DOMCE 17/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2914 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               26 
 
A PREFEITA DE MADALENA – CEARÁ, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87 da Lei Orgânica do 
Município de Madalena, CERTIFICA para os devidos fins, que foi 
publicada por afixação em flanelógrafo na sede da Prefeitura de 
Madalena, a Portaria nº 026/2022/GP. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Madalena, em 11 de março de 2022. 
  
MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Cláudio Arthur Sousa Lopes 
Código Identificador:187058D8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 041/2022 
 
DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DE SERVIDOR, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições legais; 
  
CONSIDERANDO a DECISÃO no Processo n° 0200057-
71.2022.8.06.0179 (Mandado de Segurança Cível), de lavra de sua 
Excelência, o Juiz de Direito Hugo Gutparakis de Miranda, que 
proferiu o seguinte: “[...] Ante o exposto, com fundamento no art. 7° 
da Lei 12.016/09, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR pleiteada a fim 
de suspender os efeitos do ato administrativo impugnado (Portaria 
n. 016/2022) e determinar às autoridades impetradas que promovam 
o retorno do(a) impetrante Antônio Leôncio Pereira ao Posto de 
Saúde Antônio Pretinho Florêncio, na Localidade de Lagoa 
Cercada, na zona rural do Município de Martinópole-CE, onde 
exercia as funções de seu cargo de porteiro antes da remoção discutida 
nestes autos [...].”. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - LOTAR o Servidor Público Municipal, Sr. ANTÔNIO 
LEÔNCIO PEREIRA para exercer suas atividades laborais de 
Porteiro, no Posto de Saúde Antônio Pretinho Florêncio, na 
Localidade de Lagoa Cercada, na zona rural do Município de 
Martinópole-CE. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Cumpra-se e publique. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 
16 de março de 2022. 
  
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Eduardo Lima Linhares 
Código Identificador:560E21A1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MASSAPÊ – CONTRATO Nº 32022 – OBJETO: Aquisição de 
fardamentos destinados aos alunos da Rede de Ensino da Sec. de 
Educação 
da 
Prefeitura 
do 
Município 
de 
Massapê-CE. 
CONTRATANTE: Município de Massapê-CE., através da Secretaria 
de Educação, representada pela sua Secretária. CONTRATADA: 
Global 
Serviços 
e 
Negócios 
Empresariais 
Eireli, 
(CNPJ: 
19.293.025/0001-59), representada pelo seu procurador, Sr. José 
Milton Anastácio Alves Júnior. VALOR GLOBAL: R$ 258.780,00 
(Duzentos e cinquenta e oito mil e setecentos e oitenta reais). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Carona à Registro de Preços de nº 
03/2022, Lei Complementar n° 123/2006, e Lei nº 8.666/1993. 
RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS E RESPECTIVOS VALORES: 
Fundeb / Fundamental: 1401.12.361.1201.2.054.3390.30.00 – R$ 
168.180,00; e Fundeb / Infantil: 1401.12.365.1208.2.055.3390.30.00 – 
R$ 90.600,00. PRAZO DE FORNECIMENTO E VIGÊNCIA: 15 
(quinze) 
dias 
e 
31/12/2022, 
IMPRORROGÁVEIS. 
DATA: 
11/03/2022. INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, Rua Major 
José Paulino, nº 191, Centro. Fones: (88) 3643-1066, de 07 às 13h, 
Massapê-CE. –  
  
SANDRA MARIA MOTA DO NASCIMENTO – 
Sec. de Educação. 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:E9C2695A 
 
SECRETARIA DE JUVENTUDE, DESPORTO, CULTURA E 
LAZER 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MASSAPÊ – EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 
2180101/2022 – Aviso de Licitação – Data de Abertura: 
01/04/2022, às 9h. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada 
na execução de reforma da Estação Ferroviária para instalação da 
Biblioteca Municipal, no Município de Massapê-CE., Convênio nº 
086/Cidades/2021 (MAPP nº 3422). VALOR DO EDITAL: 
Gratuito. INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, Rua Major José 
Paulino, nº 191, Centro. Fones: (88) 3643-1066, de 07 às 13h,  
  
Massapê-CE., 18/01/2022.  
  
ADRIANO PONTES ALBUQUERQUE, 
Sec. de Cultura, Desp., Juv., Tur. e Lazer. 
  
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:28A6B7A0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA 
 
GABINETE 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
O Gabinete do Prefeito do município de Meruoca-Ce, torna público o 
extrato do Instrumento Contratual resultante de Dispensa de 
Licitação Nº 1101.001/2022. UNIDADE ADMINISTRATIVA: 
Gabinete 
do 
Prefeito. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO DOS ATOS 
INSTITUCIONAIS EM RÁDIO COM AUDIÊNCIA LOCAL E NA 
REGIÃO, JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO 
DE MERUOCA-CE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Manutenção 
do Gabinete do Prefeito – 0201.041220036.2.003. ELEMENTOS DE 
DESPESAS: 
3.3.90.39.00. 
CONTRATADA: 
F. 
SILLAS 
CAVALCANTE. CNPJ Nº: 42.912.146/0001-53. ASSINANTE: 
FRANCISCO SILLAS CAVALCANTE. VALOR GLOBAL: R$ 
7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA DOS 
CONTRATOS: da data da assinatura do contrato, até 14 de abril de 
2022. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel 
Santos. 
  
Meruoca-Ce, 14 de janeiro de 2022. 
  
CLAUBER VINICIUS RICARDO COELHO  
Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Meruoca