DOMCE 16/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2913 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                             82 
 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2022 
Receitas Segundo as Categorias Econômicas - Orçamento Consolidado 
(em R$ 1,00) 
Anexo 2, da Lei nº 4320, de 17/03/64 (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
Código 
Especificação / Fonte de Recurso 
Esfera 
Fonte de Rec. 
Espécie 
Origem 
Cat. Econ. 
2411.50.00.0000.000  
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Pú 
  
  
222.600,00 
  
  
2411.50.10.0000.000  
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária 
  
  
222.600,00 
  
  
2411.50.11.0000.000  
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Principal 
  
  
222.600,00 
  
  
1.601.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 
Seguridade 
222.600,00 
  
  
  
2412.00.00.0000.000  
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 
  
  
28.350,00 
  
  
2412.50.00.0000.000  
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 
  
  
28.350,00 
  
  
2412.50.90.0000.000  
Outras transferências destinadas a Programas de Educação 
  
  
28.350,00 
  
  
2412.50.91.0000.000  
Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal 
  
  
28.350,00 
  
  
1.570.0000.00 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vincu 
Fiscal 
28.350,00 
  
  
  
2413.00.00.0000.000  
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 
  
  
42.930,00 
  
  
2413.50.00.0000.000  
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 
  
  
42.930,00 
  
  
2413.50.01.0000.000  
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 
  
  
42.930,00 
  
  
1.660.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
Seguridade 
42.930,00 
  
  
  
2414.00.00.0000.000  
Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 
  
  
1.335.600,00 
  
  
2414.50.00.0000.000  
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS 
  
  
1.335.600,00 
  
  
2414.50.01.0000.000  
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 
  
  
1.335.600,00 
  
  
1.631.0000.00 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vincu 
Seguridade 
1.335.600,00 
  
  
  
2419.00.00.0000.000  
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 
  
  
300.000,00 
  
  
2419.99.00.0000.000  
Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades 
  
  
300.000,00 
  
  
2419.99.01.0000.000  
Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal 
  
  
300.000,00 
  
  
1.700.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 
Fiscal 
300.000,00 
  
  
  
2420.00.00.0000.000  
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 
  
  
37.842,00 
  
  
2422.00.00.0000.000  
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 
  
  
37.842,00 
  
  
2422.50.00.0000.000  
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS 
  
  
37.842,00 
  
  
2422.50.01.0000.000  
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 
  
  
37.842,00 
  
  
1.632.0000.00 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à S 
Seguridade 
37.842,00 
  
  
  
7000.00.00.0000.000  
Receitas Correntes - Intra-Orçamentária 
  
  
  
  
1.237.320,00 
7200.00.00.0000.000 Contribuições - Intra-Orçamentária 
  
  
  
1.237.320,00 
  
7210.00.00.0000.000  
Contribuições Sociais - Intra-Orçamentária 
  
  
1.237.320,00 
  
  
7215.00.00.0000.000  
Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Intra-Orçamentária 
  
  
1.237.320,00 
  
  
7215.02.00.0000.000  
Contribuição Patronal - Servidor Civil - Intra-Orçamentária 
  
  
1.237.320,00 
  
  
Estado: Ceará 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2022 
Receitas Segundo as Categorias Econômicas - Orçamento Consolidado 
(em R$ 1,00) 
Anexo 2, da Lei nº 4320, de 17/03/64 (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
Código 
Especificação / Fonte de Recurso 
Esfera 
Fonte de Rec. 
Espécie 
Origem 
Cat. Econ. 
7215.02.10.0000.000  
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 
  
  
1.237.320,00 
  
  
7215.02.11.0000.000  
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 
  
  
1.237.320,00 
  
  
1.800.1111.01 - Recur. Vinculados ao RPPS - Benefícios Previdenciários - Poder Executivo – Fundo 
Fiscal 
1.237.320,00 
  
  
  
9000.00.00.0000.000  
Deduções 
  
  
  
  
-3.470.040,40 
9500.00.00.0000.000 
Deduções 
  
  
  
-3.470.040,40 
  
9510.00.00.0000.000  
Dedução para formação do FUNDEB de Receitas Correntes 
  
  
-3.470.040,40 
  
  
9517.00.00.0000.000  
Dedução para formação do FUNDEB de Transferências Correntes 
  
  
-3.470.040,40 
  
  
9517.10.00.0000.000  
Dedução para formação do FUNDEB de Transferências da União e de suas Entidades 
  
  
-2.464.728,40 
  
  
9517.11.00.0000.000  
Dedução para formação do FUNDEB de Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 
  
  
-2.458.050,20 
  
  
9517.11.51.0000.000  
Dedução para formação do FUNDEB de Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 
  
  
-2.457.000,00 
  
  
9517.11.51.1100.000  
Dedução para formação do FUNDEB de Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 
  
  
-2.457.000,00 
  
  
1.540.0000.00 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30% 
Fiscal 
-737.100,00 
  
  
  
1.540.1070.00 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 70% 
Fiscal 
-1.719.900,00 
  
  
  
9517.11.52.0000.000  
Dedução para formação do FUNDEB de Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 
  
  
-1.050,20 
  
  
9517.11.52.0100.000  
Dedução para formação do FUNDEB de Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 
  
  
-1.050,20 
  
  
1.540.0000.00 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30% 
Fiscal 
-315,06 
  
  
  
1.540.1070.00 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 70% 
Fiscal 
-735,14 
  
  
  
9517.19.00.0000.000  
Dedução para formação do FUNDEB de Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 
  
  
-6.678,20 
  
  
9517.19.51.0000.000  
Dedução para formação do FUNDEB de Transferências Financeiras do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 
  
  
-6.678,20 
  
  
9517.19.51.0100.000  
Dedução para formação do FUNDEB de Transferências Financeiras do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal 
  
  
-6.678,20 
  
  
1.540.0000.00 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30% 
Fiscal 
-2.003,46 
  
  
  
1.540.1070.00 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 70% 
Fiscal 
-4.674,74