DOMCE 17/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Março de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2914

www.diariomunicipal.com.br/aprece 43

DECRETA:
Art. 1° - Fica criado o Comitê de Aplicação responsável pela
implantação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências
da União (MEG-Tr), por meio da aplicação do Instrumento de
Melhoria da Gestão das Transferências da União (IMG - Tr 100
PONTOS).
Art. 2º - As atribuições do Comitê de Aplicação de que trata este
Decreto estão definidas no Guia para a Melhoria da Gestão das
Transferências da União, versão 2021, do Ministério da Economia.
Art. 3º - O Comitê de Aplicação será composto por representantes
indicados pelos respectivos titulares dos seguintes órgãos:
I – Gabinete do Prefeito;
II – Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
III – Ouvidoria Geral do Município;
IV – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto;
V – Controladoria Geral do Município.
§ 2º. O Comitê de Aplicação será presidido pelo representante
indicado pelo Chefe do Poder Executivo.
§ 1º. O Chefe do Poder Executivo emitirá Portaria com a designação
dos membros do Comitê de Aplicação.
§ 3º. Os membros do Comitê de Aplicação não receberão qualquer
espécie de remuneração por sua atuação, sendo o exercício de suas
atividades considerado de relevante interesse público.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, em 08 de março de
2022.

BISMARCK BARROS BEZERRA
Prefeito
Publicado por:
José Erenilson Firmino de Sousa
Código Identificador:92D269A0

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 007/2022, DE 09 DE MARÇO DE 2022.

O Prefeito de Piquet Carneiro, no uso no usode suas atribuições legais
que a Lei Orgânica do Município lhe confere, e em conformidade com
o §1º do art. 3º do Decreto municipal nº 007/2022, de 08 de março de
2022,

RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para comporem o
Comitê de Aplicação responsável pela implantação do Modelo de
Excelência em Gestão das Transferências da União (MEG-Tr), criado
pelo Decreto municipal nº 007/2022, de 08 de março de 2022:
I – Edinardo Sales Pinheiro, Chefe de Gabinete, mat.121442-0,
Presidente do Comitê de Aplicação do MEG- Tr.
II – Luciele Machado de Lima, Ouvidor Municipal, mat.121497-7,
Vice-presidente do Comitê de Aplicação do MEG- Tr.
III – José Erenilson Firmino de Sousa, Secretário Municipal de
Planejamento e Gestão, mat. 123604-0 – membro.
IV – Vanderley Lopes Vieira, Controlador Interno, mat. 122596-0 -
membro
V - Sílvio dos Santos Sousa, Diretor de Departamento, mat. 121643-0
– membro.
VI – Emanuele Vieira Pinheiro, Agente Administrativo, mat. 121462-
4 – membro.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, estado do Ceará, 09
de março de 2022.

BISMARCK BARROS BEZERRA
Prefeito
Publicado por:
José Erenilson Firmino de Sousa
Código Identificador:5D3C4109

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO TOMADA DE
PREÇOS Nº 2022.02.03.02
AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇAO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.02.03.02
Por meio do presente tornamos público que a licitação objeto da
Tomada de Preços acima mencionada cujo objeto era a Contratação de
empresa para a prestação dos serviços de Assessoria e Elaboração de
Estudos Ambientais exigidos como condicionantes aos processos de
licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos realizados
pela Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, de interesse da
Secretaria de Planejamento e Gestão, FOI ANULADA tendo em vista
que serão necessárias modificações no edital e no termo de referência.
Maiores informações pelo telefone (88) 35161800 ou através do e-
mail licitacoespiquet@yahoo.com.br –

FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA –
Presidente da CPL.
Publicado por:
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima
Código Identificador:6B178778

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 007/2022

A Sra. Maria Vera Lúcia Silva, Secretaria Municipal do Meio
Ambiente, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE,

Art. 1º. Conceder a servidora Beatriz Lopes e Figueredo, lotada na
Secretaria do Meio Ambiente, no cargo de Agente Administrativo,
matrícula nº 123632-6, 01 (uma) diária, no valor R$ 100,00 (cem
reais), para cobertura das despesas com, hospedagem e alimentação
relativas a viagem à cidade de Fortaleza, estado do Ceará, no dia17 de
março, para dar entrada na documentação para inscrição do Município
na 14ª Edição do Programa Selo Município Verde, junto a
Secretaria Estadual do Meio Ambiente.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta da
dotação própria desta unidade administrativa.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Piquet Carneiro/CE, 16 de março de 2022

MARIA VERA LÚCIA SILVA
Secretária do Meio Ambiente

Publicado por:
José Erenilson Firmino de Sousa
Código Identificador:B250F212

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - Aviso de abertura dos
envelopes de proposta – Tomada de Preços nº 04.001/2022-TP. A
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de
Quixadá, no uso de suas funções, torna público, para conhecimento
dos interessados, que fora concluído o julgamento da fase de
habilitação do Processo Licitatório na modalidade Tomada de Preços
nº 04.001/2022-TP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA
PARA
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E
REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO DE PROVAS
PARA SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA PROVIMENTO
DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, NÍVEL
MÉDIO E DE NÍVEL FUNDAMENTAL DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE QUIXADÁ, BEM COMO O PROCESSO
SELETIVO PARA O PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE
COMBATE AS ENDEMIAS. A abertura dos envelopes contendo as
propostas de preços, fica marcada para o dia 23 de Março de 2022 às
09:00 horas. Para obter informações detalhadas no setor da comissão