DOE 16/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº060 | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2022
PORTARIA Nº2022/128.
ALTERA O GESTOR DOS TERMOS DE AJUSTE Nº0004/2020, Nº17/2021, Nº24/2021, Nº25/2021, Nº31/2021 E Nº40/2021.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 12 do Decreto
Estadual nº 34.048, de 28 de abril de 2021; CONSIDERANDO os artigos 43 a 47, da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, com alterações
da Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018, que dispõem sobre as regras de monitoramento, acompanhamento e fiscalização para a transferência de
recursos financeiros pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres; CONSIDERANDO os artigos
90 a 94 do Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, que dispõem sobre as etapas de monitoramento, acompanhamento e fiscalização da transferência
de recursos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres, bem como atribuem as competências
do gestor de instrumento, no âmbito do exercício das atividades de monitoramento, acompanhamento e fiscalização; RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Gestor dos Termos de Ajuste listados no Anexo Único desta Portaria, retirando o nome de Walter José Pereira dos Santos, CPF nº
351.395.870-68, e substituindo-o para Andrea Maria Casado Marques, CPF nº 023.252.134-47, matrícula 301641.8.0.
Art. 2º Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos instrumentos mencionados no Anexo Único.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em sentido contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de março de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 1º E 2º DA PORTARIA Nº2022/128
TERMO DE AJUSTE
CONVENENTE
GESTORA
0004/2020
Santana do Cariri
Andrea Maria Casado Marques
CPF nº 023.252.134-47
Matrícula 301641.8.0
17/2021
Várzea Alegre
24/2021
Assaré
25/2021
Altaneira
31/2021
Altaneira
40/2021
Assaré
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PORTARIA Nº2022/129.
ALTERA O FISCAL DO CONVÊNIO Nº0032/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR
MEIO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E O MUNICÍPIO DE CRUZ – CE
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA), no uso
de suas atribuições legais, estabelecidas pelo art. 52, § 2º da Lei nº16.710, de 21 de dezembro de 2018, com as alterações dispostas pela Lei n.º 17.007, de
30 de setembro de 2019. CONSIDERANDO o artigo 32, da Lei Complementar nº119, de 28 de dezembro de 2012, bem como artigo 44 e 45, com alterações
da Lei Complementar nº178, de 10 de maio de 2018, que dispõe sobre as regras para a transferência de recursos financeiros pelos órgãos e entidades do
Poder Executivo Estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres; CONSIDERANDO o artigo 28 do Decreto nº31.621, de 07 de novembro de
2014 que regulamenta as etapas V e VI do artigo 3º da Lei Complementar nº119, de 28 de dezembro de 2012; que dispõe sobre as regras de transferência
de recursos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres; CONSIDERANDO o artigo 94 do
Decreto nº32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, que dispõe sobre regras para convênios e instrumentos congêneres realizados em regime de
mútua cooperação entre órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e entes e entidades públicas, pessoas jurídicas de direito privado e pessoas físicas;
CONSIDERANDO a necessidade da manutenção e continuidade dos serviços de acompanhamento e fiscalização dos contratos e outros instrumentos, sob
pena de acarretar prejuízos à Administração e ao interesse público; RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Fiscal do Convênio nº0032/2020, substituindo a Sra. Mere Benedita dos Nascimento, pelo Sr. Lázaro Pereira da Cunha, matrícula
nº496101.1.4, lotado na Superintendência de Sobral.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de março de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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PORTARIA Nº130/2022.
ALTERA A GESTOR DO TERMO DE AJUSTE Nº131/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ,
POR MEIO DA SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 12 do
Decreto Estadual nº34.048, de 28 de abril de 2021; CONSIDERANDO o artigo 28 do Decreto nº31.621, de 07 de novembro de 2014 que regulamenta as
etapas V e VI do artigo 3º da Lei Complementar nº119, de 28 de dezembro de 2012; que dispõe sobre as regras de transferência de recursos pelos órgãos e
entidades do Poder Executivo Estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres; CONSIDERANDO o artigo 94 do Decreto nº32.811, de 28 de
setembro de 2018 e suas alterações, que dispõe sobre regras para convênios e instrumentos congêneres realizados em regime de mútua cooperação entre
órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e entes e entidades públicas, pessoas jurídicas de direito privado e pessoas físicas; CONSIDERANDO as
informações e instrução processual do Processo nº00781479/2022 RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Gestor do Termo de Ajuste nº131/2018, substituindo a Sra. Ana Carollyna Aguiar Machado pela Sra. Gandavya Aguiar Machado
Diniz, matrícula nº301530.2.2, vinculada à Superintendência de Sobral.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de março de 2022.
Lívia Maria de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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APOSTILAMENTO Nº160/2022 AO CONTRATO Nº0139/2020
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, representada pela Secretá-
ria-Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG nº90005042645 e inscrita no CPF sob o nº472.220.003-30,
residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº01548263/2022, resolve com fundamento no art. 65, inciso I,
c/c § 8º da Lei Federal nº8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato nº0139/2020, para nele incluir a dotação orçamentária relacionada abaixo:
CONTRATO
EMPRESA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
0139/2020
SAAE – SERVIÇO AUTÔMO DE ÁGUA E ESGOTO DO IPÚ
24200844.10.305.632.20243.08.339039.1.0000.7.01
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 10 de março de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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Nº DO PROCESSO: 00489654/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº022/2018
I - ESPÉCIE: Doc nº026/2022 - 6º Termo Aditivo ao Convênio nº022/2018 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará e o MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM – CE; II - OBJETO: prorrogar por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, a partir do dia 11 de março de 2022,
com término em 05 de março de 2023, o Convênio nº022/2018, que tem por finalidade o repasse de recurso financeiro visando a realização de procedimentos
ambulatoriais/clínicos aos Usuários do SUS do Município de Boa Viagem/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; III - VALOR GLOBAL: 0,00
( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 03/03/2022 - Lívia Maria Oliveira de Castro e José
Carneiro Dantas Filho.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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