DOE 16/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº060  | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2022
PORTARIA Nº71/2022  - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR a servidora DÉBORA MORAIS CABRAL, ocupante do cargo de Assistente Técnico, matrícula Nº300278-2-5, desta Secretaria, a viajar às 
cidades de Quixeramobim, Crato. Sobral e Camocim, nos períodos de 28/02 a 04/03/2022 (Quixeramobim e Crato) e 07 a 11/03/2022 (Sobral e Camocim) 
a fim de realizar capacitações sobre o Programa Alimenta Brasil – Modalidade Leite (PAB-Leite) que serão realizados nos municípios de Quixeramobim, 
Crato, Sobral e Camocim, concedendo-lhe 9 (nove) diárias, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 
615,88 (seiscentos e quinze reais e oitenta e oito centavos), acréscimo de 20% por viagem a Sobral no período de 09 a 11/03/2022 de acordo com o artigo 3º; 
alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária do Custeio da Entidade.  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2022. 
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº72/2022  - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ARNÓBIO MOURÃO DOURADO, ocupante do cargo de Orientador de Pesca e Aquicultura, matrícula Nº1.0.1979-
10, desta Secretaria, a viajar às cidades de Orós, Itapiuna, Canindé, Irauçuba e Itapajé, no período de 28/2 a 4/3/2022 a fim de acompanhar Peixamento, 
concedendo-lhe 4,5(quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 346,95 (trezentos e quarenta e 
seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade.  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2022. 
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº75/2022  - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor JULIO CÉSAR FARIAS FREITAS, ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo de Bovinocultura, matrícula Nº300245-1-6, 
desta Secretaria, a viajar às cidades de Quixeramobim e Crato, no período de 28/02 a 04/03/2022 a fim de realizar capacitações do Programa Alimenta 
Brasil – PAB-Leite, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 346,95 
(trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo 
I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade.  SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2022. 
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº76/2022  - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor GUILHERME SARAIVA MARTINS, ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo das Energias Renováveis, matrí-
cula Nº300228-1-5, desta Secretaria, a viajar à cidade de Jaguaribara, no período de 01 a 04/03/2022 a fim de realizar reunião e inspeção em Jaguaribara na 
Associação Mandacaru para implementação de sistema fotovoltaico, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete 
reais e dez centavos), totalizando R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do Custeio da Entidade.  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 01 de março de 2022. 
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº78/2022  - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO JOSÉ REIS FÉLIX, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula Nº300276-5-5, desta Secretaria, a viajar 
às cidades de Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Poranga e Ipueiras no período de 07/03 à 11/03/2022 e Quixeramobim, Mombaça, Icó e Cariús no período 
de 14/03 à 18/03/2022, no período de 07/03 à 11/03/2022 e 14/03 à 18/03/2022 a fim de Coletar assinaturas dos presidentes das entidades apoiadas pelo 
Projeto São José III para distribuição de computadores e programas, concedendo-lhe 9,0 (nove) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e 
dez centavos), totalizando R$ 693,90 (Seiscentos e noventa e três reais e noventa centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da 
entidade.  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 01 de março de 2022. 
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº83/2022  - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor GIOVANNI SANTOS DUMONT UCHOA, ocupante do cargo de OUVIDOR, matrícula Nº300234-1-2, deste Secretaria, a viajar 
à cidade de Crateús, no período de 28/02 à 04/03/2022 a fim de participar de reuniões com moradores da região, concedendo-lhe 4,5(quatro) diárias e meia, 
no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 364,29 (trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e nove centavos), com 
acréscimo de 5%(cinco por cento) para viagem à Crateús de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I 
do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento 
Agrário/SDA.  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2022. 
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº84/2022  - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR a servidora MARIA LEUDA CÂNDIDO ZIMMERMANN, ocupante do cargo de Orientadora de Célula, matrícula Nº200.316-1-1, desta 
Secretaria, a viajar à cidade de Quixeré, no dia 4/3/2022 a fim de participar de Seminário de Apresentação das Políticas Públicas da SDA, concedendo-lhe 
0,5(meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade.  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 3 de março de 2022. 
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA  007/2022 
PARTÍCIPES: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ/MF sob n° 07.954.563/0001-68 e o MUNICÍPIO DE 
NOVO ORIENTE/CE, inscrito no CNPJ 07.982.010/0001-19.  OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a conju-
gação de esforços entre as partes para a implantação/execução, no Município de Novo Oriente/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra 
com Doação Simultânea e por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares, que se enquadrem no Programa Nacional