DOE 16/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº060  | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2022
               c)Que não contenham, no mínimo, as seguintes informações: a descrição da realidade do objeto da parceria e o nexo com a proposta apresentada; as 
ações a serem executadas, as metas a serem atingidas e os indicadores que aferirão o cumprimento das metas; os prazos para a execução das ações 
e para o cumprimento das metas; o detalhamento das despesas e o valor global proposto;
d)Que estejam em desacordo com o Edital;
e)Com valor incompatível com o objeto da parceria e/ou inviável econômica e financeiramente;
            f)Redigidas de forma igual, em parte ou na totalidade, caracterizando plágio nas propostas apresentadas por OSCs distintas, independente da data  
de protocolo da proposta.
As propostas não eliminadas serão classificadas em ordem decrescente, de acordo com a pontuação total obtida com base na Matriz de Avaliação, assim 
considerada a média aritmética das notas lançadas por 05 (cinco) membros da Comissão de Seleção, em relação a cada um dos itens.
No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate será feito com base nos seguintes critérios:
a)Maior pontuação obtida no item (A);
b)Maior pontuação obtida, sucessivamente, nos itens (D), (B) e (C);
c)Mais tempo de constituição;
d)Por sorteio, realizado na presença das OSCs empatadas.
Será obrigatoriamente justificada a seleção de proposta que não for a mais adequada ao valor de referência constante do chamamento público, levando-se 
em conta a pontuação total obtida e a proporção entre as metas e os resultados previstos em relação ao valor proposto.
Ao final da avaliação, a comissão deverá emitir parecer técnico sobre a proposta mais bem classificada, pronunciando-se expressamente sobre:
a)O mérito da proposta, em conformidade com a modalidade de parceria adotada;
b)A identidade e a reciprocidade de interesse das partes na realização, em mútua cooperação, da parceria;
c)A viabilidade de sua execução.
6.5.1. MATRIZ DE AVALIAÇÃO
ANÁLISE DOS ITENS 4.2. E 6.4.1.1 – EXIGÊNCIAS PARA PARTICIPAÇÃO
MEMBRO DA COMISSÃO:
CPF:
QUESITO
CONCLUSÃO
a) A OSC está cadastrada no Sistema e-parcerias? (item 4.2, “a”)
(   ) Sim           (   ) Não
b) A OSC apresentou Declaração conforme modelo constante no Anexo I – 
Declaração de Ciência e Concordância? (item 4.2, “b”)
(   ) Sim           (   ) Não
c) A OSC apresentou a proposta contendo o detalhamento das despesas através de uma memória de cálculo? (item 4.2, “c”)
(   ) Sim           (   ) Não
d) A Proposta foi assinada pelo Representante legal?
(   ) Sim           (   ) Não
e) A OSC apresentou a Ata de eleição e posse do quadro dirigente atual? (item 6.4.1.1 “e”)
(   ) Sim           (   ) Não
DESCLASSIFICADA SEM ANÁLISE DA PROPOSTA?
(   ) Sim           (   ) Não
DATA DA ANÁLISE:
ASSINATURA:
ITEM
CRITÉRIO DE 
JULGAMENTO
PONTUAÇÃOMÁXIMA 
POR CRITÉRIO
PONTUAÇÃOMÁXIMA 
POR ITEM
PONTUAÇÃOATRIBUÍDA
DO CRITÉRIO
DO ITEM
(A) DA PROPOSTA: 
Informações sobre adequação 
da proposta (ações a serem 
executadas, metas a serem 
atingidas, resultados a serem 
alcançados e o cumprimento 
das metas e prazos para a 
execução das ações).
OBS: A atribuição de nota 
“zero” em qualquer um 
doscritérios deste item implica 
em eliminação da proposta.
A proposta apresenta os 
quesitos “o que?”, “quando?”e 
“onde?”, bem como as ações 
que serão desenvolvidas durante 
o período de execução.
1,50
6,75
A proposta apresenta o 
cronograma das ações a serem 
executadas e coerência com 
atendimento à demanda?
1,00
As metas a serem atingidas 
estão elencadas de forma 
clara, com indicadores físicos 
(unidade e quantidade), 
valor total e período de 
execução (inicial e final)?
1,00
A proposta apresenta os 
resultados a serem alcançados?
1,00
A proposta apresenta o 
detalhamento das despesas, 
através de memória de cálculo, 
com informações suficientes 
para a aferição dos gastos?
1,00
A proposta apresentada, de 
forma separada, as despesas 
diretas da execução do objeto 
e os custos indiretos?
0,50
A proposta apresenta 
valor global.
0,25
(B) DA ADEQUAÇÃO 
À POLÍTICA PÚBLICA: 
Adequação da proposta aos 
objetivos, princípios e diretrizes 
da política pública de que tratão 
o Edital 05/2022 - SEJUV.
OBS: A atribuição de 
nota“zero”neste item implica 
em eliminação da proposta.
A proposta apresenta 
objetivos, princípios e 
diretrizes adequados à 
política pública de que trata 
o Edital 01/2022 - SEJUV.
1,50
1,50
(C)  DA 
CONTEXTUALIZAÇÃO:Descrição 
da realidade do objeto 
da parceria e do nexo da 
proposta apresentada.
OBS:A atribuição de nota 
“zero” em qualquer um dos 
critérios deste item implica 
em eliminação da proposta.
A proposta está 
contextualizada com dados 
de pesquisas recentes.
1,00
2,00
A proposta apresenta 
embasamento teórico com 
as devidas referências.
1,00
(D) DA CAPACIDADE 
TÉCNICA E OPERACIONAL: 
Comprovar, por meio de 
portfólio, experiência na 
execução de atividades ou 
projetos relacionados ao objeto 
da parceria ou de natureza 
semelhante como: Esporte 
e qualificação,destacando a 
capacidadede atendimento e a 
capilaridade da organização.
OBS: A atribuição denota 
“zero” em qualquer um dos 
critérios deste item implica 
em eliminação da proposta.
Comprovar parcerias firmadas 
e experiências, para execução 
do mesmo objeto ou de natureza 
semelhante, sendo considerados 
instrumentos celebrados com 
o Governo do Estado do Ceará 
e outros (Cada comprovação 
será equivalente a 0,5 ponto)
2,00
3,00
1,00