DOMCE 17/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Março de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2914

www.diariomunicipal.com.br/aprece 19

Art. 1º. Fica designado membros para comporem a Comissão
Especial de Seleção, para realizar as atividades inerentes a sua
competência estipulada no Decreto nº 29/2019, no CHAMAMENTO
PÚBLICO PARA CONVOCAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL
JÁ QUALIFICADA NA ÁREA DA SAÚDE PARA GESTÃO,
OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES E
SERVIÇOS DE SAÚDE A SEREM DESENVOLVIDAS EM 09
(NOVE) CENTROS DE UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA E
NO HOSPITAL MUNICIPAL DR. PEDRO DE CASTRO
MARINHO.

Art. 2º. A Comissão Especial de Seleção terá a seguinte composição:

I - Jayson Mota Azevedo Mesquita;
II - Susimeire de Sousa Almeida;
III - Renata Mesquita Ferreira;

Art. 3º. A Comissão Especial de Seleção deve restringir-se ao
desenvolvimento das competências de que trata a Sessão III, do
Decreto nº 29/2019, exclusivamente ao referido Chamamento Público,
ficando
a
Comissão,
automaticamente
extinta,
quando
do
encerramento do processo de Chamamento.

Art. 4º. Revogadas todas as disposições em contrário, esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:ECE99CA8

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI N° 219 DE 15 DE MARÇO DE 2022

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO
DE AVALIAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO –
PARA ATUAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA
CONVOCAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL JÁ
QUALIFICADA NA ÁREA DA SAÚDE PARA
GESTÃO,
OPERACIONALIZAÇÃO
E
EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DE
SAÚDE A SEREM DESENVOLVIDAS EM 09
(NOVE) CENTROS DE UNIDADE DE SAÚDE DA
FAMÍLIA E NO HOSPITAL MUNICIPAL DR.
PEDRO DE CASTRO MARINHO.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de
1990.

CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 1.404/2019, que dispõe sobre
a qualificação destas entidades sem fins lucrativos e dá outras
providências;

CONSIDERANDO, o Decreto nº 29/2019, que regulamentou a Lei
Municipal nº 1.404/2019 e dispõe igualmente sobre a Qualificação de
Entidades como Organização Social e dá outras providências;

CONSIDERANDO, o art. 24, do Decreto nº 29/2019, estabelece que
deverá ser constituída, no âmbito Municipal de Irauçuba/CE,
Comissão Especial de Seleção.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica designado membros para comporem a Comissão de
Avaliação do Contrato de Gestão, para analisar os termos da minuta
do Contrato de Gestão do CHAMAMENTO PÚBLICO PARA
CONVOCAÇÃO
DE
ORGANIZAÇÃO
SOCIAL
JÁ
QUALIFICADA NA ÁREA DA SAÚDE PARA GESTÃO,
OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE
SAÚDE NO HOSPITAL MUNICIPAL DR. PEDRO DE CASTRO
MARINHO.

Art. 2º. A Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão terá a
seguinte composição:

I – Greyciane Gomes da Silva Vasconcelos (Membro da Sociedade
Civil);
II – Maria Da Penha Santos Lobato (Membro da Sociedade Civil);
III – Tânia Maria Fontenele Alves (Membro Indicado pela Câmara
Municipal de Irauçuba - CE);
IV – Valmir Mota Rafael (Membro Indicado pela Câmara Municipal
de Irauçuba - CE);
V – Francisco Carlito Araújo (Membro Indicado pelo Poder
Executivo);
VI – Ângela Maria Doroteu Rodrigues (Membro Indicado pelo Poder
Executivo);
VII – Maria Josiane Carneiro Braga (Membro Indicado pelo Poder
Executivo);
VIII – Flora Thatianny Mota de Melo (Membro Indicado pelo Poder
Executivo);

Art. 3º. A Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão, deve
restringir-se ao desenvolvimento das competências de que trata o art.
20 do Decreto nº 29/2019, exclusivamente ao referido Chamamento
Público, ficando a Comissão, automaticamente extinta, quando do
encerramento do processo de Chamamento.

Art. 4º. Revogadas todas as disposições em contrário, esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:541C68DF

SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
PUBLUCAÇÃO DO EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 3° TERMO ADITIVO DE
CONTRATO– DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2021.05.05.03-
OBJETO: Locação de um imóvel situado na Rua Luis da Mota
Melo,s/n, Centro- Irauçuba/CE, para uso de ato beneficente à família
carente, conforme Parecer Social, de responsabilidade da Secretaria da
Inclusão e Promoção Social do Município. LOCADORA: REGINA
CÉLIA
MESQUITA
RODRIGUES.
ASSINA
PELO
LOCADORA: REGINA CÉLIA MESQUITA RODRIGUES.
LOCATÁRIA: SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO
SOCIAL. ASSINA PELA LOCATÁRIA: Geize Mesquita Maia
Mota. MOTIVO: Prorrogação de prazo. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: artigo 62, § 3º, I, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores,
na Lei nº 8.245/91, e ainda na cláusula terceira, item 3.1.2 do contrato.
DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 02 de fevereiro de 2022.

Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:EDD5B3E0

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SEAD/PMI Nº 032 DE 16 DE MARÇO DE 2022.

A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por
Decreto Municipal de Nº 15 de 07 de janeiro de 2021.
CONSIDERANDO ser o (a) Servidor (a) Público (a) ARTUR
WILLAMY BEZERRA LOPES, matrícula nº 0916742 ocupante do
cargo público efetivo de Vigia;
CONSIDERANDO que o Município se reveste de poderes e de força
para cumprir as suas finalidades, ou seja, corresponder à
responsabilidade tutelar de que está investido, genérica e