DOE 16/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº060  | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Maria Thais Pinheiro Holanda
Orientador de Célula
3001131-7
R$ 15,00
15 dias
R$ 225,00
Maria do Rosário Lima
Articulador
3001279-8
R$ 15,00
19 dias
R$ 285,00
Natalia Rocha de Sousa
Orientador de Célula
3001241-0
R$ 15,00
19 dias
R$ 285,00
Natalia Teixeira Maroso
Assistente Técnico
3001284-4
R$ 15,00
19 dias
R$ 285,00 
Paula Andreza Bezerra Lima
Assistente Técnico
3001221-6
R$ 15,00
19 dias
R$ 285,00
Sérgio Brígido de Moura
Assessor Técnico
3001061-2
R$ 15,00
19 dias
R$ 285,00
Sinara Costa Barbosa
Articulador
3001287-9
R$ 15,00
19 dias
R$ 285,00
 
*** *** ***
PORTARIA Nº36/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar 
da 41ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno – RTC, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem de acordo com o artigo 3º; 
alínea b , § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10 do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de março 
de 2022. 
Antonio Marconi Lemos da Silva, em exercício
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°36/2022 DE 10 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Ana Luiza Felinto Cruz
Coordenador
III
23 a 26 de 
março
Fortaleza - Natal 
- Fortaleza
3,5
189,25
264,95
927,33
189,25
1.359,54
2.476,12
Antonio Paulo da Silva
Coordenador
III
23 a 26 de 
março
Fortaleza - Natal 
- Fortaleza
3,5
189,25
264,95
927,33
189,25
1.359,54
2.476,12
Marcelo de Sousa 
Monteiro
Coordenador
III
23 a 26 de 
março
Fortaleza - Natal 
- Fortaleza
3,5
189,25
264,95
927,33
189,25
1.359,54
2.476,12
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº224/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora SARA FREITAS DE OLIVEIRA DAMASCENO MACIEL, matrícula Nº430959-
4-3, ocupante do cargo de Policial Penal, nos termos do art. 11 do Decreto Nº20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar Sara Freitas De Oliveira 
Damasceno, conforme certidão de casamento com averbação de Divórcio , expedida pelo Cartório do Jaime Araripe - Fortaleza, em 31 de janeiro de 2022. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de março de 2022. 
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
*** *** ***
PORTARIA Nº225/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei Nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 
123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora SÉFORA RIBEIRO CHAVES DE FREITAS, ocupante do cargo de 
Policial Penal, matrícula Nº473105-1-2, lotado na Coordenadoria de Gestão de Pessoas - COGEP, a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) referente 
aquisição de material de consumo e serviço, à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenhos Nºs 0237 e 0238, constante do processo VIPROC 
Nº00704164/2022. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, 
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.  SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de março de 2022. 
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
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PORTARIA Nº226/2022  - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei Nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da 
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, o servidor ROBERTO FERREIRA BRITO, ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula 
Nº473171-1-8, lotado no Grupo de Ações Penitenciárias - GAP, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) referente aquisição de material de consumo, 
à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho Nº0317, constante do processo VIPROC Nº01857746/2022. A aplicação dos recursos a que se refere 
esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após 
concluído o prazo da aplicação.  SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de março de 2022. 
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 022/2022 
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CNPJ sob o Nº07.954.530/0001-18 CONTRATADA: NACIONAL GÁS 
BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA., CNPJ sob o Nº06.980.064/0001-82. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA, BOTIJÃO P-13, EM FORMA 
DE VALE GÁS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Federal nº7892/2013, o Decreto Estadual Nº32.824/2018, os preceitos do Direito Público e, a Lei 
Federal Nº8.666/1993, com suas alterações FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 
166.302,00 (cento e sessenta e seis mil trezentos e dois reais) pagos em conformidade com a cláusula quinta DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2022) 181000
04.06.122.514.20396.02.339030.10000.0 – (5150) (2022) 18100004.06.122.514.20395.03.339030.10000.0 – (5165) (2022) 18100004.06.122.514.20396.03.3
39030.10000.0 – (6743) (2022) 18100004.06.122.514.20396.04.339030.10000.0 – (5163) (2022) 18100004.06.122.514.20396.05.339030.10000.0 – (11598) 
(2022) 18100004.06.122.514.20396.10.339030.10000.0 – (3580) (2022) 18100004.06.122.514.20396.12.339030.10000.0 – (2049) . DATA DA ASSINA-
TURA: 07 de março de 2022 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; 
RAQUEL SILVA OLIVEIRA, NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA e NÚBIA BORGES DE FREITAS, GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
MASTER COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI 
PROCESSO Nº02090625/2021 
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Administração Penitenciária, estabelecida na Rua Tenente Benévolo, Nº1055, Meireles, Fortaleza-CE, 
inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.530/0001-18, NOTIFICA a empresa MASTER COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, estabelecida na Rua Monte Líbano, 
nº. 700, Bairro Mondubim, CEP: 60.762-376, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº08.459.101/0001-37, para proceder com A ENTREGA IMEDIATA dos 
tecidos para fardamento objeto da Nota de Empenho da Despesa (NED) Nº453/2021, oriunda do Contrato nº. 010/2021/SAP, haja vista ficaram pendentes de 
entrega de 3.500 (três mil e quinhentas) quilogramas de malha para fardamento, conforme Cláusula Terceira, item 3.2, nº. 02, considerando a necessidade da