DOMCE 16/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2913 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                             83 
 
9517.20.00.0000.000  
Dedução para formação do FUNDEB de Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 
  
  
-1.005.312,00 
  
  
9517.21.00.0000.000  
Dedução para formação do FUNDEB de Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 
  
  
-1.005.312,00 
  
  
9517.21.50.0000.000  
Dedução para formação do FUNDEB de Cota-Parte do ICMS 
  
  
-1.005.312,00 
  
  
9517.21.50.0100.000  
Dedução para formação do FUNDEB de Cota-Parte do ICMS - Principal 
  
  
-912.660,00 
  
  
1.540.0000.00 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30% 
Fiscal 
-273.798,00 
  
  
  
1.540.1070.00 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 70% 
Fiscal 
-638.862,00 
  
  
  
9517.21.51.0000.000  
Dedução para formação do FUNDEB de Cota-Parte do IPVA 
  
  
-88.200,00 
  
  
9517.21.51.0100.000  
Dedução para formação do FUNDEB de Cota-Parte do IPVA - Principal 
  
  
-88.200,00 
  
  
1.540.0000.00 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30% 
Fiscal 
-26.460,00 
  
  
  
1.540.1070.00 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 70% 
Fiscal 
-61.740,00 
  
  
  
9517.21.52.0000.000  
Dedução para formação do FUNDEB de Cota-Parte do IPI - Municípios 
  
  
-4.452,00 
  
  
9517.21.52.0100.000  
Dedução para formação do FUNDEB de Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 
  
  
-4.452,00 
  
  
Estado: Ceará 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2022 
Receitas Segundo as Categorias Econômicas - Orçamento Consolidado 
(em R$ 1,00) 
Anexo 2, da Lei nº 4320, de 17/03/64 (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
Código 
Especificação / Fonte de Recurso 
Esfera 
Fonte de Rec. 
Espécie 
Origem 
Cat. Econ. 
1.540.0000.00 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30% 
Fiscal 
-1.335,60 
  
  
  
1.540.1070.00 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 70% 
Fiscal 
-3.116,40 
  
  
  
Total Geral: 
40.025.681,00 
Estado: Ceará 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2022 
Receitas Segundo as Categorias Econômicas - Orçamento Consolidado 
(em R$ 1,00) 
Anexo 2, da Lei nº 4320, de 17/03/64 (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
Código 
Especificação / Fonte de Recurso 
Esfera 
Fonte de Rec. 
Espécie 
Origem 
Cat. Econ. 
Demonstrativo das Receitas para Formação do FUNDEB 
Conforme Nota Técnica Nº 456/2008/GENOC/CCONT - STN de 08 de Maio de 2008 
Receita 
Previsão R$ 
Vinculação 
Valor Vinculado 
ITCMD 
0,00  
20,00 % 
0,00 
FPM 
12.285.000,00  
20,00 % 
2.457.000,00 
ITR 
5.251,00  
20,00 % 
1.050,20 
ICMS desoneração L.C. Nº 87/96 
474.391,00  
20,00 % 
94.878,20 
ICMS 
4.563.300,00  
20,00 % 
912.660,00 
IPVA 
441.000,00  
20,00 % 
88.200,00 
IPI Exportação 
22.260,00  
20,00 % 
4.452,00 
Totais 
17.791.202,00  
20,00 % 
3.558.240,40 
Estado: Ceará 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2022 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
(em R$ 1,00) 
Adendo III a Portaria Nº 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 2, da Lei nº 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85) 
Código 
Especificação / Fonte de Recurso 
Esfera 
Fonte de Recurso 
Natureza 
Origem 
Cat. Econ. 
Orgão: 01 Camara Municipal 
Unidade Orçamentária: 01 Camara Municipal 
3.0.00.00.00 
DESPESAS CORRENTES 
  
  
  
  
1.109.850,00 
3.1.00.00.00 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
  
  
  
782.000,00 
  
3.1.90.00.00 
Aplicações Diretas 
  
  
782.000,00 
  
  
3.1.90.11.00 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
  
  
642.000,00 
  
  
1.500.0000.00 - Recursos não vinculados de Impostos 
Fiscal 
642.000,00 
  
  
  
3.1.90.13.00 
Obrigações Patronais 
  
  
140.000,00 
  
  
1.500.0000.00 - Recursos não vinculados de Impostos 
Fiscal 
140.000,00 
  
  
  
3.3.00.00.00 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
  
  
  
327.850,00 
  
3.3.50.00.00 
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 
  
  
4.000,00 
  
  
3.3.50.41.00 
Contribuições 
  
  
4.000,00 
  
  
1.500.0000.00 - Recursos não vinculados de Impostos 
Fiscal 
4.000,00 
  
  
  
3.3.90.00.00 
APLICAÇÕES DIRETAS 
  
  
323.850,00 
  
  
3.3.90.14.00 
Diárias - Civil 
  
  
17.000,00 
  
  
1.500.0000.00 - Recursos não vinculados de Impostos 
Fiscal 
17.000,00 
  
  
  
3.3.90.30.00 
MATERIAL DE CONSUMO 
  
  
20.000,00 
  
  
1.500.0000.00 - Recursos não vinculados de Impostos 
Fiscal 
20.000,00