DOE 16/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº060  | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2022
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO*
DO CONTRATO Nº01/2022 
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO REF AO CONT. Nº 01/2022; CONTRANTE: FUNECE; CONTRATRADA: FM ARAUJO BEZERRA-ME; 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL E ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM; VIGÊNCIA:03/02/2022 A 03/06/2022; VALOR GLOBAL: 
R$16.200,00 (DEZESSEIS MIL E DUZENTOS REAIS), PAGOS EM CONFORMIDADE COM A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS; DATA DA ASSI-
NATURA: 04/03/2022; SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando do Santos Soares / Presidente da FUNECE E Sr. Francisco Mamede Araujo Bezerra / 
Representante da F M Araújo Bezerra. *Republicado por incorreção, tendo em vista erro no valor do instrumento contratual (Publicação anterior: 21/02/2022, 
FORTALEZA, CE - DOE Serie 3 / Ano XIV Nº 040 / Pag 13) . FUNECE, em Fortaleza, CE, 07 de março de 2022. 
Rodrigo Gondim Carneiro
PROCURADORIA JURÍDICA
NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº023-2022 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor CHARLES NOBRE PEROBA, ocupante do cargo de Diretor Administrativo Financeiro, matrícula 
nº. 300.143.1-6, para responder como ordenador de despesas do NUTEC, durante a ausência de seu titular no período de 18 de abril de 2022 à 02 de maio 
de 2022.  NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 07 de março de 2022. 
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº024-2022 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ-NUTEC, no uso de suas atri-
buições legais conferidas pelo Decreto nº 32.999 de 27 de fevereiro de 2019, bem como seu ato de nomeação, ambos publicado no Diário Oficial da Estadual 
de 27 de fevereiro de 2019, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, combinado com a alínea 
“c” do item 13.1.1 da CLAUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS do contrato nº 030/2021, RESOLVE: Aplicar a sanção 
de multa no valor R$ 6.237,52 (seis mil, duzentos e trinta e sete reais e cinquenta e dois centavos) em desfavor da empresa SOMOS CAPITAL HUMANO 
SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, com sede na Rua Desembargador Leite Albuquerque, nº 635, salas 301 e 302, Bairro Aldeota, 
CEP: 60150-150, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 12.468.464/0001-06, em decorrência da apuração feita através do processo nº 02019418/2022, em 
que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 66, da Lei supramencionada, ao descumprir a CLÁUSULA DÉCIMA – DAS OBRIGAÇÕES 
DA CONTRATADA do contrato nº 030/2021, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no 
cadastro do fornecedor.  NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 04 de março de 2022. 
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº019/2022  - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 00481610/2022, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art. 5º da Lei Complementar nº 272, de 30/12/2021, publicada no DOE de 30/12/2021, à servidora ISABELA 
CORREIA DE ARAÚJO, matrícula nº 3000921-5 , ocupante do cargo de Analista de Gestão Cultural, Classe A, Referência 1, lotada na Secretaria da 
Cultura, GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO de 15% (quinze por cento) sobre seu vencimento-base, referente à obtenção do título de Especialização em 
Pesquisa Científica, a partir de 20/01/2022.  SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2022. 
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº034/2022  - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 00312290/2022, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art. 5º da Lei Complementar nº 272, de 30/12/2021, publicada no DOE de 30/12/2021, à servidora YASMINE 
MARTINS BARBOSA, matrícula nº 3000937-1 , ocupante do cargo de Analista de Gestão Cultural, Classe A, Referência 1, lotada na Secretaria da Cultura, 
GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO de 30% (trinta por cento) sobre seu vencimento-base, referente à obtenção do título de Mestra em Preservação e 
Gestão do Patrimônio Cultural das Ciências e da Saúde, a partir de 13/01/2022.  SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2022. 
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº050/2022  - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 00346470/2022, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art. 5° da Lei Complementar n° 272, de 30/12/2021, publicada no DOE de 30/12/2021, à servidora CYNTHIA 
ROCHA BRASIL, matrícula nº 3000903-7 , ocupante do cargo de Analista de Gestão Cultural, Classe A, Referência 1, lotada na Secretaria da Cultura, 
GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO de 15% (quinze por cento) sobre seu vencimento-base, referente à obtenção do título de Especialização em Pesquisa 
Científica, a partir de 14/01/2022.  SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 24 de Janeiro de 2022. 
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA 
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2022 
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DA CULTURA - SECULT E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA;  
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/ 0001 – 11, neste ato representada 
por seu Secretário, FABIANO DOS SANTOS, brasileiro, portador do RG nº 99010492037, regularmente inscrito no CPF/MF sob nº 324.429.043-49 SSP/
CE;  III - ENDEREÇO: Situada na Rua Major Facundo, 500, Centro, CEP n° 60.025-100, nesta Capital;  IV - CONTRATADA: A COMPANHIA DE 
ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.040.108/0001-57, neste ato representada pelos seus Diretores, Presidente, 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas brasileiro, Casado, Contador, CPF nº 485.300.853-53 residente e domiciliado em Aquiraz/CE, e Diretora de Mercado 
e Unidade de Negócio da Capital Claudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire, brasileira, Casada, Engenheira Química, CPF nº 534.375.001-04, residente 
e domiciliada em Fortaleza/CE;  V - ENDEREÇO: Com sede à Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, n.º 1030 – Vila União, em Fortaleza-CE,;  VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 65, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como 
nas disposições do Contrato original n° 013/2022;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como finalidade alterar 
a CLÁUSULA OITAVA – DA VIGÊNCIA, conforme abaixo: CLÁUSULA OITAVA – DA VIGÊNCIA 8.1. O prazo de vigência do Contrato será 12 
(doze) meses contados da sua publicação, podendo ser renovado anualmente, conforme art. 57, inciso II da Lei 8.666/93;  IX - VALOR GLOBAL: Sem 
repercussão de valor;  X - DA VIGÊNCIA: Sem repercussão de prazo;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato original 
que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes;  XII - DATA: Fortaleza-CE, 14 de 
março de 2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - Secretária de Cultura e Neurisangelo Cavalcante de Freitas - Diretor-Presidente da Cagece e 
Claudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire - Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece. 
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA 
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