DOE 16/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº060  | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO 014855440/2022;  VII- FORO: FORTALEZA-CE;  VIII - OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO 
ADITIVO A PRORROGAÇÃO DE PRAZO E DE VALOR DO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 027/2017, REFERENTE AOS SERVIÇOS DE 
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM 01 (UM) EQUIPAMENTO TIPO ELEVADOR DE PASSAGEIROS DA MARCA OTIS, INSTA-
LADO NO CENTRO GERENCIAL DA EMATERCE;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.886,12(OITO MIL, OITOCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E 
DOZE CENTAVOS);  X - DA VIGÊNCIA: COM INÍCIO EM 04/03/2022 E TÉRMINO EM 01/03/2023;  XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS 
E INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO PRIMITIVO, NÃO ALTERADAS POR 
ESTE INSTRUMENTO;  XII - DATA: 22 DE FEVEREIRO DE 2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE, 
GILDO JOSÉ DA SILVA - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA OTIS. 
João Pedro Pontes Braga de Azevedo
PROCURADOR 
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
Nº DO DOCUMENTO 07/2022 
PROCESSO Nº: 00571148 / 2022 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE  OBJETO: O OBJETO DO 
PRESENTE INSTRUMENTO É A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIÇÕES, 
COM A FINALIDADE DE INSTALAR O CENTRO DE ATENDIMENTO LOCAL DA EMATERCE/CEATE, NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA  JUSTI-
FICATIVA: IMÓVEL COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DA EMPRESA  VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 ( SEIS MIL REAIS )  DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.311.20324.07.339036.10000.0-4437  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, INCISO V DA LEI N° 13.303 DE 30 
DE JUNHO DE 2016  CONTRATADA: LOCADOR: ANTÔNIO ARNALDO LOPES COSTA, BRASILEIRO, CASADO, COMERCIANTE, INSCRITO 
NO CPF/MF 317.633.833-34 E RG: 739052/84  DISPENSA: INÁCIO MARIANO DA COSTA - DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA 
EMATERCE  RATIFICAÇÃO: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE. 
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADORIA JURÍDICA
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2018, DATADO DE 17/01/2018, CELEBRADO ENTRE AS CENTRAIS DE ABAS-
TECIMENTO DO CEARÁ S/A – CEASA/CE E A EMPRESA ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, DE CONFORMIDADE COM 
AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES;; II - CONTRATANTE: A CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE; III - 
ENDEREÇO: Avenida Mendel Steinbruch, S/Nº – Distrito Industrial I - Maracanaú, Estado do Ceará; IV - CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO 
DE MÃO DE OBRA EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Catão Mamede, n° 217 – Bairro Aldeota – CEP: 60.140-110; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente instrumento é fundamentado no Processo Administrativo n° 38.313 e no Art. 57, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993.; VII- FORO: Maracanaú 
- CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do Contrato n°02/2018, datado de 17/01/2018, que 
tem por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS 
(CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) Operacional e Administrativa da Ceasa – CAIRIRI – CE.; IX - VALOR GLOBAL: O valor do Contrato n° 
02/2018, a partir de 1º de janeiro de 2021, passa a ser de R$ 61.207,16 (sessenta e um mil, duzentos e sete reais e dezesseis centavos) mensais, totalizando 
R$734.485,92 (setecentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e noventa e dois centavos) anuais. ; X - DA VIGÊNCIA: O Contrato 
n° 02/2018, datado de 17/01/2018, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 07/03/2022, com fundamento no Processo Administrativo n° 
35.885 e no Art. 57, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993.; XI - DAS RATIFICAÇÕES: Fica resguardado à CONTRATADA o direito as repactuações em 
trâmite ainda não celebradas.Ficam neste ato e por este Instrumento, integralmente ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato n° 02/2018, 
datado de 17/01/2018, não expressamente alteradas por esse Termo Aditivo, que àquele se integra formando um todo único e indivisível para todos os fins 
de direito.; XII - DATA: 1 de março de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ, DIRETOR PRESIDENTE DA CEASA-CE e 
PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO,REPRESENTANTE DA ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº28/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 28/2019, DATADO DE 23/12/2019, CELEBRADO ENTRE AS CENTRAIS DE 
ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A – CEASA/CE E A EMPRESA FORTES TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA, DE CONFORMIDADE COM 
AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES; II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE; III - 
ENDEREÇO: Avenida Mendel Steinbruch, S/Nº – Distrito Industrial I - Maracanaú, Estado do Ceará; IV - CONTRATADA: FORTES TECNOLOGIA 
EM SISTEMAS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Antonio Fortes, 330 – Luciano Cavalcante – Fortaleza/CE, CEP: 60.813-460; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente instrumento é fundamentado no Art. 37, XXI da CF/88 e no Art. 69, III da Lei Federal n° 13.303/2016.; VII- FORO: Fica eleito o Foro 
da Comarca de Maracanaú(CE), para conhecer das questões relacionadas com o presente Contrato que não possam ser resolvidas pelos meios administrativos; 
VIII - OBJETO: O valor contratual global do Contrato n°28/2019, datado de 23/12/2019, passa a ser de (trinta e um mil e trinta e oito reais e oitenta um 
centavos), aplicando-se de forma retroativa desde janeiro de 2022.; IX - VALOR GLOBAL: R$31.038,81; X - DA VIGÊNCIA: O Contrato n° 28/2019, datado 
de 23/12/2019, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 23/12/2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam neste ato e por este Instrumento, 
integralmente ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato n° 28/2019, datado de 23/12/2019, não expressamente alteradas por esse Termo 
Aditivo, que àquele se integra formando um todo único e indivisível para todos os fins de direito.; XII - DATA: Maracanaú/CE, 04 de março de 2021.; XIII 
- SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ, DIRETOR PRESIDENTEDA CEASA-CE e SABINO CASSIANO FILHO REPRESENTANTE 
LEGAL DA FORTES TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA. 
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/2022
CONTRATANTE: A CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: GIKA COMERCIO E SERVIÇOS DE 
FERRAGENS E FERRAMENTAS. OBJETO: Aquisição de Material de Limpeza e Higienização (Vassourão tipo gari), de acordo com as especificações, 
condições e quantitativos previstos no Termo de Referência e anexo único.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O valor contratual global importa na quantia de 
R$9.504,00 (nove mil quinhentos e quatro reais). FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Maracanaú(CE), para conhecer das questões relacionadas com o 
presente Contrato que não possam ser resolvidas pelos meios administrativos.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 07 (sete) meses, contado a 
partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ R$9.504,00 O valor contratual global importa na quantia de (nove mil quinhentos e quatro reais). pagos em até 
30 (trinta) dias úteis contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos da rubrica: Material de Limpeza e Higienização – Código: 1.01.15.01.02.0007.. 
DATA DA ASSINATURA: Maracanaú(CE), em 09 de março de 2022. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ, DIRETOR PRESIDENTE 
DA CEASA-CE e NAISON REGO DE MORAES representante legal da GIKA COMERCIO E SERVIÇOS DE FERRAGENS E FERRAMENTAS.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA