DOU 16/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 51, quarta-feira, 16 de março de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 20. À Chefia de Assuntos Estratégicos compete:
I - assessorar o Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas nos
temas relacionados à política, à estratégia e aos assuntos internacionais;
II - orientar, supervisionar e controlar as atividades das subchefias subordinadas;
III - propor diretrizes e coordenar o planejamento, a execução e o acompanhamento
dos temas destinados à política, à estratégia e aos assuntos internacionais na área de defesa;
IV - assessorar o Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas nos
assuntos relacionados à Política Nacional de Defesa e à Estratégia Nacional de Defesa;
V - atualizar a sistemática de planejamento estratégico-militar;
VI - propor ações e coordenar atividades de articulação e de integração,
interna
e
externa,
para
viabilizar
a combinação
de
esforços
e
a
racionalidade
administrativa;
VII - avaliar a situação estratégica e acompanhar a evolução das conjunturas nacional
e internacional, de maneira a subsidiar o processo de planejamento estratégico-militar;
VIII - coordenar a elaboração do planejamento estratégico, no que lhe couber,
de acordo com o Sistema de Planejamento Estratégico de Defesa, com base nos cenários
esperados, observadas as competências das demais Chefias do Estado-Maior Conjunto
das Forças Armadas e de outros órgãos de assessoramento e de assistência direta ao
Ministro de Estado da Defesa;
IX - participar e coordenar representações de interesse da defesa em
organismos, no País e no exterior; e
X - orientar, no âmbito do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, o
planejamento e a gestão orçamentária e financeira dos programas sob sua responsabilidade.
Art. 21. À Vice-Chefia de Assuntos Estratégicos compete:
I - assistir o Chefe de Assuntos Estratégicos nos assuntos que constituem as
áreas de atuação do órgão;
II - orientar, coordenar e controlar a execução das ações das Subchefias, das
Assessorias e do Serviço de Apoio Técnico e Administrativo da Chefia de Assuntos
Estratégicos; e
III - consolidar o planejamento orçamentário das Subchefias da Chefia de
Assuntos Estratégicos, acompanhar a sua execução e gerir as ações orçamentárias sob
responsabilidade da Chefia.
Art. 22. À Subchefia de Política e Estratégia compete:
I - assessorar o Chefe de Assuntos Estratégicos nos assuntos relacionados à
política e à estratégia de defesa;
II - coordenar a atualização da Política Nacional de Defesa, da Estratégia
Nacional de Defesa, da Política Militar de Defesa, da Estratégia Militar de Defesa e da
Doutrina Militar de Defesa;
III - coordenar a atualização da sistemática de planejamento estratégico-militar;
IV - propor diretrizes para a atuação dos órgãos do Ministério da Defesa no
gerenciamento de crises político-estratégicas;
V - conduzir o planejamento, a coordenação e a participação da Chefia de
Assuntos Estratégicos nos diálogos político-estratégicos e político-militares;
VI - elaborar estudos e propor alterações para a condução dos assuntos de
interesse da defesa nas áreas de atuação do Ministério da Defesa, no que couber,
decorrentes dos objetivos nacionais de defesa, das estratégias de defesa e das ações
estratégicas de defesa, constantes da Política Nacional de Defesa e da Estratégia
Nacional de Defesa;
VII - avaliar a situação estratégica e acompanhar a evolução das conjunturas
nacional e internacional, atualizar periodicamente os diagnósticos e os cenários
esperados, com ênfase nas áreas de interesse estratégico para o País, e subsidiar o
processo de planejamento estratégico-militar;
VIII - elaborar a avaliação política e estratégica de defesa, a fim de contribuir
para o processo de atualização dos documentos do Sistema Integrado de Planejamento
Estratégico de Defesa e do Planejamento Estratégico Militar de Defesa;
IX - acompanhar os assuntos setoriais de governo e as suas implicações para
a defesa nacional, em articulação com as Forças Armadas, com órgãos públicos e
entidades, públicas e privadas;
X - acompanhar a execução de programas e de projetos em áreas ou setores
específicos de interesse da defesa;
XI - acompanhar a implementação da Política Marítima Nacional, de que trata
o Decreto nº 1.265, de 11 de outubro de 1994;
XII - orientar os representantes brasileiros em organismos internacionais,
respeitadas as atribuições da Autoridade Marítima e da Autoridade Aeronáutica Militar,
de que trata a Lei Complementar nº 97, de 1999; e
XIII - gerir, em coordenação com a Vice-Chefia de Assuntos Estratégicos, a
ação orçamentária de responsabilidade da Subchefia.
Parágrafo único. O Núcleo do Centro de Estudos Políticos e Estratégicos de
Defesa funciona junto à Subchefia de Política e Estratégia, à qual é subordinado, com a
função de articular-se com os órgãos
responsáveis pela elaboração de estudos
estratégicos de defesa do Ministério da Defesa, das Forças Singulares e de outras
entidades públicas e privadas, com vistas à produção, à gestão, à integração e à
consolidação de conhecimento de interesse estratégico de defesa.
Art. 23. À Subchefia de Organismos Internacionais compete:
I - assessorar o Chefe de Assuntos Estratégicos sobre assuntos relacionados a
organismos internacionais que envolvam o Ministério da Defesa;
II - coordenar a participação do Ministério da Defesa na Conferência de Ministros
da Defesa das Américas e integrar as delegações representativas nessa instância;
III - coordenar, no âmbito do Ministério da Defesa, as atividades relacionadas
com a Junta Interamericana de Defesa, incluído o Colégio Interamericano de Defesa, e
com a Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa e propor normas e
orientações para a sua atuação;
IV - coordenar, no âmbito do Ministério da Defesa, as atividades relacionadas
com a Comunidade de Países de Língua Portuguesa, exceto aquelas relacionadas ao
Centro de Análise Estratégica da Comunidade de Países de Língua Portuguesa;
V - coordenar, no âmbito do Ministério da Defesa, as atividades relacionadas
com o tema de defesa perante os organismos internacionais;
VI - coordenar, no âmbito do Ministério da Defesa, por intermédio da
Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa, a discussão dos assuntos em
pauta
na
Organização
dos 
Estados
Americanos
relacionados
à
Segurança
Multidimensional e à Comissão de Segurança Hemisférica;
VII
-
propor e
coordenar
a
execução
das atividades
referentes
aos
mecanismos de cooperação internacional multilateral de interesse do Ministério da
Defesa;
VIII - planejar e acompanhar, em coordenação com as Forças Armadas e a
Subchefia de Assuntos Internacionais, as atividades de cooperação técnico-militar, no
âmbito dos organismos internacionais, de interesse do Ministério da Defesa; e
IX - gerir, em coordenação com a Vice-Chefia de Assuntos Estratégicos, a ação
orçamentária de responsabilidade da Subchefia.
Art. 24. À Subchefia de Assuntos Internacionais compete:
I - assessorar o Chefe de Assuntos Estratégicos nos assuntos internacionais
que envolvam o Ministério da Defesa;
II - propor diretrizes e normas para orientar a atuação dos adidos de defesa
brasileiros no exterior e acompanhar e orientar os seus trabalhos e os relacionamentos
de interesse da defesa;
III - propor diretrizes para a atuação dos adidos de defesa estrangeiros
acreditados no País;
IV - propor normas e acompanhar as representações militares brasileiras no exterior;
V - propor normas para o estabelecimento de representações militares de
defesa brasileiras no exterior e de comissões militares de defesa estrangeiras no País e
seus relacionamentos com o Ministério da Defesa;
VI - conduzir as atividades necessárias à adesão a atos internacionais de
interesse para a defesa e acompanhar sua evolução;
VII - coordenar, quando couber ao Ministério da Defesa, as visitas de
comitivas, delegações e autoridades estrangeiras ao País, e orientar o planejamento e o
acompanhamento das atividades programadas para o território nacional;
VIII - planejar, coordenar e acompanhar, na área de sua atuação, as
atividades administrativas referentes à organização de simpósios e de encontros
bilaterais, no nível político-estratégico, realizados no País;
IX - propor e coordenar a execução das atividades referentes aos mecanismos
de cooperação internacional de interesse para a defesa;
X - planejar e acompanhar, em coordenação com as Forças Armadas,
atividades de cooperação técnico-militar internacional de interesse para a defesa; e
XI - gerir, em coordenação com a Vice-Chefia de Assuntos Estratégicos, a ação
orçamentária de responsabilidade da Subchefia.
Art. 25. À Chefia de Logística e Mobilização compete:
I - assessorar o Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas nos
assuntos relacionados às atividades de integração e interoperabilidade logística, de
mobilização, de segurança de alimentos, de defesa alimentar, de saúde operacional, de
tecnologia militar, de
acompanhamento de projetos de interesse
da defesa, de
geoinformação e meteorologia de defesa, de aerolevantamento, de catalogação, de
serviço militar e de transporte logístico nas Forças Armadas;
II - orientar, supervisionar e
controlar as atividades das subchefias
subordinadas e do Centro de Apoio a Sistemas Logísticos de Defesa;
III - coordenar os assuntos relacionados à interoperabilidade entre os sistemas
de mobilização e de logística das Forças em proveito do Sistema Nacional de Mobilização
- Sinamob, e do Sistema de Logística de Defesa;
IV - assessorar o Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas nas
atividades relacionadas a articulação e a equipamento de defesa;
V - coordenar, na área de sua atuação, o planejamento, a execução e o
acompanhamento de programas e projetos nas áreas de logística, de mobilização, de
segurança de alimentos, de defesa alimentar, de saúde operacional, de tecnologia militar,
de geoinformação e meteorologia de defesa, de aerolevantamento, de catalogação e de
serviço militar nas Forças Armadas;
VI - orientar e acompanhar, em coordenação com as demais Chefias, os
planejamentos operacionais da mobilização e da logística conjunta das Forças
Armadas;
VII - supervisionar o planejamento estratégico e as atividades relacionadas:
a) ao Sistema de Geoinformação de Defesa;
b) ao Sistema de Meteorologia de Defesa; e
c) ao Sistema de Cadastro de Levantamentos Aeroespaciais do Território Nacional;
VIII - propor a formulação e a atualização da Política de Catalogação de
Defesa e acompanhar a sua execução e contribuir com a formulação e a atualização da
Política Nacional de Catalogação;
IX - supervisionar as atividades do Sistema de Catalogação de Defesa e do
Sistema Nacional de Catalogação;
X - propor a formulação e acompanhar a gestão do ciclo de vida de sistemas
e de produtos de defesa das Forças Armadas;
XI - apoiar a Chefia de Operações Conjuntas e a Assessoria de Inteligência de
Defesa nos assuntos relacionados à geoinformação de defesa e meteorologia, de
interesse das operações conjuntas e da inteligência de defesa;
XII - apoiar a Chefia de Operações Conjuntas nas demandas logísticas sob
responsabilidade dessa Chefia;
XIII - conduzir as atividades do Centro de Coordenação de Logística e Mobilização;
XIV - fomentar a capacitação de recursos humanos na área de logística e de
mobilização;
XV - assessorar o Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas no
fluxo decisório e no acompanhamento dos projetos estratégicos e não estratégicos de
interesse do Ministério da Defesa; e
XVI - orientar, no âmbito do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, o
planejamento e a gestão de ações orçamentárias sob sua responsabilidade.
Art. 26. À Vice-Chefia de Logística e Mobilização compete:
I - assistir o Chefe de Logística e Mobilização nos assuntos que constituem as
áreas de atuação do órgão;
II - orientar, coordenar e controlar a execução das ações das Subchefias, do
Centro de Apoio a Sistemas Logísticos de Defesa, das Assessorias e do Serviço de Apoio
Técnico e Administrativo da Chefia de Logística e Mobilização; e
III - consolidar o planejamento orçamentário das Subchefias da Chefia de
Logística e Mobilização, acompanhar a sua execução e gerir as ações orçamentárias sob
responsabilidade da Chefia.
Art. 27. À Subchefia de Logística Operacional compete:
I - assessorar o Chefe de Logística e Mobilização nos assuntos relacionados à
segurança de alimentos, de defesa alimentar, de saúde operacional, de geoinformação e
meteorologia de defesa, de aerolevantamento e de transporte logístico nas Fo r ç a s
Armadas;
II - formular a doutrina de alimentação das Forças Armadas e supervisionar as
ações dela decorrentes;
III - assessorar o Chefe de Logística e Mobilização nos assuntos relacionados
às
atividades e
ao
funcionamento do
Centro de
Coordenação
de Logística
e
Mobilização;
IV - colaborar nas ações relacionadas à atividade de alimentação nas Forças
Armadas nas operações;
V - disponibilizar pessoal qualificado para a Célula de Coordenação Logística
Operacional do Centro de Operações Conjuntas;
VI - coordenar com a Subchefia de Operações e com o Centro de Operações
Conjuntas a priorização e o acionamento de meios logísticos, em especial os de
transporte, no âmbito das operações sob responsabilidade do Ministério da Defesa;
VII - supervisionar as atividades de emprego da saúde em operações
conjuntas, combinadas ou interagências, em operações internacionais, de garantia da lei
e da ordem, nas emergências públicas, tais como saúde pública, inclusive de endemias
e pandemias, desastres naturais e antropogênicos, e nas ações de ajuda humanitária;
VIII - coordenar o programa de missões conjuntas do Ministério da Defesa, no
que se refere às operações nos cenários nacional e internacional;
IX - assessorar o Chefe de Logística e Mobilização e coordenar as atividades
relacionadas:
a) ao Sistema de Geoinformação de Defesa;
b) ao Sistema de Meteorologia de Defesa; e
c) ao Sistema de Cadastro de Levantamentos Aeroespaciais do Território Nacional;
X - prover produtos e serviços na área de geoinformação de defesa e de
meteorologia, de interesse para a inteligência de defesa no nível estratégico, e o
planejamento e emprego conjunto das Forças Armadas, em apoio à Chefia de Operações
Conjuntas e à Assessoria de Inteligência de Defesa; e
XI - gerir, em coordenação com a Vice-Chefia de Logística e Mobilização, a
ação orçamentária de responsabilidade da Subchefia.
Art. 28. À Subchefia de Mobilização compete:
I - assessorar o Chefe de Logística e Mobilização nos assuntos relacionados à
doutrina e ao planejamento de mobilização e serviço militar;
II - conduzir as atividades da Secretaria-Executiva do Sinamob;
III - elaborar o Plano Nacional de Mobilização;
IV - elaborar o Plano Setorial de Mobilização Militar, em conformidade com
os planos setoriais do Subsistema Setorial de Mobilização Militar;
V - planejar e coordenar as atividades do serviço militar;
VI - elaborar, anualmente, o plano geral de convocação e acompanhar a sua
execução pelas Forças Armadas;
VII - gerenciar as listas de carências de recursos humanos e materiais e
propor soluções perante o Sinamob e, quando necessário, a Secretaria de Produtos de
Defesa e à Base Industrial de Defesa; e
VIII - gerir, em coordenação com a Vice-Chefia de Logística e Mobilização, a
ação orçamentária de responsabilidade da Subchefia.
Art. 29. À Subchefia de Logística Estratégica compete:
I - assessorar o Chefe de Logística e Mobilização nos assuntos relacionados à
integração e à interoperabilidade logísticas, à tecnologia militar e ao acompanhamento
de projetos de interesse da defesa;

                            

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