DOMCE 17/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Março de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2914

www.diariomunicipal.com.br/aprece 16

Antonia Evani Araújo Teles Gomes (CONTRATANTE); Anderson
Rodrigues dos Santos (CONTRATADA
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:C0FDF67D

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N°21/2022

Dispõe sobre a estruturação do comitê Gestor
Municipal
Intersetorial
do
Programa
Primeira
Infância e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°-Fica designado o comitê Gestor Municipal do Programa
Criança Feliz, conforme abaixo especificados:

Comitê Gestor Municipal do Programa Primeira Infância:

Secretaria Municipal da Assistência Social
Nome: Simone Rodrigues Gonçalves- CPF:024.610.523-28
Cargo: Assistente Social-Técnica de Gestão

Cadastro único
Nome: Ana Dávila Passos Aguiar –CPF: 089.187.723.19
Cargo: Coordenadora do Cadastro único

Secretaria Municipal da Educação:
Nome: Maria da Silva Rufino Mesquita-CPF: 778.997.843-87
Cargo: Coordenadora do PETECA

Secretaria Municipal da Saúde
Nome: Francisca Artelândia Sousa- CPF:486.877.153-15
Cargo: Coordenadora da atenção primária.

Fórum de Justiça (Comarca de Guaraciaba do Norte)
Nome: Luana Silva da Silva-CPF:778.997.843-87
Cargo: Agente administrativo

Departamento de Cultura
Nome: Paulo Roberto Catunda Rodrigues-CPF: 029.562.713-18
Cargo: Coordenador do Departamento de Cultura.

Secretaria Municipal Administração e Finanças
Nome: Felipe Carvalho Mendonça
Cargo: Secretario de Administração de Finanças.

Art. 2°-A coordenação do comitê Gestor Municipal do Programa
Primeira Infância poderá ser exercida pela Secretaria Municipal da
Assistência Social.

Art.3°-A coordenação técnica do programa Primeira Infância deverá
ser exercida pela área de proteção Social Básica da Secretaria
Municipal da Assistência Social.

Art.4°-Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO
NORTE/CE, aos 16 dias do mês de março de 2022.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:F203CC8C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO N° 001/2022

EXTRATO
DO
PRIMEIRO
TERMO
ADITIVO
AO
CONTRATO N° 001/2022

O Presidente da Câmara Municipal de Icapuí faz publicar o extrato
resumido do 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2022 firmado entre
a Câmara Municipal de Icapuí e a Empresa S. MEDEIROS JÚNIOR
COMBUSTÍVEIS EIRELI.

PARTES:
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, inscrita
no CNPJ n° 35.050.442/0001-27.
CONTRATADA: S. MEDEIROS JÚNIOR COMBUSTÍVEIS
EIRELI, com sede na cidade de Icapuí, Estado do Ceará à Avenida
Jardim
Paraíso,
S/N,
Centro,
inscrita
no
CNPJ/MF
nº
15.095.624/0001-07.

DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS: O presente Termo Aditivo
acresceu o valor unitário do litro da Gasolina tipo Comum de R$ 6,99
(seis reais e noventa e nove centavos) para o valor de R$ 7,59 (sete
reais e cinquenta e nove centavos), conforme especificações abaixo:

Item
Produto
Unid.
Preço Anterior/Litro Percentual de Ajuste
(%)
Preço
Atual/Litro
01
Gasolina Comum
Litro
R$ 6,99
8,6%
R$ 7,59

O valor global do contrato passará a ser de R$ 55.448,15 (cinquenta e
cinco mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e quinze centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata
este instrumento é baseada art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº.
8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0001.2.001.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00

ASSINA PELA CONTRATANTE: Sidivânio da Cruz Honório -
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí.

ASSINA PELA CONTRATADA: Sérgio Medeiros Júnior, CPF nº
020.534.483-69.

PRAZO DE VIGÊNCIA: Da data de assinatura do Termo Aditivo
até 31 de dezembro de 2022.

Icapuí - CE., 14 de março de 2022.

SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí
Publicado por:
Neemias Freitas Braga
Código Identificador:8D744AA1

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 062/2022

Portaria Nº 062/2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Sidivânio da Cruz Honório, de acordo com a Resolução nº
002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas por Lei.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais),
para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 11/03/2022, com a
finalidade de tratar sobre recurso para iluminação do Corredor de