DOU 16/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 51
Brasília - DF, quarta-feira, 16 de março de 2022
ISSN 1677-7050
2
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1
Sumário
AVISO
Foi publicada em 15/3/2022 a
edição extra nº 50-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
CASA CIVIL
DECRETOS DE 15 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:
EXONERAR
ANDRÉ ODENBREIT CARVALHO do cargo de Secretário Especial de Relacionamento
Externo da Casa Civil da Presidência da República, a partir de 15 de março de
2022.
Brasília,
15 de
março
de
2022; 201º
da
Independência
e 134º
da
República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Ciro Nogueira Lima Filho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:
N O M EA R
FELIPE HEES, para exercer o cargo de Secretário Especial de Relacionamento Externo da
Casa
Civil
da
Presidência
da República,
ficando
exonerado
do
que
atualmente
ocupa.
Brasília,
15
de
março
de
2022; 201o
da Independência e 134o
da
República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Ciro Nogueira Lima Filho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.
58-A da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e no art. 15 do Decreto nº 10.474,
de 26 de agosto de 2020, resolve:
DISPENSAR
os seguintes membros do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da
Privacidade:
I - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL:
a) Casa Civil da Presidência da República:
RENATO DAVID CLARK DE AQUINO, suplente; e
II - REPRESENTANTES DE OUTROS PODERES, ORGÃOS OU INSTITUIÇÕES PÚBLICAS:
a) Conselho Nacional do Ministério Público:
MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA, titular; e
SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR, suplente; e
b) Comitê Gestor da Internet no Brasil:
MARCIO NOBRE MIGON, titular.
Brasília,
15 de
março
de
2022; 201º
da
Independência
e 134º
da
República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Ciro Nogueira Lima Filho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.
58-A da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e no art. 15 do Decreto nº 10.474,
de 26 de agosto de 2020, resolve:
D ES I G N A R
os seguintes membros para compor o Conselho Nacional de Proteção de Dados
Pessoais e da Privacidade:
I - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL:
a) Casa Civil da Presidência da República:
STEFANI JULIANA VOGEL, suplente, na vaga anteriormente ocupada por Renato David
Clark de Aquino; e
II - REPRESENTANTES DE OUTROS PODERES, ORGÃOS OU INSTITUIÇÕES PÚBLICAS:
a) Conselho Nacional do Ministério Público:
MOACYR REY FILHO, titular, na vaga anteriormente ocupada por Marcelo Weitzel
Rabello de Souza; e
DANIEL CARNIO COSTA, suplente, na vaga anteriormente ocupada por Silvio Roberto Oliveira
de Amorim Junior.
Brasília,
15 de
março
de
2022; 201º
da
Independência
e 134º
da
República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Ciro Nogueira Lima Filho
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 15 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 39 e no
art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no art. 18, caput, inciso I,
do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de
1º de outubro de 1986, resolve:
N O M EA R
AGEMAR DE MENDONÇA SANCTOS, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da
Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de
Embaixador do Brasil em Belize, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em Ierevan
para a Embaixada do Brasil em Belmopan.
Brasília,
15 de
março
de
2022; 201º
da
Independência
e 134º
da
República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Franco França
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 15 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.
4º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733,
de 18 de janeiro de 1973, no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, e no art.
10 da Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, regulamentado pelo Decreto nº
9.435, de 2 de julho de 2018, resolve:
D ES I G N A R
o servidor matrícula nº 25816, para exercer a função de Auxiliar de Adido junto à
Embaixada do Brasil em Madri, Reino da Espanha, pelo prazo de três anos, contado da
data de apresentação à missão diplomática.
Brasília,
15 de
março
de
2022; 201º
da
Independência
e 134º
da
República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Franco França
Augusto Heleno Ribeiro Pereira
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 2
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 3
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 15
Ministério da Economia .......................................................................................................... 16
Ministério da Educação........................................................................................................... 21
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 43
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 44
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 46
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 46
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 46
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 47
Ministério da Saúde................................................................................................................ 48
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 51
Ministério do Turismo............................................................................................................. 53
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 54
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 54
Ministério Público da União................................................................................................... 54
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 57
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 57
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 57
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 60
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 66
Editais e Avisos........................................................................................................................ 67
................................... Esta edição é composta de 70 páginas ..................................