DOE 16/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº060 | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2022
Estadual nº 33.486 de 21 de fevereiro de 2020 celebram o presente Contrato mediante as condições contidas nas Cláusulas abaixo FORO: Fortaleza/CE.
VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de noventa (90) dias após a publicação no D.O.E PRAZO
DE ENTREGA: O prazo os serviços de repasse para escola, objeto do presente Contrato, será efetuado no período não superior a 60 (sessenta) dias, após a
publicação no D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 4.930,00 (quatro mil novecentos e trinta reais) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20122.03.33903900.10000.0.30.00-10361(Serviço de manutenção de maquinas e equipamentos).
DATA DA ASSINATURA: 04 de março de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Ana Fabíola Ribeiro de Sousa, CONTRATADA-Glereston Teles da
Silva e TESTEMUNHAS 01-FRANCISCA T. DE BRITO LUCIANA 02-ROSE MARY BATISTA DA SILVA. Fortaleza 11 de março de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01495720/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI JOSÉ VALDO RIBEIRO RAMOS,Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ/MF
07.954.514/0426-34,neste ato, representada por seu Diretor Geral, Sr. PAULO ROBERTO ÂNGELO DA SILVA CONTRATADA: ACE ASSESSORIA
CONTABIL LTDA - inscrita sob o CNPJ Nº 11.977.190/0001-18, representada neste ato pelo Sr. ANDRE LUIS MELO DO NASCIMENTO. OBJETO: O
presente CONTRATO tem por objeto a aquisição de SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS - SERVIÇO DE CONSULTORIA DE CONTADOR,
em favor da EEMTI JOSÉ VALDO RIBEIRO RAMOS, pertencente à jurisdição da SEFOR 01. Este objeto se refere ao serviço de elaboração e transmissão
de declarações federais junto à Receita Federal do Brasil e ao Ministério do Trabalho conforme Legislação em vigor, da Escola e de sua Unidade Executora:
DCTF, UEX, RAIS ESCOLA, DIPJ, auxílio na emissão de ISS de serviços realizados na escola, além da atualização cadastral na Receita Federal, Municípios
e Sped Contábil. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da Lei N° 8.666 de 21 de junho de 1993 e ao Decreto Nº 28.397 de 21 de setembro
de 2006, que dispõem sobre as cotações eletrônicas, tendo este presente contrato também fundamento na Cotação Eletrônica de Coep nº 2022/02803, Termo
de Participação 20220010, resolvem celebrar o presente Contrato mediante as Cláusulas que seguem FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
deste contrato será de 365 (trezentos, sessenta e cinco) dias, contando a partir de sua publicação PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto
deste contrato é de 340 (trezentos, quarenta) dias, contando a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento.. VALOR GLOBAL: R$ 119,97 (Cento e
dezenove reais e noventa e sete centavos) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.3
62.434.20118.03.33903900.10000.0.30.00 - 10294 da GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. DATA DA ASSINATURA: 01
de março de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-PAULO ROBERTO ÂNGELO DA SILVA, CONTRATADA-ANDRE LUIS MELO DO NASCI-
MENTO e TESTEMUNHAS 01-IRACEMA AUGUSTO DE SOUSA 02-DANIEL VALE MARCIEL. Fortaleza 11 de março de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 18/2022
PROCESSO Nº02065320/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação da Cia de Gás do Ceará - CEGÁS, para o fornecimento de gás
natural para o abastecimento do sistema de ar-condicionado e de grupo de geradores da parte elétrica em atendimento ao Centro de Formação e Desenvolvi-
mento para os Profissionais da Educação do Estado do Ceará, subordinada administrativamente à Secretaria de Educação- SEDUC, localizada na Av. Porto
Velho, nº 401, João XXIII, no município de Fortaleza- CE, de acordo com as especificações, quantitativos e demais elementos técnicos previstos no Projeto
Básico. JUSTIFICATIVA: a presente Dispensa de Licitação, em favor da empresa CIA DO GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, pessoa jurídica de direito privado,
CNPJ nº: 73.759.185/0001-96, sediada na Av. Washington Soares, nº 6475, José de Alencar, CEP 60.830-005, Fortaleza -Ce, objetivando à contratação
para execução de Serviço de fornecimento de gás natural para o abastecimento do sistema de ar-condicionado e de grupo de geradores da parte elétrica em
atendimento ao Centro de Formação e Desenvolvimento para os Profissionais da Educação do Estado do Ceará, subordinada administrativamente à Secretaria
de Educação- SEDUC, pelo período de 12 (doze) meses. Justifica-se a contratação devido a necessidade de atendimento com o serviço de fornecimento de
gás natural natural canalizado, visto que a Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS é a Concessionária detentora da exploração dos serviços de distribuição
de gás canalizado em todo o Estado do Ceará. Quanto à escolha do fornecedor, esta ocorreu conforme justificativa da área demandante anexada aos autos às
fls. 11 tendo em vista ser a Concessionária detentora dos serviços de distribuição de gás canalizado em todo o Estado do Ceará para a execução dos serviços
a serem contratados. Quanto ao preço, este é considerado pela área demandante conforme fls. 10 dos autos como vantajoso, tendo em vista a impossibilidade
do cotejo de valores do mercado e em virtude da estrutura tarifária dos serviços ser fixada e aprovada pela Agência Reguladora do Estado do Ceará – ARCE,
resultando na escolha da proposta adequada às exigências da Administração. A contratação pretendida está atrelada às condições e especificações constantes
do Projeto Básico, originário dessa Dispensa. VALOR GLOBAL: R$ 145.200,00 ( cento e quarenta e cinco mil e duzentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 3993 22100022.12.362.433.20112.03.339039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, Inciso XXII, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.
Prazo de Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, com cláusula resolutiva. CONTRATADA: CIA DE GÁS DO CEARÁ CEGÁS (CNPJ 73.759.185/0001-96)
DISPENSA: STELLA CAVALCANTE - SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA RATIFICAÇÃO: ELIANA NUNES
ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO.
Érika Samira de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 11065727/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº011/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov.
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº
473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE RUSSAS, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.535.446/0001-60, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por sua Prefeito(a), SÁVIO GURGEL
NOGUEIRA, portador(a) do(a) RG Nº 93002354756 SSPDS/CE e CPF nº 455.601.533-20, resolvem firmar o presente Convênio. OBJETO: Execução do
Programa Pacto pela Aprendizagem no Município de Russas/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei
Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de
28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, Decreto Estadual nº
34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.573, de 23 de julho de 2021 e demais legislações aplicáveis, mediante as
seguintes condições: FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente Convênio irá vigorar até 31 de dezembro de 2022 a contar a partir da data de sua assi-
natura. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: R$ 508.507,25 (quinhentos e oito mil, quinhentos e sete reais e vinte e cinco centavos), previsto no MAPP 2154,
arcando a CONCEDENTE com R$ 493.571,00 (quatrocentos e noventa e três mil, quinhentos e setenta e um reais), a ser repassado em DUAS PARCELAS
conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 373.406,25 (trezentos e setenta e três mil, quatrocentos
e seis reais e vinte e cinco centavos) após a data de assinatura; b) Segunda Parcela – R$ 124.468,75 (cento e vinte e quatro mil, quatrocentos e sessenta e
oito reais e setenta e cinco centavos), quatro meses após a data de assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional 22100022.12.361.432.18558.14
.334041.10100.0 22100022.12.361.432.18560.14.444042.10100.0 DATA DA ASSINATURA: 03 de março de 2022 SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES
ESTRELA - Secretária da Educação - CONCEDENTE , SÁVIO GURGEL NOGUEIRA- Prefeito(a) Municipal- CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1.
Maria Albanisa dos Santos Sousa, 2. Ilegível. Fortaleza 04 de março de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 11181336/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº063/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov.
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº
473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE MASSAPÊ, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.598.691/0001-16, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu(sua) Prefeito(a), ALINE
AGUIAR ALBUQUERQUE, portador(a) do(a) CPF Nº 623.203.513-53, resolvem firmar o presente Convênio,. OBJETO: Executar o Programa Pacto
pela Aprendizagem no Município de Massapê/Ce. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar
Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de
2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº
0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.573, de 23 de julho de 2021 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: FORO:
Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente Convênio irá vigorar até 31 de dezembro de 2022 a contar a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$
485.579,26 VALOR: R$ 485.579,26 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e setenta e nove reais e vinte e seis centavos), previsto no MAPP 2154,
arcando a CONCEDENTE com R$ 445.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil reais), a ser repassado em DUAS PARCELAS conforme o Cronograma
de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 333.750,00 (trezentos e trinta e três mil, setecentos e cinquenta reais) após a data
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