DOMCE 17/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2914 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               18 
 
Secretaria de Segurança, Proteção Patrimonial e Defesa Civil – SPD 
de Iguatu/CE, em 14 de março de 2022. 
  
ANTONIO ALVES DA CUNHA FILHO 
Secretário de Segurança Pública, 
Proteção Patrimonial e Defesa Civil –SPD 
Publicado por: 
Girlene Cavalcante dos Santos 
Código Identificador:762F078C 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO TERMO DE CONTRATO 
 
A Secretaria de Saúde de Iguatu, em cumprimento a Legislação em 
vigor, faz publicar extrato resumido do Termo de Contrato firmado 
com a pessoa física: Sulamita Sucupira Francelino, inscrita no CPF 
sob o n° 307.668.693-34, Locatária, como a seguir discrimina: 
  
Fundamentação Legal: Processo administrativo de Dispensa de 
Licitação nº 2022.02.24.02-PMI/SMS, com fulcro no Inciso X do Art. 
24, c/c Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores 
e ainda ao disposto na Lei nº 8.245/1991. Contrato: 2022.03.09.01-
PMI/SMS. Objeto: Locação de 01 (um) imóvel destinado a instalação 
e funcionamento das atividades desenvolvidas pelo SAMU do 
Município de Iguatu-Ce, sob responsabilidade da Secretaria de Saúde 
- SMS, endereço de locação do imóvel na Rua Antônio Mendonça, nº 
550, (térreo e pavimento superior), Bairro Taboleiro, conforme 
especificações técnicas contidas no termo de referência. Valor 
Global: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). Data de 
Assinatura: 09 de março de 2022. Vigência: O futuro Termo de 
Contrato terá um prazo de vigência de 12 (doze) meses, iniciando a 
partir da data de sua assinatura, conforme Lei Federal 8.666/93. 
Dotação Orçamentária: 0601-10.302.0008.2.022 (Manutenção das 
Atividades de Assistência Especializada). Elemento de Despesa: 
3.3.90.36.00 (Outros Serv. de Terc. Pessoa Física). Signatário: 
Fernando Wilson Fernandes Silva (Secretário de Saúde). Em 09 de 
Março de 2022, Iguatu-Ce. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:ECC34482 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO 10/22/PE-SE 
 
AVISO DE CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO 
  
O Município de Ipaporanga, comunica aos interessados que: Torna 
sem efeito a publicação do Aviso de Licitação de Pregão Eletrônico nº 
10/22/PE-SE, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Ceará, na página 46 do ano XII, nº 2911, de 14 de março de 2022, 
por erro na descrição do objeto da licitação pretendida. 
  
Ipaporanga, 15 de março de 2022. 
  
PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA 
Pregoeiro  
Publicado por: 
Paulo Renato Barbosa de Souza 
Código Identificador:444DDBA9 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/22/PE-SE 
 
AVISO DE LICITAÇÃO 
  
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/22/PE-SE 
  
O Pregoeiro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Ipaporanga comunica aos interessados que realizará no dia 30/03/2022 
às 09h00min, Pregão Eletrônico nº 10/22/PE-SE, para a aquisição de 
equipamentos destinados a atender aos alunos e professores do Ensino 
Fundamental 
da 
Rede 
Municipal 
de 
Ipaporanga, 
conforme 
especificações e quantidades máximas descritas em Anexo I do Edital, 
com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993, obedecendo ao 
disposto no art. 191 da Lei nº 14.133/2021. O edital e seus anexos 
estarão 
à 
disposição 
dos 
interessados 
nos 
sites 
www.bllcompras.org.br; 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br 
e 
www.ipaporanga.ce.gov.br. 
  
Ipaporanga, 16 de março de 2022. 
  
PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA 
Pregoeiro 
Publicado por: 
Paulo Renato Barbosa de Souza 
Código Identificador:0C430697 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO ADJ E HOMOL TP Nº 01/22/TP-INF 
 
EXTRATO 
DO 
TERMO 
DE 
ADJUDICAÇAO 
E 
HOMOLOGAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 01/22/TP-
INF, adjudicado e homologado em 15-03-2022, em favor da licitante: 
AVAM Serviços Eireli. CNPJ: 18.640.470/0001-85, vencedora do 
objeto da licitação no valor de R$ 2.272.370,77, da Tomada de Preços 
nº 01/22/TP-INF, para a contratação de empresa para execução de 
obra visando a pavimentação em pedra tosca em diversas ruas nos 
distritos e sede do Município de Ipaporanga. 
  
Ipaporanga/Ce, 15 de março de 2022. 
  
FRANCISCA ALRILENE NUNES MOURA 
Ordenadora de Despesas do Fundo Geral 
Secretaria de Infraestrutura  
Publicado por: 
Paulo Renato Barbosa de Souza 
Código Identificador:84B716AA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 218 DE 15 DE MARÇO DE 2022 
 
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO 
ESPECIAL DE SELEÇÃO – PARA ATUAR 
CHAMAMENTO 
PÚBLICO 
PARA 
CONVOCAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL JÁ 
QUALIFICADA NA ÁREA DA SAÚDE PARA 
GESTÃO, 
OPERACIONALIZAÇÃO 
E 
EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DE 
SAÚDE A SEREM DESENVOLVIDAS EM 09 
(NOVE) CENTROS DE UNIDADE DE SAÚDE DA 
FAMÍLIA E NO HOSPITAL MUNICIPAL DR. 
PEDRO DE CASTRO MARINHO.” 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 1.404/2019, que dispõe sobre 
a qualificação destas entidades sem fins lucrativos e dá outras 
providências; 
  
CONSIDERANDO, o Decreto nº 29/2019, que regulamentou a Lei 
Municipal nº 1.404/2019 e dispõe igualmente sobre a Qualificação de 
Entidades como Organização Social e dá outras providências; 
  
CONSIDERANDO, o art. 24, do Decreto nº 29/2019, estabelece que 
deverá ser constituída, no âmbito Municipal de Irauçuba/CE, 
Comissão Especial de Seleção. 
  
RESOLVE: