DOE 16/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº060  | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2022
PORTARIA N°060/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, resolve 
EXCLUIR da portaria de lotação anterior, e DESIGNAR para a lotação indicada os SERVIDORES constantes no Anexo Único desta portaria. SECRE-
TARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de março de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°060/2022, DE 03 DE MARÇO DE 2022
MATRICULA
NOME
RESOLVE
LOTAÇÃO ATUAL
NOVA LOTAÇÃO
103597-1-6
JOSE ORLANDO ALBUQUERQUE COELHO
CESSAR OS EFEITOS DA PORT N° 
016/2022, D.O.E DE 25.01.2022
CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE 
MERCADORIAS EM TRÂNSITO
NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO 
ITINERANTE
103934-1-8
FELIPE GOMES GARCIA
EXCLUIR DA PORT N° 064/2018, 
D.O.E DE 08.02.2018
CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE 
MERCADORIAS EM TRÂNSITO
NÚCLEO DE POSTOS FISCAIS
102897-1-8
FRANCISCO JOSE OLIVEIRA DE ARAUJO
EXCLUIR DA PORT N° 323/2019, 
D.O.E DE 04.07.2019
CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE 
MERCADORIAS EM TRÂNSITO
NÚCLEO DE POSTOS FISCAIS
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PORTARIA N°064/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, resolve 
NOTIFICAR O FALECIMENTO, do servidor JOAQUIM BARBOSA SOBRINHO, Fiscal da Receita Estadual, 2a. Classe, Referência E, matrícula n° 
007065-1-5, ocorrido em 23.01.2022, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório V. Moraes, em 24.01.2022, com fundamento no art. 64, inciso II da 
Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4° do Decreto n° 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de março de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°065/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, resolve NOTI-
FICAR O FALECIMENTO, da servidora FRANCISCA ADELAIDE DE SOUSA, Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, 2a. Classe, Referência D, 
matrícula n° 005367-1-7, ocorrido em 25.02.2022, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório V. Moraes, em 28.02.2022, com fundamento no art. 
64, inciso II da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4° do Decreto n° 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de março de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº 066/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, 
II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, c/c o art. art. 52, I e VII da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, com fundamento no art. 386, VII do Código 
de Processo Penal, aplicável subsidiariamente, e tendo em vista o que restou apurado pela Procuradoria do Processo Administrativo-Disciplinar da Procura-
doria Geral do Estado, nos autos do Processo Administrativo-Disciplinar-PAD nº 12/2021 (Viproc nº 00553502/2020), RESOLVE ABSOLVER o servidor 
CRISANTO SOUZA DAMASCENO, Auditor-Fiscal da Receita Estadual, matrícula nº 037.845-1-7, por insuficiência de prova quanto à acusação que lhe 
fora imputada, com o consequente arquivamento do feito. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de março de 2022.
Sandra Maria Olímpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°067/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso da atribuição que lhe confere art. 210, 
III da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, c/c o art. art. 52, I e VII da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, tendo em vista o que restou apurado nos 
autos da Sindicância n° 16/2019 (Viproc 04709890/2019), e acatando integralmente o Relatório apresentado pela Comissão Sindicante da Corregedoria, 
RESOLVE aplicar a sanção disciplinar de REPREENSÃO, de que trata o art. 196, I da Lei nº 9.826/1974, ao servidor DANIEL PEREIRA DA CUNHA, 
Auditor-Fiscal Adjunto da Receita Estadual, matrícula nº 100.591-1-9, por inobservância aos artigos 191, I e V da Lei 9.826/1974. SECRETARIA DA 
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de março de 2022.
Sandra Maria Olímpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°068/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, resolve 
NOTIFICAR O FALECIMENTO, do servidor JOSÉ WILSON DE LIMA, Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, 1a. Classe, Referência E, 
matrícula n° 005898-1-0, ocorrido em 15.02.2022, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Jereissati, em 16.02.2022, com fundamento no art. 
64, inciso II da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4° do Decreto n° 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de março de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº072/2022.
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA 
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, nos termos dos incisos II e X, do art. 17 e dos incisos 
I e XIV, do art. 50, da Lei estadual nº. 16.710, de 21 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial de 21 de dezembro de 2018, CONSIDERANDO 
o disposto na Lei nº 16.717, de 21 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial de 26 de dezembro de 2018, que institui o Programa de Integridade 
do Poder Executivo do Estado Ceará, CONSIDERANDO a Portaria CGE nº 74/2020, que dispõe sobre diretrizes para operacionalização do Programa de 
Integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará, RESOLVE:
Art.1º Fica instituído o Comitê de Integridade, no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, com a seguinte composição:
I – Sandra Maria Olímpio Machado, matrícula 062812-1-4, Presidente do Comitê e representante da Gestão Superior;
II – Jurandir Gurgel Gondim Filho, matrícula 103538-1-5, representante da Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria (Coordenador Técnico);
III - Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque, matrícula 106.769-1-6, Secretária Executiva do Comitê;
IV – Auler Gomes de Sousa, matrícula 497673-1-5, representante da área Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento;
V – Roberta de Alencar Pita, matrícula 497821-1-X, representante da Assessoria Jurídica;
VI – Saulo Araújo Toscano Júnior, matrícula 497813-1-X, representante da Coordenadoria Administrativo-Financeira;
VII – Germana Parente Neiva Belchior, matrícula 497819-1-1, representante da Coordenadoria de Relações Institucionais;
VIII – Maria Inês Vale Silva, matrícula 497566-1-5, representante da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
IX – Francisco José de Oliveira Silva, matrícula 105856-1-9, representante da Corregedoria;
X – Jonilma Carvalho Maia, matrícula 107512-1-7, representante da Comissão Setorial de Ética Pública;
XI – Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano, matrícula 104315-1-4, representante da Coordenadoria de Gestão de Pessoas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação devendo a Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria adotar providências no sentido 
de cadastrar e/ou atualizar os membros do referido Comitê de Integridade no sistema e-PASF. 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de março de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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