DOE 16/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº060  | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2022
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220027
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 00832022 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de TRANSMISSORES DE POSIÇÃO PARA ATUADORES DE VÁLVULAS 
PARA O SISTEMA DE AUTOMAÇÃO. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de março de 2022.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20210002 originária 
da Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA cujo objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE 
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS SOB RESPONSABILIDADE DA SEINFRA, comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por 
mais 60 (sessenta) dias, até 23/05/2022 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 24/03/2022. A mani-
festação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do 
Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 24/03/2022. Registre-se, que 
a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da 
licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, 
resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de março de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2019
I - ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Procuradoria-Geral do Estado; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, n° 150 - Edson 
Queiroz; IV - CONTRATADA: ANDRADE SERVIÇO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - EPP; V - ENDEREÇO: Rua Teofredo Goiana, 
n° 831, Cidade dos Funcionários; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se, nos termos das cláusulas e condições do 
Contrato n° 05/2019, nos termos que constam no Processo n° 12249600/2021, nas normas do art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993 e suas altera-
ções, nas normas do art. 30, do Decreto Estadual n° 33.903/2021, de 22 de janeiro de 2021; VII- FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza; VIII - OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo deste contrato até o mês em que seja celebrado novo instrumento que tenha por objeto 
“prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CLT, para atender as necessidades na área de Vigilância”, a partir da 
homologação e adjudicação de nova licitação a ser realizada em conformidade com o que determina o Decreto Estadual n° 33.903/2021, de 22 de janeiro de 
2021, limitado a 12 (doze) meses, ou seja, de 18/03/2022 a 18/03/2023. Parágrafo único. Caso a Administração Pública constate que o prazo estabelecido no 
caput será insuficiente para a conclusão do processo licitatório e assinatura do novo instrumento, o prazo contratual, a vencer na data de 18/03/2023, poderá 
sofrer nova(s) prorrogação(ões), nos termos do artigo 30, do Decreto Estadual n° 33.903/2021, em decorrência da necessidade de continuidade de prestação 
dos serviços; IX - VALOR GLOBAL: Em razão da cláusula anterior, o valor do presente aditivo é de R$ 891.234,00 (oitocentos e noventa e um mil, duzentos 
e trinta e quatro reais), e o valor mensal permanecerá R$ 74.269,50 (setenta e quatro mil, duzentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do aditivo será de 12 (doze) meses, a partir de 18/03/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as 
demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato ora aditado; XII - DATA: 10 de Março de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Giacomina Maria Amelia 
Borrini de Freitas, Assessora de Planejamento e Gestão Interna e José Thales Barros de Andrade, Representante legal da CONTRATADA.
Josane Botelho Vieira Wirtzbiki
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº05/2022  - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos 
processos ns° 04144803/2021 e 09107337/2021 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts. 23 e 24  da Lei  n° 13.743, de 29 de março de 
2006 e das Resoluções ARCE nsº 191, de 18 de dezembro de 2014 e 09, de 22 de julho de 2021, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE 
DE REGULAÇÃO aos SERVIDORES da ARCE, constantes no anexo único desta portaria, em conformidade com os percentuais nele indicados, a serem 
calculados sobre seus vencimentos. Esta portaria produzirá efeitos a partir de 1º de maio de 2021.  AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,   07 de março de 2022. 
Matheus Teodoro Ramsey Santos 
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA ARCE Nº05/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022 
SERVIDOR AVALIADO
MATRÍCULA
SETOR
CARREIRA
CLASSE/REF
PERCENTUAL GDR (%)
Alceu de Castro Galvão Júnior
000047-1-5
CSB
Analista de Regulação
H5
40
Alexandre Caetano da Silva
000031-1-5
CSB
Analista de Regulação
E5
40
Alexandre Jorge Oliveira Triandópolis
000020-1-1
CTR
Analista de Regulação
G5
38
Alisson José Maia Melo
000119-1-6
OUV
Analista de Regulação
H2
40
Antônio Márcio Alves Vieira
300.035-1-9
CET
Analista de Regulação
F1
40
Arlan Mendes Mesquita
000044-1-3
GAF
Analista de Regulação
H5
40
Cássio Tersandro de Castro Andrade
000046-1-8
CEE
Analista de Regulação
H3
39
Daniela Carvalho Cambraia Dantas
000051-1-8
OUV
Analista de Regulação
G5
40
Danielle e Silva Pinto
000134-1-2
CDR
Analista de Regulação
G4
40
Deleon Ponte Parente
000139-1-9
CEE
Analista de Regulação
G2
40
Edson Santos de Freitas Júnior
000136-1-7
CPR
Analista de Regulação
E4
0
Felipe Mota Campos
000131-1-0
CDR
Analista de Regulação
G5
40
Filipe Medeiros Rangel
000032-1-2
CTR
Analista de Regulação
F5
37
Francisco Alfredo de Castro Neto
000116-1-4
CEE
Analista de Regulação
F5
40
Geraldo Basílio Sobrinho
000049-1-X
CSB
Analista de Regulação
G5
40
Gislene Rocha de Lima
000073-1-5
PRJ
Procurador Autárquico da Arce
G5
40
Gleyson Elmo Leite Albuquerque
000140-1-X
CTR
Analista de Regulação
G1
40
Hélio Henrique Holanda de Souza
000113-1-2
CTR
Analista de Regulação
H1
40
Henrique Luna Revoredo
000021-1-9
CPR
Analista de Regulação
F5
40
Hugo Manoel Oliveira da Silva
000029-1-7
CEE
Analista de Regulação
G5
40
Ivo César Barreto de Carvalho
000120-1-7
PRJ
Procurador Autárquico da Arce
H4
40
José Dickson Araújo de Oliveira
000130-1-3
CEE
Analista de Regulação
G5
40
José Nauri Cazuza de Sousa Júnior
000141-1-7
CTR
Analista de Regulação
G2
40
José Roberto Sales de Aguiar
000115-1-7
CTR
Analista de Regulação
G5
40
Josesito Moura do Amaral Padilha Júnior
000024-1-0
DEX
Analista de Regulação
F5
39
Josiany Melo Negreiros
000109-1-X
CDR
Analista de Regulação
G5
40
Liliane Sonsol Gondim
000056-1-4
PRJ
Procurador Autárquico da Arce
G5
40
Lívia Montenegro de Miranda e Menescal
000135-1-X
GAF
Analista de Regulação
G1
40
Luciana Maria Matos Figueiredo
000129-1-2
CET
Analista de Regulação
F5
40
Marcelo Capistrano Cavalcante
000142-1-4
PRJ
Procurador Autárquico da Arce
G2
40
Marcelo Silva de Almeida
000127-1-8
CSB
Analista de Regulação
F5
40