DOU 16/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 51, quarta-feira, 16 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 155, DE 15 DE MARÇO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 10.357, de 20 de
maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 10.680, de 19 de abril de 2021, e no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria nº 45, de 7 de abril de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 7 de abril de 2020, e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o contido no Processo nº 71000.090917/2021-79, resolve:
Designar a servidora DANIELE MANOEL ALVES, para exercer o encargo de
substituto eventual do cargo em comissão de Diretor de Programa, código DAS 103.5, da
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério, no período de 16 a 18 de
março de 2022.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 156, DE 15 DE MARÇO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 10.357, de 20 de
maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 10.680, de 19 de abril de 2021, e no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria nº 45, de 7 de abril de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 7 de abril de 2020, e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o contido no Processo nº 71000.000714/2022-80, resolve:
Dispensar o servidor ROBERTO REBOUÇAS PRATES FILHO, do encargo de
substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da
Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Assuntos Internacionais, da Diretoria de
Assuntos Internacionais, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, a contar de 21 de
fevereiro de 2022.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
PORTARIA Nº 74 SEI-MPEG, DE 10 DE MARÇO DE 2022
A DIRETORA DO MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI, DO MINISTÉRIO DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria MCTIC nº 3.374, de 28 de junho de 2018, e pelas
competências previstas na Portaria nº. 407, de 20 de junho de 2006, publicada no Diário
Oficial da União de 30 de junho de 2006, conforme processo 01205.000016/2022-01,
resolve:
Conceder pensão a Geny Vieira da Silva, cônjuge, em virtude do falecimento do
servidor aposentado deste Museu Paraense Emílio Goeldi, Unidade de Pesquisa do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações -MPEG/MCTI, o senhor José Maria da Silva,
a partir de 05 de janeiro de 2022, com base nos termos dos artigos 23 da Emenda
Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU de 13 de novembro de
2019, c/c do art. 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com
alterações incluídas pela Lei nº 13.135/2015.
ANA LUISA ALBERNAZ
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP Nº 23, DE 14 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 22 do Decreto nº 10.469, de 19 de agosto de 2020, publicado no DOU de
20 de agosto de 2020, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos
Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira, resolve:
Art. 1° Nomear ADRIANO MENDES DE SOUZA, CPF nº ***.027.941-**, para
exercer o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Contabilidade Analítica, código DAS
101.1, da Coordenação de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Planejamento,
Orçamento e Administração desta Agência.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 46, DE 15 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.747, de 13 de julho
de 2021, publicado no DOU de 14 de julho de 2021, resolve:
Dispensar NILZA GLACE ALVES MARTINS CARDOSO, CPF ***.353.601-**, da
Função Comissionada
do Poder Executivo de
Assistente, código FCPE
102.2, da
Coordenação Administrativa, do Departamento de Canais Digitais, da Secretaria de
Comunicação Institucional, da Secretaria Especial de Comunicação Social deste Ministério
(Processo SEI nº 53115.005408/2022-61).
FÁBIO FARIA
PORTARIA MCOM Nº 47, DE 15 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentada
pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, e, ainda, pela Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, e demais informações
que constam do Processo SEI nº 53115.006011/2022-96, resolve:
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 338, DE 14 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da
Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.018279/2022-27, resolve:
Art. 1º Autorizar a participação do servidor TARCISIO AURELIO BAKAUS ,
Analista 
Administrativo,
na 
29ª 
Reunião 
do
Grupo 
Assessor 
do
Setor 
de
Radiocomunicações (RAG) da União Internacional de Telecomunicações (UIT-R), em
Genebra, Suíça, no período de 9 a 15 de abril de 2022, trânsito incluído, com
ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
WILSON DINIZ WELLISCH
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 1.310, DE 14 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, considerando o disposto no art. 93 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de
14 de outubro de 2021, pela Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais
informações
que constam
do Processo
Administrativo nº
60000.000080/2022-49,
resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição de ANDRÉ BONADIAS GADELHA, Matrícula SIAPE
nº 1296956, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Comando do Exército, lotado no Colégio Militar de
Brasília, para exercer suas atividades na Secretaria de Administração, da Secretaria-Geral
da Presidência da República, onde perceberá a Gratificação de Representação de
Especialista, código GR-II.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WALTER SOUZA BRAGA NETTO
PORTARIA GM-MD Nº 1.323, DE 14 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87,
parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 5º do Anexo à
Resolução CONSUG-MD nº 8, de 16 de junho de 2021, observado o disposto no art. 3º da
Portaria GM-MD nº 4.311, de 21 de outubro de 2021, e de acordo com o que consta do
Processo Administrativo nº 60006.000157/2021-40, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes para integrar o Comitê de
Monitoramento da Estratégia (CME):
I - do Ministério da Defesa:
a) da Assessoria Especial de Planejamento (ASPLAN):
1. General de Divisão R/1 Walmir Almada SCHNEIDER Filho - Presidente do CME;
2. Tenente-Coronel Roberto Mahmud DRUMOND Rhaddour - Titular; e
3. Capitão de Mar e Guerra Clésio Misson PENONI - Suplente.
b) do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA):
1. Capitão de Corveta Marco Antônio SANTOS - Titular; e
2. Capitão de Fragata Alexandre Bezerra ALBUQUERQUE - Suplente.
c) da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa (SG):
1. Servidor Civil Luciano Rodrigues Maia Pinto - Titular; e
2. Coronel R/1 Charles Estevam de Oliveira HASLER - Suplente.
II - do Comando da Marinha (Estado-Maior da Armada):
1. Capitão de Mar e Guerra CESAR Augusto PRUDENCIO Pimenteira - Titular;
e
2. Capitão de Fragata Vitor Hugo de Barros TARSITANO - Suplente.
III - do Comando do Exército (Estado-Maior do Exército):
1. Tenente Coronel ROBERTA Pinto Coelho MACIEL Pontes - Titular; e
2. Coronel Leandro de Vargas SERPA - Suplente.
IV - do Comando da Aeronáutica (Estado-Maior da Aeronáutica):
1. Coronel R/1 Eloar Anderson GULMINE - Titular; e
2. Coronel EDUARDO de Carvalho Guimarães - Suplente.
Art. 2º O Presidente do CME será substituído em suas faltas e impedimentos legais
pelo representante de maior precedência hierárquica presente à reunião, nos termos do art.
3º, § 1º, da Portaria GM-MD nº 4.311, de 21 de outubro de 2021.
Art. 3º Fica revogada a Portaria GM-MD nº 4.698, de 18 de novembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União nº 218, Seção 2, página 9, de 22 de novembro de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WALTER SOUZA BRAGA NETTO
Art. 1º Ceder o empregado CLAUDIOMAR TELES GONÇALVES, matrícula nº
8.135.091-0, ocupante do cargo de Agente de Correios/Atendente Comercial, pertencente ao
Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para exercer o cargo em
comissão de Secretário Municipal de Transportes, Obras e Serviços Urbanos na Prefeitura de
Alto Paraíso de Goiás/GO.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FÁBIO FARIA
PORTARIA GM-MD Nº 1.333, DE 15 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e de acordo com o parágrafo único,
do art. 16 do Regulamento da Escola Superior de Guerra, aprovado pelo Decreto nº 5.874, de 15 de agosto de 2006, resolve:
Aprovar a seleção procedida pela Escola Superior de Guerra (ESG), em conformidade com o que preconiza a Portaria GM-MD nº 3.821, de 14 de setembro de 2021, dos candidatos
a seguir relacionados para matrícula no Curso de Direito Internacional dos Conflitos Armados (CDICA) 2022, da Escola Superior de Defesa (ESD), sediada em Brasília/DF, a ser realizado na
modalidade semipresencial, nos períodos de 7 de março a 1º de abril (fase a distância) e de 4 a 20 de abril de 2022 (fase presencial).
. MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E SERVIDORES CIVIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA
. POSTO
NOME
Ó R G ÃO
. Coronel Art
CARLOS ALBERTO FERREIRA LOPES CORA
Ministério da Defesa
. Capitão de Corveta (FN)
VAGNER PIEDADE GARCIA DE ARAÚJO
Ministério da Defesa