DOE 16/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº060  | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2022
2. DO EXAME DE SAÚDE
2.1 O Exame de Saúde será realizado entre os dias 21 e 26 de fevereiro de 2022. O local e o agendamento de cada candidato serão divulgados oportunamente.
2.1.1 O candidato deverá se apresentar com 30 (trinta) minutos de antecedência ao horário de convocação constante do Anexo II.
2.2 O Exame de Saúde, de caráter eliminatório, objetiva aferir se o candidato goza de boa saúde física e psíquica para suportar os exercícios a que será 
submetido para desempenhar as atribuições típicas do cargo.
2.3 Após a realização do Exame de Saúde, conferência dos exames laboratoriais e complementares, o candidato será considerado “apto” ou “inapto”.
2.4 Os Exames admissionais requeridos pela Coordenadoria de Perícia Médica do Estado do Ceará constarão de:
a Hemograma completo com plaquetas;
b Coagulograma completo com tempo de protombina e tempo parcial de tromboplastina;
c Dosagens de glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, AST e ALT;
d Sumário de urina;
e Raio-X de tórax em PA com laudo;
f Eletrocardiograma com laudo;
g Eletroencefalograma com laudo;
h Audiometria;
i Exame oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia)
j Exame Toxicológico, entregue no momento do Exame de Saúde, em envelope devidamente lacrado pelo laboratório;
2.4.1 Quanto ao exame toxicológico, de caráter confidencial, a ser realizado pelo candidato, devem ser observadas as orientações a seguir descritas, e o que 
for estabelecido no Edital Complementar do Exame de Saúde:
a) deverá ser do tipo de “larga janela de detecção”, que acusa uso de substâncias entorpecentes ilícitas causadoras de dependência química ou psíquica de 
qualquer natureza, e deverá apresentar resultado negativo para um período mínimo de 90 (noventa) dias anteriores a data da coleta. Serão aceitos exames 
com data de coleta a partir de 03/12/2021.
b) deverá ser realizado em laboratório especializado, a partir de amostra de materiais biológicos, exclusivamente cabelos ou pelos doados pelo candidato, 
conforme procedimentos padronizados de coleta, encaminhamento do material, recebimento de resultados e estabelecimento de contraprova;
c) em caso de resultado positivo para uma ou mais substâncias entorpecentes ilícitas, o candidato será considerado NÃO APTO;
d) o resultado do exame para detecção do uso de drogas ilícitas ficará restrito à avaliação da FGV, que obedecerá ao que prescreve a norma referente à 
salvaguarda de documentos classificados, sob pena de responsabilidades, conforme legislação vigente.
2.4.2 Todos os Exames deverão ser recentes, não sendo aceitos exames realizados antes de 03/12/2021.
2.5 No Exame de Saúde, o candidato deverá apresentar estado de saúde física e mental dentro dos índices de normalidade.
2.6 Candidatos que foram submetidos à Cirurgia Refrativa (Lasik, PRK) deverão comparecer ao exame médico munido de documento assinado e carimbado 
pelo médico oftalmologista responsável pela cirurgia, descrevendo a mesma e quando esta foi realizada.
2.7 A Administração Pública poderá impedir o acesso do candidato se a tatuagem que ele possui tiver um conteúdo que viole os valores previstos na Consti-
tuição Federal. É o caso, por exemplo, de tatuagens que contenham obscenidades, ideologias terroristas, que sejam discriminatórias, que preguem a violência 
e a criminalidade, a discriminação de raça, credo, sexo ou origem. Isso porque tais temas são, inegavelmente, contrários às instituições democráticas. Se a 
Administração proibir tatuagens como essa, não será uma prática desarrazoada ou desproporcional.
2.8 O candidato deverá entregar, obrigatoriamente, quando da apresentação para o Exame Médico, declararão nos moldes do Anexo I deste Edital, dando 
conta de que não possui tatuagem cujo conteúdo viole os valores previstos na Constituição Federal, estando ciente da possibilidade de eliminação do processo, 
a qualquer tempo, se verificada a falsidade desta declaração.
2.9 As condições clínicas, sinais ou sintomas que incapacitam o candidato para o exercício do cargo, conforme indicado abaixo, serão considerados para 
efeito de eliminação no Concurso Público.
2.10 Das condições incapacitantes:
a Perda parcial ou total de qualquer segmento do corpo;
b Qualquer anomalia congênita ou adquirida que comprometa a funcionalidade do corpo, tais como: deformidade, retrações, abaulamentos ou cicatrizes, 
inclusive as cirúrgicas;
c Qualquer doença cutânea incurável;
d Fístulas congênitas ou adquiridas, de qualquer origem ou etiologia;
e Antecedentes de enfermidade psiquiátrica, uso prolongado de psicofármacos ou internação em clínicas especializadas nessas moléstias;
f Antecedentes de neoplasia maligna, mesmo que considerada curada no momento do exame;
g Histórico de transplante de órgãos;
h Outras doenças ou alterações orgânicas persistentes e/ou incuráveis que tragam comprometimento funcional e/ou estético ou que deixem sequelas incom-
patíveis para o ingresso e exercício da atividade.
2.10.1 No momento do Exame de Saúde, o candidato deverá declarar a existência ou inexistência de qualquer condição incapacitante para o exercício do cargo.
2.11 Será eliminado do Concurso Público o candidato que:
a Se ausente na fase de Exame de Saúde;
b Não apresente documentação/exames/laudos exigidos em conformidade com o Edital;
c For considerado INAPTO, conforme condições incapacitantes relacionadas neste item.
2.12 O resultado preliminar do Exame de Saúde, com lista nominal dos candidatos APTOS estarão disponíveis no endereço eletrônico https://conhecimento.
fgv.br/concursos/pmce21.
2.13 Caberá pedido de revisão contra o resultado preliminar do Exame de Saúde, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente 
ao da sua divulgação.
2.14 O resultado da análise dos pedidos de revisão contra o resultado do Exame de Saúde, e o resultado final do Exame de Saúde serão publicados no Diário 
Oficial do Estado do Ceará e divulgado no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/pmce21.
2.15 Somente será admitido 1 (um) recurso por candidato.
Fortaleza, 03 de fevereiro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO I – MODELO DE DECLARAÇÃO
Eu, ____________________________________________, inscrito no concurso Público da Polícia Militar do Estado do Ceará sob o número de inscrição 
___________________, declaro sob as penas da lei não possuir tatuagem que viole os valores previstos na Constituição Federal, não contendo nenhuma 
tatuagem que seja/contenha obscenidade, ideologia terrorista, discriminatória, que pregue a violência e a criminalidade, a discriminação de raça, credo, sexo 
ou origem. Estando ciente que tais temas são, inegavelmente, contrários às instituições democráticas.
Declaro estar ciente de que, se a qualquer tempo for verificado que eu possua tatuagem neste sentido, estarei sujeito à eliminação do concurso e poderei ter 
acesso impedido ao cargo a que concorro.
Atesto a veracidade desta declaração, ciente das penalidades previstas no artigo 299 do Código Penal.
ANEXO II – RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS
CARGO
INSCRIÇÃO
NOME
Soldado Policial Militar - Feminino
139014776
Amanda Cirilo De Sousa Lima
Soldado Policial Militar - Feminino
139118982
Ana Carolina Da Silva Lima
Soldado Policial Militar - Feminino
139119407
Ana Clara Braga Dos Santos
Soldado Policial Militar - Feminino
139073511
Ana Clara Lucio Desiderio
Soldado Policial Militar - Feminino
139099390
Ana Emyle De Oliveira Melo
Soldado Policial Militar - Feminino
139031260
Ana Jessica Silva De Melo
Soldado Policial Militar - Feminino
139074082
Ana Kesia Alcantara De Lima
Soldado Policial Militar - Feminino
139111749
Ana Paula Martins Evangelista
Soldado Policial Militar - Feminino
139024049
Andressa Justino Távora De Sousa