DOMCE 17/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2914 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               102 
 
N° 
INSC. 
CANDIDATO 
CURRÍCULO 
ENTREVISTA 
TOTAL PONTOS 
CLASSIFICAÇÃO 
1 
56 
FRANCISCA EVANI DE SOUSA MAIA 
60 
40 
100 
CLASSIFICADO 
 
Publicado por: 
Cyntia de Oliveira Lopes 
Código Identificador:4B304FA2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 009/2022 DE 22 DE FEVEREIRO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2022 OROS-CE, DE 11 DE MARÇO DE 2022 
  
EMENTA: ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 009/2022 DE 22 DE FEVEREIRO 2022 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A 
SEGUINTE LEI: 
Art. 1º. O Anexo I da Lei Complementar 009/2022, passa a viger com a tabela salarial 2 que trata de atividade de Nível Superior, acrescida dos 
referência 31, 32, 33, 34 e 35, com os seguintes salários: 
I – Nível 31, salário de R$5.589,50; 
II – Nível 32, salário de R$5.757,19; 
III – Nível 33, salário de R$5.929,90; 
IV – Nível 34, salário de R$6.107,80; 
V – Nível 35, salário de R$6.291,03. 
Parágrafo Único – Com a alteração que trata o caput do art. 1º e seus incisos, o anexo I ficará: 
ANEXO I 
(ALTERA O ANEXO IV DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 96/2012) 
TABELAS SALARIAIS 
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40hs. 
  
Tabela Salarial 1 
Tabela Salarial 2 
Tabela Salarial 3 
Atividades Técnicas de Nível Médio 
Atividade de Nível Superior 
Médicos 
Apoio às Atividades de Saúde 
At. Administrativas e Fiscalização 
Apoio Operacional e Guarda Municipal 
Referência 
Vencimento 
Referência 
Vencimento 
Referência 
Vencimento 
1 
R$1.212,00 
1 
R$2.302,80 
1 
R$10.567,59 
2 
R$1.242,30 
2 
R$2.371,88 
2 
R$10.831,78 
3 
R$1.273,36 
3 
R$2.443,04 
3 
R$11.102,58 
4 
R$1.305,19 
4 
R$2.516,33 
4 
R$11.380,14 
5 
R$1.337,82 
5 
R$2.591,82 
5 
R$11.664,65 
6 
R$1.371,27 
6 
R$2.669,58 
6 
R$11.956,26 
7 
R$1.405,55 
7 
R$2.749,56 
7 
R$12.255,17 
8 
R$1.440,69 
8 
R$2.832,15 
8 
R$12.561,55 
99 
R$1.476,70 
9 
R$2.917,12 
9 
R$12.875,59 
10 
R$1.513,62 
10 
R$3.004,63 
10 
R$13.197,48 
11 
R$1.551,46 
11 
R$3.094,77 
11 
R$13.527,41 
12 
R$1.590,25 
12 
R$3.187,61 
12 
R$13.865,60 
13 
R$1.630,01 
13 
R$3.283,24 
13 
R$ 14.212,24 
14 
R$1.670,76 
14 
R$3.381,74 
14 
R$14.567,55 
15 
R$1.712,52 
15 
R$3.483,19 
  
  
16 
R$1.755,34 
16 
R$3.587,69 
  
  
17 
R$1.799,22 
17 
R$3.695,32 
  
  
18 
R$1.844,20 
18 
R$3.806,18 
  
  
19 
R$1.890,31 
19 
R$3.920,36 
  
  
20 
R$1.937,56 
20 
R$4.037,97 
  
  
21 
R$1.986,00 
21 
R$4.159,11 
  
  
22 
R$2.035,65 
22 
R$4.283,89 
  
  
23 
R$2.086,54 
23 
R$4.412,40 
  
  
24 
R$2.138,71 
24 
R$4.544,78 
  
  
25 
R$2.192,18 
25 
R$4.681,12 
  
  
26 
R$2.246,98 
26 
R$4.821,55 
  
  
27 
R$2.303,16 
27 
R$4.966,20 
  
  
28 
R$2.360,74 
28 
R$5.115,19 
  
  
29 
$2.419,76 
29 
R$5.268,64 
  
  
30 
R$2.480,25 
30 
R$5.426,70 
  
  
  
  
31 
R$5.589,50 
  
  
  
  
32 
R$5.757,19 
  
  
  
  
33 
R$5.929,90 
  
  
  
  
34 
R$6.107,80 
  
  
  
  
35 
R$6.291,03 
  
  
  
Art. 2º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. 
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo à 1º de janeiro de 2022. 
Art. 4º. Revogam-se todas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 11 DE MARÇO DE 2022.