DOMCE 17/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Março de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2914

www.diariomunicipal.com.br/aprece 35

VALOR GLOBAL: R$ 546,35 (QUINHENTOS E QUARENTA E
SEIS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS);
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31/12/2022;
ASSINA PELA CONTRATADA: MARCELO JOSÉ VAZ
TOLENTINO
ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTONIA FREITAS DE
CARVALHO;

Nova Russas, Estado do Ceará 03 de fevereiro de 2022.

ANTONIA FREITAS DE CARVALHO
Secretária de Juventude Turismo e Desporto

Publicado por:
Antonia Freitas de Carvalho
Código Identificador:8BBF7A09

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

O Governo Municipal de Nova Russas - Ceará, torna público os
Extratos dos Instrumentos Contratuais resultante da TOMADA DE
PREÇOS nº GM-TP008/2021

UNIDADES ADMINISTRATIVAS: Secretaria de Educação e
Saúde

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE
ADVOCACIA,
CONSULTORIA
E
ASSESSORIA
JURÍDICA JUNTO AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO
MUNICÍPIO
DE
NOVA
RUSSAS,
CONFORME
DETALHAMENTO NO PROJETO BÁSICO.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

SECRETARIA
DOTAÇÃO
ELEMENTO DE DESP. E FONTE DE
RESURSO
Educação
0801.12.122.0014.2.026
33.90.39.00/33.90.39.05 - 1500100100
Saúde
0901.10.122.0015.2.039
33.90.39.00/33.90.39.05 - 1500100200

CONTRATADOS(AS)
VALOR GLOBAL
SAMMUEL DAVID BARBOSA SOCIEDADE
INDIVIDUAL E ADVOCACIA
R$ 112.800,00 (cento e doze mil e oitocentos
reais)

VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): da data da assinatura do
contrato, até 12 (doze) meses.

ASSINA(M) PELO(S) CONTRATADO(S): SAMMUEL DAVID
DE ANDRADE MEDEIROS E BARBOSA

ASSINA(M) PELA CONTRATANTE: JOSÉ AMILTON GOMES
MARTINS e FRANCISCA MARIA BEZERRA DOS SANTOS.

NOVA RUSSAS - CE, 14 de março de 2022
Publicado por:
Maria Luisa de Azevedo
Código Identificador:B6C1132D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

GABINETE DO PREFEITO
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE
COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE ORÓS-
CE, EM CONSONÂNCIA AS DETERMINAÇÕES DA LEI
MUNICIPAL 96/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 252/2022 OROS-CE, EM 11 DE MARÇO DE 2022

CONCEDE
REAJUSTE
SALARIAL
AOS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E
AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE)
DO
MUNICÍPIO
DE
ORÓS-CE,
EM
CONSONÂNCIA AS DETERMINAÇÕES DA LEI
MUNICIPAL
96/2012
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E
PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica concedido reajuste salarial de 10,18% aos Agentes
Comunitários de Saúde e Agente de Combate as Endemias do
Município de Orós-CE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros retroativos a 01 de janeiro de 2022.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 11 DE
MARÇO DE 2022.

JOSÉ RUBENS LIMA VERDE
Prefeito Municipal

Publicado por:
Humberto Duarte Monte Junior
Código Identificador:439FD9A5

GABINETE DO PREFEITO
EMENTA: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
COM A UNIVERSIDADE CENTRO UNIVERSITÁRIO
LEONARDO DA VINCI - UNIASSELVI – POLO ORÓS, POR
MEIO DE SUAS SECRETARIAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº. 253/2022 ORÓS-CE, 14 DE MARÇO DE 2022

EMENTA: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE
CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE CENTRO
UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI -
UNIASSELVI – POLO ORÓS, POR MEIO DE
SUAS
SECRETARIAS,
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E
PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar
Termos de Convênios com o CENTRO UNIVERSITÁRIO
LEONARDO DA VINCI - UNIASSELVI – POLO ORÓS.
Parágrafo Único. O Convênio terá por objeto a permissão de estágios
não remunerados, de alunos da UNIVERSIDADE UNIASSELVI –
POLO ORÓS, nas secretarias do Município de Orós.
Art. 2º. O convênio a ser celebrado não trará encargos para o
Município de Orós.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Orós/CE, em 14 de Março de
2022.

JOSÉ RUBENS LIMA VERDE
Prefeito Municipal

ANEXO I
TERMO DE CONVÊNIO
TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS-CEARÁ E O CENTRO
UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI – UNIASSELVI –
POLO ORÓS - CEARÁ, PARA O FIM NELE INDICADO.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS – CE pessoa Jurídica de
direito público com sede à Praça Anastácio Maia nº 40, Orós-Ce,
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº
07.670.820/0001-84, neste ato representado legalmente pelo senhor
prefeito municipal JOSÉ RUBENS LIMA VERDE e a CENTRO