DOU 16/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 6

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 51-C
Brasília - DF, quarta-feira, 16 de março de 2022
ISSN 1677-7042
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Presidência da República .......................................................................................................... 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
Sumário
Presidência da República
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
M E N S AG E M
Nº 97, de 16 de março de 2022. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do
projeto de lei que "Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022".
Nº 98, de 16 de março de 2022. Encaminhamento ao Congresso Nacional da proposta de
modificação do Projeto de Lei nº 1, de 2022-CN, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União,
em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito
Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 1.703.662.957,00, para reforço
de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".

                            

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