DOMCE 17/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 17 de Março de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2914
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Art. 2º- A servidora designada anotará em registro próprio todas as
ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o
que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.
Art. 3º- As decisões e providências que ultrapassarem a competência
do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo
hábil para a adoção das medidas convenientes.
Art.
4º-
Junte-se
esta
portaria
aos
autos
dos
Processos
Administrativos dos contratos administrativos a que se refere esta
portaria.
Art. 5º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
BÁSICA, em 14 de março de 2022.
LUCAS MOTA CAVALCANTE
Secretário da Educação Básica do Município de Groaíras-CE
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:CE212A08
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE 4ª ALTERAÇÃO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 4ª
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 24.09.19-01/06 – Processo
Originário:
PREGÃO
PRESENCIAL
N.º
03.09.19-01PP
–
Contratante: Secretaria de Educação – Contratada: C.V. SILVEIRA
JUCA
COMÉRCIO
DE
ÁGUA
EIRELI-ME
CNPJ
nº
32.125.666/0001-62 – Finalidade: PRORROGAÇÃO DO PRAZO da
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMPLEMENTAÇÃO DO
TRANSPORTE
ESCOLAR
PARA
A
CONDUÇÃO
DOS
ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE
GUARACIABA DO NORTE/CE – Data da Assinatura do Termo de
Alteração Contratual: 08/10/2020 – Nova Vigência: até 14/01/2021 –
Fundamentação Legal: Inciso II, do Art. 57, da Lei no 8.666/93 e
ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Antonia
Evani Araújo Teles Gomes (CONTRATANTE); Francisco Gabriel
Mendes Coelho (CONTRATADA).
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:A9FB8C23
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE 5ª ALTERAÇÃO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 5ª
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 24.09.19-01/06 – Processo
Originário:
PREGÃO
PRESENCIAL
N.º
03.09.19-01PP
–
Contratante: Secretaria de Educação – Contratada: C.V. SILVEIRA
JUCA
COMÉRCIO
DE
ÁGUA
EIRELI-ME
CNPJ
nº
32.125.666/0001-62 – Finalidade: PRORROGAÇÃO DO PRAZO da
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMPLEMENTAÇÃO DO
TRANSPORTE
ESCOLAR
PARA
A
CONDUÇÃO
DOS
ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE
GUARACIABA DO NORTE/CE – Data da Assinatura do Termo de
Alteração Contratual: 12/01/2021 – Nova Vigência: até 20/04/2021 –
Fundamentação Legal: Inciso II, do Art. 57, da Lei no 8.666/93 e
ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Antonia
Evani Araújo Teles Gomes (CONTRATANTE); Francisco Gabriel
Mendes Coelho (CONTRATADA).
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:E1DD2070
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE 6ª ALTERAÇÃO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 6ª
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 24.09.19-01/06 – Processo
Originário:
PREGÃO
PRESENCIAL
N.º
03.09.19-01PP
–
Contratante: Secretaria de Educação – Contratada: C.V. SILVEIRA
JUCA
COMÉRCIO
DE
ÁGUA
EIRELI-ME
CNPJ
nº
32.125.666/0001-62 – Finalidade: PRORROGAÇÃO DO PRAZO da
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMPLEMENTAÇÃO DO
TRANSPORTE
ESCOLAR
PARA
A
CONDUÇÃO
DOS
ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE
GUARACIABA DO NORTE/CE – Data da Assinatura do Termo de
Alteração Contratual: 16/04/2021 – Nova Vigência: até 23/07/2021 –
Fundamentação Legal: Inciso II, do Art. 57, da Lei no 8.666/93 e
ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Antonia
Evani Araújo Teles Gomes (CONTRATANTE); Francisco Gabriel
Mendes Coelho (CONTRATADA).
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:D171DAF9
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE 7ª ALTERAÇÃO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 7ª
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 24.09.19-01/06 – Processo
Originário:
PREGÃO
PRESENCIAL
N.º
03.09.19-01PP
–
Contratante: Secretaria de Educação – Contratada: L & L
COMERCIO EIRELI- ME CNPJ nº 32.125.666/0001-62 –
Finalidade: PRORROGAÇÃO DO PRAZO da PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS
DE
COMPLEMENTAÇÃO
DO
TRANSPORTE
ESCOLAR PARA A CONDUÇÃO DOS ESTUDANTES DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DE GUARACIABA DO NORTE/CE –
Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 22/07/2021 –
Nova Vigência: até 28/10/2021 – Fundamentação Legal: Inciso II, do
Art. 57, da Lei no 8.666/93 e ainda nas Cláusulas Editalícia e
Contratual – Signatários: Antonia Evani Araújo Teles Gomes
(CONTRATANTE);
Anderson
Rodrigues
dos
Santos
(CONTRATADA).
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:D9F3FCD2
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE 10ª ALTERAÇÃO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 10ª
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 24.09.19-01/06 – Processo
Originário:
PREGÃO
PRESENCIAL
N.º
03.09.19-01PP
–
Contratante: Secretaria de Educação – Contratada: L & L
COMERCIO EIRELI-ME CNPJ nº 32.125.666/0001-62 – Finalidade:
PRORROGAÇÃO DO PRAZO da PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE COMPLEMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA
A CONDUÇÃO DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO DE GUARACIABA DO NORTE/CE – Data da Assinatura
do Termo de Alteração Contratual: 28/01/2022 – Nova Vigência: até
06/05/2022 – Fundamentação Legal: Inciso II, do Art. 57, da Lei no
8.666/93 e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários:
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