DOE 16/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº060 | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2022
2012, que regulamenta o Art. 19 da Lei nº. 10.696, de 02 de julho de 2003; Lei n°. 12.512 de 14 de outubro de 2011 e suas alterações, Lei Complementar
Nº119/2012 e suas alterações, subsidiariamente pela Lei n°. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como pelas informações contidas no
Processo Administrativo n°. 01435353/2022 e Parecer Jurídico n° 128/2022. VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, tem a vigência de
02 anos, iniciando-se a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, desde
que solicitado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação ao término da avença, de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser
providenciada pelo COOPERANTE a sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura. FORO: Fica eleito o foro
da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 09 de março de 2022. SIGNATÁRIOS : ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secre-
tária do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES Prefeito Municipal de SANTANA DO ACARAÚ/CE. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, em Fortaleza (CE), aos 10 de março de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 0101/2022
PARTÍCIPES: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.563/0001-68 e o
MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE, inscrito no CNPJ 07.680.846-0001-69. OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto
a conjugação de esforços entre as partes para a implantação/execução, no Município de IPUEIRAS/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA -
Compra com Doação Simultânea e por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares, que se enquadrem no Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, e sua destinação para atendimento das demandas de suplementação alimentar de programas
sociais locais, com vistas a superação da vulnerabilidade alimentar das pessoas assistidas pelas entidades credenciadas, em conformidade com o Decreto n°.
7.775, de 04 de julho de 2012, que regulamenta o art. 19 da Lei nº. 10.969 de 02 de julho de 2003, alterada pela Lei n°. 12.512 de 14 de outubro de 2011 e
das normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pelo Decreto n°. 7.775, de 04 de julho de 2012, que regulamenta o Art. 19 da Lei
nº. 10.696, de 02 de julho de 2003; Lei n°. 12.512 de 14 de outubro de 2011 e suas alterações, Lei Complementar Nº119/2012 e suas alterações, subsidiaria-
mente pela Lei n°. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo n°. 01514571/2022
e Parecer Jurídico n° 130/2022. VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, tem a vigência de 02 anos, iniciando-se a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, desde que solicitado com antecedência mínima de
30 (trinta) dias em relação ao término da avença, de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a sua
publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado
do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza (CE), 09 de março de 2022. SIGNATÁRIOS : ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e FRAN-
CISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR Prefeito Municipal de IPUEIRAS/CE. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA,
em Fortaleza (CE), aos 11 de março de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 00057134/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº003/2022
CONVENENTES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68 e MUNICÍPIO DE JUCÁS/
CE, inscrito no CNPJ sob o Nº07.541.279/0001-60. OBJETO: O presente CONVÊNIO tem por objeto Serviços de 300 horas de trator para preparação
de área de agricultores familiares no Município de Jucás/CE, conforme Plano de Trabalho e seus anexos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
CONVÊNIO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pela Lei nº. 16.468, de 19 de dezembro de 2017 e suas alterações, Lei Complementar
Nº178/2018 que alterou a Lei Complementar 119/2012, Decreto Estadual Nº32.811/2018 e no que couber pela Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo nº.00057134/2022 e no Parecer Jurídico nº. 077/2022 FORO: Fica eleito o foro
da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste CONVÊNIO VIGÊNCIA: Este
CONVÊNIO vigorará até o dia 14 de Fevereiro de 2023, contados a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado através de TERMO ADITIVO,
desde que formalizem o aditamento no prazo de 30 dias antes do dia previsto para o término, de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser
providenciada pela CONCEDENTE a sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura VALOR GLOBAL: R$
105.260,00 (cento e cinco mil duzentos e sessenta reais) VALOR: R$ 105.260,00 (cento e cinco mil duzentos e sessenta reais), sendo R$ 5.260,00 (cinco mil
duzentos e sessenta reais) a título de contrapartida pelo o Município, e arcando a SDA com R$ 100.000,00 (cem mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
21100029.20.608.311.10547.02.33504100.1.00.00.0.40 PF: 2100010042022 I. MAPP: 841 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 24 de fevereiro de
2022 SIGNATÁRIOS : ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e JOSÉ EDSONRIVA SOUZA CUNHA
Prefeito Municipal de Jucás/CE.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 00259560/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº004/2022
CONVENENTES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68 e MUNICÍPIO DE CARIDADE/
CE, inscrito no CNPJ 07.707.094/0001-82. OBJETO: O presente CONVÊNIO tem por objeto a prestação de serviços de 314 horas trator para preparo de
área de agricultores familiares no município de Caridade FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONVÊNIO reger-se-á por toda legislação aplicável,
especialmente pela Lei Complementar Nº178/2018 que alterou a Lei Complementar 119/2012, Decreto Estadual Nº32.811/2018 e no que couber pela Lei nº.
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo nº. 00259560/2022 no Parecer Jurídico nº.
079/2022 FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução
deste CONVÊNIO VIGÊNCIA: Este CONVÊNIO vigorará por 12 (doze) meses, que serão contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado através
de TERMO ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo de 30 dias antes do dia previsto para o término, de acordo com os dispositivos legais
pertinentes, devendo ser providenciada pela CONCEDENTE a sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura
VALOR GLOBAL: R$110.000,00 (cento e dez mil reais) VALOR: R$110.000,00 (cento e dez mil reais), sendo R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de
contrapartida do Município, e arcando a SDA com R$ 100.000,00 (cem mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20.608.311.10547.10.33504
100.1.00.00.0.40 PF: 2100010042022 I MAPP: 841 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 15 de fevereiro de 2022 SIGNATÁRIOS : ANA TERESA
BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e MARIA SIMONE FERNANDES TAVARES Prefeita Municipal de Caridade/CE .
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2017
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 027/2017; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA
DE MENEZES, 1900, SÃO GERARDO, FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ELEVADORES OTIS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB
O N° 29.739.737/0012-65; V - ENDEREÇO: PROFESSOR FRANCISCO GONÇALVES, N° 260- BAIRRO DIONÍSIO TORRES- FORTALEZA-CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 8.666/1993, PARECER JURÍDICO N° 27/2022 - PROJU/EMATERCE,
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