DOE 16/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº060  | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº643/2022, DE 02 DE MARÇO DE 2022
ÓRGÃO/ ENTIDADE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR CRITÉRIOS ADMINISTRATIVOS PARA O PERÍODO DE:      01/02/2022 A 28/02/2022
CARGO/FUNÇÃO/SERVIDORES
RESULTADO DA AVALIAÇÃO (01/02/2022 A 28/02/2022)
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
DESEMPENHO 
PROFISSIONAL
OCORRÊNCIAS 
FUNCIONAIS
TOTAL
116218-1-3
MANUEL BARTOLOMEU GOMES DE ALMEIDA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
55
30
85
125947-1-2
GALDINO GONDIM LINS DOS SANTOS
FISCAL DE CONSTRUÇÃO DE OBRAS
55
30
85
126630-1-3
ETELVINA RODRIGUES DE ARAÚJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
55
30
85
126659-1-1
MARIA NAYDE DE MAGALHÃES MACÊDO
ECONOMISTA
55
30
85
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 008/2021/SOHIDRA 
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 1.827.099,48; PROCESSO Nº10900185/2021/SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS – SOHIDRA CNPJ n° 12.360.517/0001-70, com sede na Rua Adualdo Batista n° 1550 – Parque Iracema, Fortaleza – CE OBJETO: 
Prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), 
para atender as necessidades nas áreas de apoio administrativo e campo JUSTIFICATIVA: Justifica-se em virtude da necessidade da continuidade do 
serviço de modo a não ocasionar prejuízo as atividades desenvolvidas pela Sohidra VALOR GLOBAL: R$ 1.827.099,48 ( (Hum milhão, oitocentos e vinte 
e sete mil, noventa e nove reais e quarenta e oito centavo) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20603 – Manutenção dos Serviços Administrativos-Sohidra 
29200001.18.544.211.20603.15.339034.10000.0-7363 29200001.18.544.211.20603.15.339037.10000.0-7365 20853 – Manutenção da Área de Tecnologia 
da Informação e Comunicação - Sohidra 29200001.18.544.211.20853.15.339037.10000.0-7375 20535 – Manutenção e Fiscalização de Obras de Acesso e da 
a Captação e Aproveitamento de Águas Subterrâneas 29200001.18.5447.32.20535.03.339034.10000.0.0.3 - 7625 20598 – Acompanhamento e Fiscalização 
de Obras de Expansão da Capacidade de Acumulação e Transferência 29200001.18.544.732.20598.03.33903700.01.00.00.0.30 - 7635 FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 24, inciso XI da Lei n° 8.666/93 CONTRATADA: SERVNAC FALICITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA, com sede na Rua. Mutamba, 
n° 175 A, Jangurussu – Fortaleza-CE, Cep: 60.865-210, Fone/Fax: (85) 3265-8029/3265-8000, inscrita no CNPJ sob o nº 10.875.066/0001-89 DISPENSA: 
O Sr. Superintendente YURI CASTRO DE OLIVEIRA declarou a DISPENSA DE LICITAÇÃO para Contratação da empresa SERVNAC FALICITIES 
SERVICE E LOGISTICA LTDA, com o objetivo de Prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLI-
DAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades nas áreas de apoio administrativo e campo RATIFICAÇÃO: O Sr. Secretario 
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, ratificou o presente termo justificativo de dispensa de licitação tem como base nos termos do Decreto Estadual 
n° 28.087/06 c/c, art. 24, inciso XI da Lei n° 8.666/93, e suas alterações e nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSORIA JURÍDICA
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 024/2022/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: ELISIO RODRIGUES PELUCIO; MARCIA MOREIRA DE SOUSA PELUCIO; 
RUA URBANO TEIXEIRA BARBOSA, Nº 370; BAIRRO: CENTRO; CEP.: 62.500-028; ITAPIPOCA-CE. OBJETO: O objeto do presente Contrato é a 
locação de um imóvel localizado na Av. Monsenhor Tabosa, 3000 - Bairro Julho, Itapipoca - CE, 62505-040, com área total de aproximadamente 553,00 m², 
para instalação da Gerência Regional da Bacia do Litoral, no município de Itapipoca – CE (Gerência Regional de Itapipoca), o qual será destinado para fins 
exclusivamente comerciais, não podendo a LOCATÁRIA mudar sua destinação sem o consentimento expresso dos LOCADORES. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 004/2022/COGERH, o Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, 
mormente seu art. 38, inciso V, a Lei Federal nº 13.303/2016, art. 29, inciso V, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem 
como tudo que consta do Processo Administrativo nº 12198909/2021, parte integrante deste Instrumento, independente de transcrição FORO: Fortaleza-CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de locação é de 12 (doze) meses, contado a partir do dia 03 de março de 2022. VALOR GLOBAL: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro 
mil reais) pagos em até o 5º (quinto) dia útil de cada mês subsequente através de depósito bancário em nome dos LOCADORES, preferencialmente no 
Banco do Brasil DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 03/03/2022 SIGNATÁRIOS: 
João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / LOCATÁRIA e Elisio Rodrigues Pelucio e Marcia Moreira de Sousa Pelucio / LOCADORES
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº2022/126.
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS 
DE SAÚDE DOS QUAIS SEJA PARTÍCIPE O ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição 
Estadual, o inciso XVI do Art. 50 da Lei nº16.710, 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, e o inciso XIV do art. 6º do Decreto Estadual nº34.048, de 28 
de abril de 2021; CONSIDERANDO a Lei Federal nº11.107, de 06 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos; 
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº6.017, de 17 de janeiro de 2007, que regulamenta a Lei no 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas 
gerais de contratação de consórcios públicos; RESOLVE:
Art. 1º Instituir comissão especial para acompanhamento e avaliação dos consórcios públicos de saúde dos quais seja partícipe o Estado do Ceará.
Parágrafo único. A Comissão de que trata o caput deste artigo será composto pelos membros listados no anexo único desta portaria.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 07 de março de 2022.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO ESTADUAL DA SAÚDE DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA PORTARIA Nº2022/126
Tânia Maria Silva Coelho
Luciene Alice da Silva
Vera Maria Câmara Coelho
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
Emília Alves de Castro
Thaís Nogueira Facó de Paula Pessoa
Bruno Eloy Farias Araújo
Moacir Tavares Martins Filho
Ícaro Tavares Borges
Joseana Lima dos Santos Soares
Maria Iracema Capistrano Bezerra
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