DOMCE 17/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2914 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               80 
 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, em 16 de março de 
2022. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Ericka Rodrigues Maia 
Código Identificador:9EB9E350 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO 
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE RECISAO DA ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nº GM-PE011/2021-SRP 
 
EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL 
  
AS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, 
SAÚDE, TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA 
SOCIAL, INFRAESTRUTURA, FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, TORNA 
PÚBLICO O EXTRATO DA RESCISÃO AMIGÁVEL DA ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS GM-PE011/2021-SRP, cujo objeto é 
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTUROS E EVENTUAIS 
SERVIÇOS 
DE 
MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA 
E 
CORRETIVA DE PRÉDIOS PÚBLICOS LOCALIZADOS NA 
SEDE E NOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR 
POMPEU/CE, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E 
PEÇAS DE REPOSIÇÃO PELO MAIOR PERCENTUAL DE 
DESCONTO SOBRE A TABELA DE CUSTOS E INSUMOS Nº 
27.1 DA SEINFRA/CE (DESONERADA), PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO 
MUNICÍPIO. 
  
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, inciso II da Lei Federal n° 
8.666/93 de 21 de junho de 1993. 
  
ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, 
CULTURA E DESPORTO; 
  
ASSINA 
PELO 
ÓRGÃO: 
ANTÔNIA 
IRONEIDE 
VIDAL 
PINHEIRO BEZERRA; 
  
DETENTOR DE REGISTRO DE PREÇOS: MEDEIROS 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELLI ME; 
  
ASSINA PELO DETENTOR: PAULO VINICIUS PEREIRA DE 
MEDEIROS; 
  
Senador Pompeu/CE, 23 de Fevereiro de 2022. 
  
ANTÔNIA 
IRONEIDE 
VIDAL 
PINHEIRO 
BEZERRA 
MARIA FERNANDETE GOMES 
Secretária de Educação, Cultura e Desporto 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde 
ÓRGÃO GERENCIADOR 
Órgão Participativo 
MARIA FABIANA BENEVIDES SILVA 
ALANA SELSA PINHEIRO JUCÁ 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Trabalho, 
Desenvolvimento e Assistência Social. 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de 
Finanças, Administração e Gestão 
  
Órgão Participativo 
Órgão Participativo 
ANTÔNIO GIOVANI ALVES DA SILVA 
  
Ordenador 
de 
Despesas 
da 
Secretaria 
de 
Infraestrutura. 
Órgão Participativo 
 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:08F4F477 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/22, DE 16 DE MARÇO DE 
2022. 
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/22, DE 16 DE MARÇO DE 
2022. 
  
DECRETA O CANCELAMENTO DA 2ª SESSÃO 
ITINERANTE DESTE PODER LEGISLATIVO 
QUE SERIA REALIZADA NA DATA DE HOJE, 
16 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, NA SEDE 
DO DISTRITO DE RIACHO VERDE. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA 
ALEGRE - CE, VEREADOR ALAN SALVIANO LIMA, no uso de 
suas atribuições que lhe confere a Lei: 
  
DECRETA: 
  
Art. 1° - DECRETA o cancelamento da 2ª (segunda) Sessão Itinerante 
deste Poder Legislativo Municipal, que seria realizada na data de hoje, 
16 de março do corrente ano, na Sede do Distrito de Riacho Verde, 
em decorrência das grandes chuvas que estão acontecendo em nosso 
Município, impossibilitando o deslocamento das pessoas até o local 
da Sessão. A mencionada Sessão serã realizada em outra data 
posteriormente a ser marcada pela presidência deste Poder 
Legislativo. 
Art. 2° - DECRETA ainda, que a 9ª (nona) Sessão Ordinãria deste 
Poder Legislativo acontecerá normalmente hoje, 16 de março do 
corrente ano, às 14h, no Plenãrio José Caetano da Silva do Palãcio 
Legislativo Raimundo Fiúza Lima Sobrinho (Raimundo de Souzão), 
situado à Rua José Alves Bezerra (Zé Agostinho), Nº 585, Bairro 
Riachinho - Várzea Alegre - CE. 
Art. 3° - Este Decreto entrarã em vigor na data de sua publicação. 
  
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Várzea Alegre - CE, 16 de 
março de 2022 
Publicado por: 
Yago Costa da Cunha Bezerra 
Código Identificador:0DBEC808 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 271, DE 16 DE MARÇO DE 2022. 
 
Altera o plano de arruamento e loteamento 
residencial denominado LOTEAMENTO NOVA 
VÁRZEA LTDA, descrito e aprovado no Decreto n° 
009 de 18 de abril de 2016, e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 
69, IV, da Lei Orgânica do Município, e ainda; 
CONSIDERANDO que a aprovação do plano de arruamento e 
loteamento de caráter residencial denominado LOTEAMENTO 
NOVA VÁRZEA, situado na Rua Manoel Máximo de Moraes, nº. 
137 Bairro Antônio Ulisses, nesta cidade de Várzea Alegre - Ceará, 
projetado para ser implantado na gleba de terras denominada SANTA 
ROSA, descrito e caracterizada sob Matricula nº 2564, às fls. 01, do 
Livro 2 de Registro Geral, do Cartório do Oficio de Notas e de 
Registro da Sede desta Comarca de Várzea Alegre - Ceará, atende às 
exigências da Lei Municipal nº 810/2013 e de 18 de novembro de 
2013 e Lei Municipal n° 1.251 de 10 de fevereiro de 2022, bem como 
da Lei Federal nº 6.766 de 19 de dezembro de 1.979, conforme análise 
realizada pelos órgãos técnicos da Prefeitura Municipal de VARZEA 
ALEGRE; 
  
D E C R E T A: 
  
Art. 1º – Fica alterada a formação do loteamento residencial 
denominado “LOTEAMENTO NOVA VÁRZEA,”, de propriedade de 
LOTEAMENTO NOVA VÁRZEA LTDA, sociedade empresarial 
limitada, inscrita no CNPJ/MF sob nº 18.006.631/0001-83, com sede 
na Rua Manoel Máximo de Morais nº 137, bairro Antônio Ulisses, 
nesta cidade e comarca de Várzea Alegre, Estado do Ceará, de