DOMCE 17/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2914 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               79 
 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos financeiros e administrativos a 
data de 31/02/2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 16 dias do 
mês de MARÇO de 2022. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Ericka Rodrigues Maia 
Código Identificador:370B591E 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N°. 1603005/2022 DO DIA 16 DE MARÇO DE 2022 
 
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PARA O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º NOMEAR o Sr. ANTONIO ANDERSON ALVES 
COELHO, portador do RG n° 2007581090-0 SSP - CE e CPF n° 
605.954.863-63 para o Cargo Comissionado de ENCARREGADO 
DE SETOR –DAS 8, parte integrante da SECRETARIA DE 
CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO 
CARIRI - CE, criado na forma da Lei Municipal 592/2009 de 
27/02/2009. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos financeiros e administrativos a 
data de 01/03/2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 16 dias do 
mês de MARÇO de 2022. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Ericka Rodrigues Maia 
Código Identificador:108F2F7F 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N°. 1603006/2022 DE 16 DE MARÇO DE 2022 
 
DISPÕE 
SOBRE 
O 
DEFERIMENTO 
DE 
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE 
ASSUNTOS PARTICULARES PARA SERVIDOR 
PÚBLICO MUNICIPAL 
DE 
SANTANA 
DO 
CARIRI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO, o parecer jurídico n° 1503002/2022, onde a 
Procuradoria do Município opinou pelo deferimento ao pedido de 
Licença para tratar de assuntos pessoais constante no Processo 
Administrativo n° 20222401001; 
  
CONSIDERANDO, que com base na Lei Complementar N° 357/97, 
de 12 de maio de 1997, em seu art.94 onde reza que “... a critério da 
administração, poderá ser concedida, ao servidor estável, licença 
para o trato de assuntos particulares pelo prazo máximo de dois anos 
consecutivos, sem remuneração...” 
  
CONSIDERANDO, ainda, que o (a) requerente demonstrou em seu 
pleito, reunir as condições e requisitos indispensáveis à concessão de 
Licença para tratar de assuntos pessoais e; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER LINCENÇA PARA TRATAR DE 
ASSUNTOS PARTICULARES a Servidora Público Municipal, Sra. 
FABRICIA ALENCAR SANTOS, matrícula funcional 00626, 
ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, com lotação na 
Secretaria Municipal de Administração, pelo período de 02 (dois) 
anos, tendo início no dia 16/03/2022 à 15/03/2024. 
Art. 2º. A Referida licença poderá ser interrompida a pedido do 
servidor ou suspensa no interesse da Administração Municipal, 
sempre observado o poder discricionário do Chefe do Poder 
Executivo Municipal. 
Art. 3º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, em 16 de março de 
2022. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Ericka Rodrigues Maia 
Código Identificador:FAD303F0 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N°. 1603007/2022 DE 16 DE MARÇO DE 2022 
 
DISPÕE 
SOBRE 
O 
DEFERIMENTO 
DE 
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE 
ASSUNTOS PARTICULARES PARA SERVIDOR 
PÚBLICO 
MUNICIPAL 
DE 
SANTANA 
DO 
CARIRI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO, o parecer jurídico n° 1503003/2022, onde a 
Procuradoria do Município opinou pelo deferimento ao pedido de 
Licença para tratar de assuntos pessoais constante no Processo 
Administrativo n° 20220203001; 
  
CONSIDERANDO, que com base na Lei Complementar N° 357/97, 
de 12 de maio de 1997, em seu art.94 onde reza que “... a critério da 
administração, poderá ser concedida, ao servidor estável, licença 
para o trato de assuntos particulares pelo prazo máximo de dois anos 
consecutivos, sem remuneração...” 
  
CONSIDERANDO, ainda, que o (a) requerente demonstrou em seu 
pleito, reunir as condições e requisitos indispensáveis à concessão de 
Licença para tratar de assuntos pessoais e; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER LINCENÇA PARA TRATAR DE 
ASSUNTOS PARTICULARES a Servidora Público Municipal, Sra. 
ERICA TAVARES DE SOUSA SALES, matrícula funcional 02329, 
ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo (Atendente), 
com lotação na Secretaria Municipal de Administração, pelo período 
de 02 (dois) anos, tendo início no dia 16/03/2022 à 15/03/2024. 
Art. 2º. A Referida licença poderá ser interrompida a pedido do 
servidor ou suspensa no interesse da Administração Municipal, 
sempre observado o poder discricionário do Chefe do Poder 
Executivo Municipal. 
Art. 3º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.  

                            

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