DOE 16/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº060 | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2022
trezentos e treze reais e noventa e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 05 de setembro de 2022, para terminar em 04 de setembro de 2024; XI -
DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 04 de março de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Helder dos Santos Cortez Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e Francisco Antônio
Bezerra do Vale, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0041/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: CONSÓRCIO SES CAUCAIA, constituído pelas
empresas PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA., líder do consórcio, PB CONSTRUÇÕES LTDA. e CONSTRUTORA GRANITO LTDA.
OBJETO: Contratação de empresa para Execução de Ampliação e Melhorias no Sistema de Abastecimento de Água de Caucaia-Ce, com fornecimento
de materiais e equipamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20210039 – CAGECE - Contrato nº 41/2022-DJU-CAGECE
- do Processo nº 1014.000013/2021-08-Cagece FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 720 (setecentos e vinte) dias. VALOR GLOBAL: R$ 60.100.000,00
(sessenta milhões e cem mil reais) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios (Fonte 70), Crédito
Interno – Outras Fontes – FGTS/MDR - AVANÇAR (Fonte 71) e Recursos Debêntures Simples (Fonte 702). DATA DA ASSINATURA: 7 de março de
2022 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor , Diretor de Engenharia da Cagece; Paulo
Said Bittar; Marcus Vinicius Nogueira Borges e José Newton Lopes Robeiro, Representantes do Contratado.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº0012/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: MZ CONSULT SERVIÇOS E NEGÓCIOS
LTDA OBJETO: Rescisão Amigável FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 148 do Regulamento de Licitações e Contratos 2018 e na Cláusula Sétima, item
7.4 DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2022 FORO: Fortaleza/Ce SIGNATÁRIO: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente
da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Cagece e Rodolpho Tomé Zabisky , Representante da Contratada
Fortaleza, 08 de março de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
TDCO Nº01/2022-SECITECE/UVA
PROCESSO Nº01949560/2022
I – PARTES: ÓRGÃO TITULAR DO CRÉDITO: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, inscrita no
CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32, com endereço na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Edson Queiroz, Fortaleza-CE; ÓRGÃO GERENCIADOR DO
CRÉDITO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrita no CNPJ sob o nº 07. 821.622/0001-20, com endereço
na Av. da Universidade, 850 – Campus da Betânia , Sobral-CE, CEP n.º 62040-370; II – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo de
Descentralização de Crédito Orçamentário nas disposições da Lei Complementar Nº 101/2000, Leis Federais Nºs. 4.320/64 e 8.666/93, Decreto Estadual Nº
29.623, de 14 de janeiro de 2009, com base no Processo Administrativo n° 01949560/2022 e no Plano de Trabalho, cujos dados ali contidos acatam as partes
e se comprometem a cumprir, o qual é parte integrante deste termo, independente de transcrição; III – DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de
Descentralização de Crédito Orçamentário a implementação do projeto de bolsas de extensão tecnológica do Projeto Agentes Digitais; IV – VALOR
DO CRÉDITO DESCENTRALIZADO: O Órgão Titular do Crédito deverá efetuar a descentralização do Orçamento, no valor global de R$ 842.000,00 (oito-
centos e quarenta e dois mil reais), de acordo com o cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho; V – DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO:
O presente Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário vigerá a partir da assinatura, com término previsto em 31/12/2022, para consecução do
seu objeto, sendo assegurado pelos partícipes o cumprimento das responsabilidades aqui definidas, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo, por
expressa manifestação e anuência das partes; VI – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.573.412.11190.01.339020.2.76.00.1 – 2614; 31100
001.19.573.412.11190.03.339020.2.76.00.1 – 946; 31100001.19.573.412.11190.09.339020.2.76.00.1 – 8877; 31100001.19.573.412.11190.11.339020.2.7
6.00.1 – 12100; 31100001.19.573.412.11190.12.339020.2.76.00.1 – 7294. VII – DO FORO: As partes elegem o foro da Comarca de Fortaleza, capital do
Estado do Ceará, para a solução de eventuais litígios derivados deste instrumento, desde que não resolvidas administrativamente, renunciando expressamente
a qualquer outro, por mais privilegiado que seja; VIII – DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2022; IX – SIGNATÁRIOS: Carlos Décimo de Souza,
Responsável pelo Órgão Titular do Crédito, e Fabianno Cavalcante de Carvalho, Responsável pelo Órgão Gerenciador do Crédito. SECRETARIA DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 01 de março de 2022.
Adeline de Araujo Lobao da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº ANO XIV Nº 029, SÉRIE 3, que publicou a Portaria Nº 022-2022. que concedeu o Auxílio Alimentação ao servidor JOSÉ FLÁVIO
GUEDES, para o mês de Março de 2022.. Onde se lê: Quantidade de 22 (vinte e dois) dias - Valor Total R$ 330,00 (trezentos e trinta reais). Leia-se:
Quantidade de 21 (vinte e um) dia - Valor Total R$ 315,00 (trezentos e quinze reais). Fortaleza, 14 de março de 2022.
Adeline de Araujo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº15/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições
legais e consonância ao exposto no parágrafo 2º, inciso II do art. 1º da Lei Complementar nº 215, de 17 de abril de 2020, considerando a suspensão de sua
validade, a partir de 17 de abril de 2020, data da publicação da Lei Complementar nº 215, até o término da vigência do estado de calamidade pública em 31
de dezembro de 2021, na forma do Decreto Legislativo nº 543, publicado em 03 de abril de 2020, prorrogado pelo Decreto Legislativo nº 555, publicado em
11 de fevereiro de 2021, e ainda pelo Decreto Legislativo nº 571, publicado em 01 de julho de 2021, TORNA PÚBLICO a nova validade do Concurso
Público de Provas e Títulos para Professor Efetivo Assistente e Adjunto, regido pelo Edital nº 12/2016, publicado no D.O.E de 20 de maio de 2016,
homologado pela Resolução Ad Referendum nº 06/2016 – CONSUNI, publicada no D.O.E de 01 de novembro de 2016, e prorrogado pela Portaria nº
581/2018, publicada no D.O.E de 18 de setembro de 2018, ficando vigente até 18 de julho de 2022. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE
DO ACARAÚ - UVA, em Sobral, 31 de janeiro de 2022.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº16/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições
legais e consonância ao exposto no parágrafo 2º, inciso II do art. 1º da Lei Complementar nº 215, de 17 de abril de 2020, considerando a suspensão de sua
validade, a partir de 17 de abril de 2020, data da publicação da Lei Complementar nº 215, até o término da vigência do estado de calamidade pública em 31
de dezembro de 2021, na forma do Decreto Legislativo nº 543, publicado em 03 de abril de 2020, prorrogado pelo Decreto Legislativo nº 555, publicado em
11 de fevereiro de 2021, e ainda pelo Decreto Legislativo nº 571, publicado em 01 de julho de 2021, TORNA PÚBLICO a nova validade do Concurso
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