DOMCE 17/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Março de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2914

www.diariomunicipal.com.br/aprece 31

VI- Certidão de Nascimento de Filhos menores de 14 anos(caso
possua).
VII- Cópia mediante apresentação de original da CNH(Carteira
Nacional de Habilitação).

Mombaça, 16 de março de 2022.

HELENA DE OLIVEIRA SILVA
Secretária da Educação

ANEXO I

INSCRIÇÃO
NOME COMPLETO
Cargo
Total
CLASSIFICAÇÃO
003-M
FRANCISCO
CAVALCANTE DE LIMA
MOTORISTA
CATEGORIA D
17,0
21°
014-M
FRANCISCO JARISMAR
SANTANA
MOTORISTA
CATEGORIA D
17,0
22º

Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:294974A2

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORADA
NOVA
-
A
COMISSÃO
PERMANENTE
DE
LICITAÇÃO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DA ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS. ORGÃO GERENCIADOR DA ATA
DE REGISTRO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA.
CONTRATADAS: F MAIA DE OLIVEIRA ME, COM SEDE À
RUA JOÃO RICARDO DA SILVEIRA, N° 214, ALTO SÃO
FRANCISCO, QUIXADÁ, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O
Nº. 18.089.849/0001-49 (VENCEDORA DO LOTE I); CÍCERA
EUDASIA ALVES DA SILVA ME, COM SEDE À RUA JOAQUIM
CHAGAS FILHO, N° 247, CENTRO, MORADA NOVA, CEARÁ,
INSCRITA
NO
CNPJ
SOB
O
Nº.
15.135.365/0001-09
(VENCEDORA DO LOTE II). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI
FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 EM
CONSONÂNCIA COM A LEI. 10.520/2002. MODALIDADE DA
LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 004/2022-SEDUC.
TIPO:
MENOR
PREÇO/LOTE.
OBJETO:
SELEÇÃO
DE
MELHOR PROPOSTA PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE BENS
DE CONSUMO (KIT ESCOLAR), A SEREM DISPONIBILIZADOS
AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A FIM DE
CONTRIBUIR PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DA
EDUCAÇÃO E GARANTIR O AVANÇO DAS ATIVIDADES
ESCOLARES PELOS ALUNOS, SOB A RESPONSABILIDADE
DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, CONFORME AS
ESPECIFICAÇÕES
E
QUANTIDADES
CONSTANTES
NO
TERMO DE REFERÊNCIA. PREÇO DO LOTE I: R$ 788.474,75.
PREÇO DO LOTE II: R$ 510.600,00. PREÇO GLOBAL: R$
1.299.074,75 (UM MILHÃO E DUZENTOS E NOVENTA E NOVE
MIL E SETENTA E QUATREO REAIS E SETENTA E CINCO
CENTAVOS). DA VIGÊNCIA DA ATA: 12 MESES, A PARTIR
DA DATA DE ASSINATURA. DO FORO: COMARCA DO
MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: EDILSON
SANTIAGO DE OLIVEIRA/ FRANCISCO MAIA DE OLIVEIRA;
CÍCERA EUDASIA ALVES DA SILVA.

MORADA NOVA - CE, 14 DE MARÇO DE 2022.

ALINE BRITO NOBRE
Pregoeira
Prefeitura Municipal de Morada Nova

Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:6826B191

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORADA NOVA – AVISO DE APRESENTAÇÃO DE
CONTRARRAZÕES.
MODALIDADE:
CONCORRÊNCIA
PÚBLICA N.º CP-001/2022- IMAMN. OBJETO: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE LIMPEZA
PÚBLICA
URBANA
PARA
A
EXECUÇÃO
DO
GERENCIAMENTO
DOS
RESÍDUOS
SÓLIDOS,
COMPREENDENDO
OS
SERVIÇOS
DE
COLETAS
DA
SEGUINTE FORMA: DOMICILIAR; COMERCIAL; INDUSTRIAL
(QUANDO NÃO TÓXICOS E PERIGOSOS); RESÍDUOS DO
MATADOURO PÚBLICO; ANIMAIS MORTOS DE PEQUENO
PORTE; FOLHAS E PEQUENOS ARBUSTOS (PROVENIENTES
DE JARDINS PARTICULARES); RESÍDUOS VOLUMOSOS
(COMO MÓVEIS); RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
(ENTULHOS);
RESÍDUOS
DA
SAÚDE
(HOSPITAIS
E
AMBULATÓRIOS),
DA
SEDE
URBANA
E
DEMAIS
LOCALIDADES, DESTE MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE
COM
O
PROJETO
BÁSICO,
EM
ANEXO.
TIPO
DE
LICITAÇÃO:
MENOR
PREÇO
GLOBAL.
REGIME
DE
EXECUÇÃO: INDIRETA. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE AS EMPRESAS:
CONSTRUTORA NOVA HIDROLÂNDIA EIRELI - CNPJ Nº
22.675.190/0001-80; ECO NORDESTE SERVIÇOS E SOLUÇÕES
AMBIENTAIS LTDA - CNPJ Nº 09.602.664/0001-03 E META
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO-
DE-OBRA
EIRELI-ME,
CNPJ
Nº
07.471.421/0001-40,
INTERPUSERAM
RECURSOS
SOBRE
A
FASE
DE
HABILITAÇÃO, E, QUE AS EMPRESAS HABILITADAS COM
RESSSALVA, TFA EMPREENDIMENTOS EIRELI - CNPJ Nº
23.281.776/0001-22 E. PALESTINA CONSTRUÇÕES EIRELI -
CNPJ Nº 04.380.621/0001-07, SANARAM PENDÊNCIAS SOBRE
SUAS REGULARIDADES FISCAIS (FOLHAS 3750/2752 DO
PROCESSO), PORTANTO DECLARADAS HABILITADAS. A
COMISSÃO
COMUNICA
QUE
OS
RECURSOS
ADMINISTRATIVOS, BEM COMO, AS CERTIDÕES DAS
EMPRESAS
ANTERIORMENTE
HABILITADAS
COM
RESSALVA ENCONTRAM-SE NO SITE: www.tce.ce.gov.br; E,
QUE, FICA ABERTO PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DAS
CONTRARRAZÕES
CONFORME
ART.
109,
INCISO
I
PARÁGRAFO 3º DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.

A COMISSÃO.

Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:A292E520

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 013/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS
AÇÕES
E
SERVIÇOS
DE
SANEAMENTO
BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE
PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE NOVA
OLINDA/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI
MUNICIPAL Nº 919/2022 DE 31 DE JANEIRO DE
2022.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei
Orgânica do Município, CONSIDERANDO a necessidade de
regulamentar a operacionalização das ações e serviços de saneamento
básico em localidades rurais ou de pequeno porte deste Município,
através da delegação a ser conferida ao SISTEMA INTEGRADO
DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO
SALGADO - BSA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, nos
termos da Lei Municipal nº 919/2022 DE 31 DE JANEIRO DE
2022 , mediante Acordo de Cooperação a ser firmado com a referida