DOE 16/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº060  | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2022
CORRIGENDA 
No Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XIV, nº 051, datado de 04 de março de 2022, fls. 14/23, no qual se publicou o Edital para Apoio e Manu-
tenção dos Grupos dos Ciclos Carnavalesco e Paixão de Cristo:  1 – ONDE SE LÊ: 10.8 Inciso IX – Declaração, emitida em papel timbrado por órgão ou 
instituição pública ou privada assinada pelo representante legal da instituição/responsável que ateste a existência do grupo e comprove período mínimo de 
03 (três) anos anterior a este Edital, ficando vetado o proponente alto se declarar (exceto para manifestação Procissão do Fogaréu, Procissão de Penitentes 
e Malhação ou Queima do Juda);  LEIA-SE: 10.8 Inciso IX – Declaração, emitida em papel timbrado por órgão ou instituição pública ou privada assinada 
pelo representante legal da instituição/responsável que ateste a existência do grupo e comprove período mínimo de 03 (três) anos anterior a este Edital, 
ficando vetado o proponente autodeclarar-se (obrigatória), (exceto para manifestação Procissão do Fogaréu, Procissão de Penitentes e Malhação ou Queima 
do Juda);  2 - ONDE SE LÊ: 15.2. MÉRITO CULTURAL e CAPACIDADE TÉCNICA:
ITEM
PESO
PONTUAÇÃO
TOTAL
c) Sustentabilidade socioeconômica e ambiental da proposta, por meio da articulação e mobilização de parcerias para manutenção ou 
ampliação das atividades visando a continuidade, a inclusão social, geração de renda, circulação de bens e serviços nos territórios;
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0 a 4
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LEIA-SE: 15.2. MÉRITO CULTURAL e CAPACIDADE TÉCNICA: 
ITEM
PESO
PONTUAÇÃO
TOTAL
c) Sustentabilidade socioeconômica e ambiental da proposta, por meio da articulação e mobilização de parcerias para manutenção ou 
ampliação das atividades visando a continuidade, a inclusão social, geração de renda, circulação de bens e serviços nos territórios;
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3 – ONDE SE LÊ: 20.4.1. O PROPONENTE SELECIONADO deverá enviar os seus dados bancários conforme modelo ofício (Anexo VII). Algumas 
informações importantes: a) O TITULAR da Conta Bancária precisa, OBRIGATORIAMENTE, ser o PROPONENTE do projeto selecionado;  b) A Conta 
Bancária deverá ser específica do Banco Bradesco na modalidade CORRENTE;  c) CONTAS DIGITAIS E CONTA FÁCIL não serão aceitas; LEIA-SE: 
20.4.1. O PROPONENTE SELECIONADO poderá enviar os seus dados bancários conforme modelo ofício (Anexo VII) no ato da inscrição ou quando 
convocado. Algumas informações importantes: a) O TITULAR da Conta Bancária precisa, OBRIGATORIAMENTE, ser o PROPONENTE do projeto 
selecionado; b) A Conta Bancária deverá ser específica do Banco Bradesco na modalidade CORRENTE; c) CONTAS DIGITAIS E CONTA FÁCIL não 
serão aceitas;  4 - Permanecem inalteradas as demais disposições do edital.  Fortaleza, 10 de março de 2022. 
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº56/2022  - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo de Ovinocaprinocultura, matrí-
cula Nº30264-1-1, desta Secretaria, a viajar às cidades de Petrolina/PE e Campina Grande/PB, no período de 20 a 25/02/2022 a fim de realizar seleção de 
reprodutores e matrizes ovinas para posterior entrega nos municípios de Jardim, Ibaretama e Hidrolândia, concedendo-lhe 5,5 (cinco) diárias e meia, no 
valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reias e vinte e cinco centavos), totalizando R$ 1.353,13 (um mil, trezentos e cinquenta e três reais e treze 
centavos), acréscimo de 30% por viagem a Petrolina/PE no período de 20 a 22/02/2022 e acréscimo de 30% por viagem a Campina Grande/PB no período 
de 23 a 25/02/2022 de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade.  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza, 16 de fevereiro de 2022. 
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº57/2022  - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ ARIMATÉA GONÇALVES, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula Nº101.980-1-1, desta Secretaria, 
a viajar à cidade de Ocara, no dia 17/2/2022 a fim de conduzir reunião do Grupo (Paz e Amor) de beneficiários do PNCF., concedendo-lhe 0,5(meia) diária, 
no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade.  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2022. 
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº61/2022  - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA SANDRA ARAUJO BANDEIRA, ocupante do cargo de Coordenadora, matrícula Nº3000084-1-3, desta 
Pasta, a viajar às cidades de Itapipoca e Bela cruz - CE, no período de 22 a 25/02/2022 a fim de atividades de acompanhamento do Projeto Clima, Alimento 
e Renda para Jovens e Mulheres (CARJUM): visita aos escritórios locais da Ematerce, acompanhamento das entregas das mudas de reflorestamento e sensi-
bilização para as capacitações, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 
269,85 (Duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do 
anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade.  SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2022. 
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº68/2022  - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar 
de Evento com participação da Ministra do MAPA, concedendo-lhes 0,5 (meia) diária  , de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do  Custeio da Entidade.  SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2022. 
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°68/2022 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
José Arimatéa Gonçalves - 
Matrícula Nº101.980-1-1
Coordenador
III
24/2/2022
Fortaleza - Ocara - Fortaleza
0,5 (meia)
77,10
38,55
38,55
Maria Leuda Cândido Zimmermann 
- Matrícula Nº200.316-1-1
Orientadora de Célula
III
24/2/2022
Fortaleza - Ocara - Fortaleza
0,5 (meia)
77,10
38,55
38,55
 
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