DOMCE 17/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2914 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               96 
 
Considerando a necessidade de cobrir os custos de operação, manutenção, ampliação de obras, investimentos, serviços e administração do órgão, de 
modo a assegurar, em conjunto com as demais rendas, sua autossuficiência econômica financeira; 
  
Considerando o reajuste de matérias-primas utilizadas na manutenção e operação do sistema de abastecimento de água como também a coleta e 
tratamento de esgoto; 
  
Considerando o reajuste de combustível de 58,04% (período 2020/2021); 
  
Considerando o combate a ligações clandestinas, as religações irregulares e o uso indiscriminado e o desperdício de água tratada; 
  
Considerando, ainda, que os investimentos são de suma importância para suprir as necessidades ideais que garantam o bom funcionamento do 
prestador e a continuidade da prestação de serviços; 
  
DECRETA: 
Art. 1º - Fica realinhada a tarifa pública incidente sobre o consumo de água decorrente do sistema municipal de abastecimento desenvolvido pelo 
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu – SAAE, a atualização de 15,36%, conforme ANEXO I, parte integrante do presente Decreto. 
  
Art. 2º - Os reajustes previstos no Anexo I deste Decreto começarão a vigorar a partir do dia 1º (primeiro) de abril de 2022, revogadas as disposições 
em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08 DE MARÇO DE 2022. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I 
(Decreto nº 20, de 08 de maço de 2022) 
  
TABELA DE TARIFAS 
  
TIPO 
VALOR R$ 
RESIDENCIAL 
35,18 
COMERCIAL 
65,74 
PÚBLICA 
83,74 
INDUSTRIAL 
131,58 
MISTA 1 (RES/COM) 
51,23 
MISTA 2 (RES/IND) 
85,47 
MISTA 3 (COM/IND) 
101,29 
UTILIDADE PÚBLICA 
64,98 
  
TARIFA DE EXCESSO – (m³) - ÁGUA 
  
RESIDENCIAL 
MISTA 1 (RES/COM) 
CONSUMO m³ 
Valor R$ 
CONSUMO m³ 
Valor R$ 
0 A 10 
3,518 
00 A 10 
5,123 
11 A 20 
4,704 
11 A 20 
6,627 
21 A 30 
6,077 
21 A 30 
7,010 
31 A 40 
7,907 
31 A 40 
9,118 
41 A 50 
10,259 
41 A 50 
11,836 
> 50 
13,304 
> 50 
15,374 
  
MISTA 2 (RES/IND) 
MISTA 3 (COM/IND) 
CONSUMO m³ 
Valor R$ 
CONSUMO m³ 
Valor R$ 
0 A 10 
8,547 
0 A 10 
10,129 
11 A 20 
11,151 
11 A 20 
13,156 
21 A 30 
14,490 
21 A 30 
17,123 
31 A 40 
18,839 
31 A 40 
22,247 
41 A 50 
24,498 
41 A 50 
28,914 
> 50 
31,708 
> 50 
37,598 
  
COMERCIAL 
INDUSTRIAL 
CONSUMO m³ 
Valor R$ 
CONSUMO m³ 
Valor R$ 
0 A 10 
6,574 
0 A 10 
13,158 
11 A 20 
7,566 
11 A 20 
14,440 
21 A 30 
7,943 
21 A 30 
17,065 
31 A 40 
10,329 
31 A 40 
22,093 
41 A 50 
13,413 
41 A 50 
31,043 
> 50 
17,445 
> 50 
37,540 
  
PÚBLICA 
UTILIDADE PÚBLICA 
CONSUMO m³ 
Valor R$ 
CONSUMO m³ 
Valor R$ 
0 A 10 
8,374 
0 A 10 
6,498 
11 A 20 
9,361 
11 A 20 
7,473 
21 A 30 
11,519 
21 A 30 
8,592 
31 A 40 
14,167 
31 A 40 
9,891 
41 A 50 
17,422 
41 A 50 
11,371 
> 50 
21,437 
> 50 
13,080 
  
CARRO PIPA 
PARA CONSUMO HUMANO 
R$ 3,370 por M3