DOU 16/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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11
Nº 51, quarta-feira, 16 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
. FUNDAÇÃO 
BRASIL
ECOA R
Fundação 
de
Direito Privado
53900.076412/2015-28
2º Lugar
Universidade Federal de
Sergipe - UFS
3,0186
Indeferida
Fundação
privada, sem
sede
na
localidade.
Não 
apresentou
a
documentação solicitada.
. FUNDAÇÃO 
BRITO
JUNIOR DE RÁDIO E
TV EDUCATIVA
Fundação 
de
Direito Privado
53900.000149/2016-87
3º Lugar
Faculdade João Paulo II
- FAJOPA
2,9315
Pleito
Deferido
(Vencedora)
Fundação
privada, sem
sede
na
localidade.
Entidade 
vencedora
do
processo 
seletivo, 
conforme 
Nota
Técnica nº 1680/2021 e Nota Técnica
7233/2021.
. F U N DAÇ ÃO
CULTURAL 
E
E D U C AC I O N A L
NOVAS CANÇÕES
Fundação 
de
Direito Privado
53900.001915/2016-21
4º Lugar
Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras de
Piraju - FAFIP
2,6836
Indeferida
Fundação
privada, sem
sede
na
localidade.
Não 
apresentou
a
documentação solicitada.
. F U N DAÇ ÃO
CULTURA SOLIDÁRIA
Fundação 
de
Direito Privado
53900.077120/2015-11
5º Lugar
Universidade 
Católica
do Salvador
2,1713
Prejudicada
Fundação
privada, sem
sede
na
localidade.
Análise prejudicada em virtude
de habilitação
de outra
entidade
melhor classificada.
. F U N DAÇ ÃO
REGIONAL 
DE
R A D I O D I F U S ÃO
E D U C AT I V A
Fundação 
de
Direito Privado
53900.067495/2015-64
6º Lugar (empate)
Universidade Evangélica
do 
Brasil 
- 
UEBRA
(instituição 
não
credenciada no MEC).
-
Indeferida
Fundação
privada, sem
sede
na
localidade.
Não 
apresentou
a
documentação solicitada.
. FUNDAÇÃO 
ONDA
VERDE 
DE
R A D I O D I F U S ÃO
BRASIL
Fundação 
de
Direito Privado
53900.073648/2015-11
6º Lugar (empate)
Universidade 
de 
São
Paulo - USP
-
Indeferida
Fundação
privada, sem
sede
na
localidade.
Não 
apresentou
a
documentação solicitada.
. F U N DAÇ ÃO
EDUCACIONAL 
E
CULTURAL ART
Fundação 
de
Direito Privado
53900.001203/2016-10
6º Lugar (empate)
Sociedade Educativa e
beneficente Estrela da
Esperança 
(instituição
não 
credenciada
no
M EC )
-
Indeferida
Fundação
privada, sem
sede
na
localidade.
Não 
apresentou
a
documentação solicitada.
SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATOS DE DOAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, Processo n°.53900.001045/2014-36
Doador: A União, pelo Ministério das Comunicações, CNPJ/MF 37.753.638/0001-03.
Donatário: Município de Aquidauana - MS, CNPJ/MF: 03.452.299/0001-03. Objeto:
Transferência
da Rede
Metropolitana
instalada,
composta por
infraestrutura de
telecomunicações, 
hardware,
software 
e 
complemento, 
infovia,
necessários 
à
implantação do Programa Cidades Digitais. Data da Assinatura: 04/03/2022. Assinam:
Marcus Vinícius Galletti Arrais, Diretor do Departamento de Projetos de Infraestrutura
do Ministério das Comunicações, CPF nº ***.487.411-** e ODILON FERRAZ ALVES
RIBEIRO, Prefeito do Município de Aquidauana - MS, CPF ***.079.321-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, Processo n°.53900.011492/2014-95
Doador: A União, pelo Ministério das Comunicações, CNPJ/MF 37.753.638/0001-03.
Donatário: 
Município 
de 
Caçapava 
do 
Sul-RS, 
CNPJ/MF: 
45.944.428/0001-
2088.142.302/0001-45. 
Objeto: 
Transferência 
da 
Rede 
Metropolitana 
instalada,
composta por infraestrutura de telecomunicações, hardware, software e complemento,
infovia, necessários à implantação do Programa Cidades Digitais. Data da Assinatura:
11/03/2022 e 09/03/2022. Assinam: Marcus Vinícius Galletti Arrais, Diretor do
Departamento de Projetos de Infraestrutura do Ministério das Comunicações, CPF nº
***.487.411-** e GIOVANI AMESTOY DA SILVA, Prefeito do Município de Caçapava do
Sul-RS, CPF ***.854.830-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, Processo n°.53900.012163/2014-61
Doador: A União, pelo Ministério das Comunicações, CNPJ/MF 37.753.638/0001-03.
Donatário: 
Município
de 
Mairinque-SP,
CNPJ/MF: 
45.944.428/0001-20.
Objeto:
Transferência
da Rede
Metropolitana
instalada,
composta por
infraestrutura de
telecomunicações, 
hardware,
software 
e 
complemento, 
infovia,
necessários 
à
implantação do Programa Cidades Digitais. Data da Assinatura: 08/03/2022 e
07/03/2022. Assinam: Marcus Vinícius Galletti Arrais, Diretor do Departamento de
Projetos de Infraestrutura do Ministério das Comunicações, CPF nº ***.487.411-** e
ANTONIO ALEXANDRE
GEMENTE, Prefeito
do Município
de Mairinque-SP,
CPF
***.308.858-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, Processo n°.53900.011217/2014-71
Doador: A União, pelo Ministério das Comunicações, CNPJ/MF 37.753.638/0001-03.
Donatário: Município de Bom Conselho - PE, CNPJ/MF: 11.285.954/0001-04. Objeto:
Transferência
da Rede
Metropolitana
instalada,
composta por
infraestrutura de
telecomunicações, 
hardware,
software 
e 
complemento, 
infovia,
necessários 
à
implantação do Programa Cidades Digitais. Data da Assinatura: 08/03/2022. Assinam:
Marcus Vinícius Galletti Arrais, Diretor do Departamento de Projetos de Infraestrutura
do Ministério das Comunicações, CPF nº ***.487.411-** e JOÃO LUCAS DA SILVA
CAVALCANTE, Prefeito do Município de BOM CONSELHO - PE, CPF ***.852.024-**.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2022 - UASG 413007
Nº Processo: 53532000323202275 . Objeto: Contratação de serviços emergenciais de
vigilância patrimonial ostensiva para a Unidade Operacional no Estado da Paraíba - UO6.2,
da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, com disponibilização de mão de obra
em regime de dedicação exclusiva, através de 1 posto diurno e 1 posto noturno, ambos na
escala 12 x 36, pelo período de 3 (três) meses. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação
emergencial, de serviço essencial à manutenção da segurança do patrimônio público e
usuários. Declaração de Dispensa em 23/02/2022. CLAUDIO MOONEN. Coordenador de
Administração e Finanças. Ratificação em 23/02/2022. THIAGO CARDOSO HENRI Q U ES
BOTELHO. Gerente Regional. Valor Global: R$ 51.267,90. CNPJ CONTRATADA :
02.322.136/0001-43 COMBATE SEGURANCA DE VALORES EIRELI.
(SIDEC - 15/03/2022) 413001-41231-2022NE000001
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 413004 - ANATEL-PR
Número do Contrato: 147/2018.
Nº Processo: 53520.000166/2018-51.
Pregão.
Nº
6/2018.
Contratante: AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-PR.
Contratado: 09.284.904/0001-60 - AP SERVICOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAC AO
LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 147/2018-Anatel/UO031,
pelo período de 20 (meses) meses, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza e
conservação para a UO031. Vigência: 08/03/2022 a 07/11/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 70.772,00. Data de Assinatura: 25/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/02/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Gerente Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí,
tendo em vista não ter sido possível a intimação por via postal, e por se encontrar em
local incerto e não sabido, intima FUNDAÇÃO SEVERINO RICARTE SILVA, inscrita no
CNPJ sob nº 24.503.783/0001-94, interessado no processo nº 53504.005352/2021-80,
nos termos do Parágrafo único, do art. 110, do Regimento Interno da Anatel - RIA ,
aprovado pela Resolução nº 612/2013, para apresentar ALEGAÇÕES FINAIS nos autos
do processo citado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação deste
edital, observado o disposto no §3º, do art. 82, do referido Regimento. As alegações
poderão ser apresentadas nos seguintes endereços: Avenida Senador Virgílio Távora,
2500, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP 60.170-192; Avenida Universitária, 750, Ed.
Diamond Center, salas 1901 a 1909, 19º andar, Fátima, Teresina-PI, CEP 64.049-494;
Avenida Rodrigues Alves, 1187, Tirol, Natal-RN, CEP 59020-200, ou em qualquer outra
representação da Anatel no território nacional, devidamente identificada com o CPF ou
CNPJ dos autuados e assinada pelo próprio interessado ou por procurador legalmente
constituído, no caso de pessoa física, ou pelo representante legal, no caso de pessoa
jurídica, acompanhada dos respectivos documentos comprobatórios da representação.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação, sendo
que os pedidos de vistas ou cópias dos autos podem ser solicitados pelo aplicativo
ANATEL CONSUMIDOR (https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor). Mais informações
em 
https://www.anatel.gov.br/institucional/solicitacao-de-vista-copia-de-processo-
documento.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO