DOU 17/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 52, quinta-feira, 17 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 259, DE 14 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso de
suas atribuições e considerando o disposto no art. 47 da Lei Complementar nº 73, de 10
de fevereiro de 1993, na Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de
14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo SEI nº
01245.002272/2022-58, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição, por prazo indeterminado, do servidor EDWARD
LIMA MARIALVES DE MELO, matrícula SIAPE nº 2001475, para ficar à disposição da
Advocacia-Geral da União, para atuar na Diretoria de Tecnologia da Informação, da
Secretaria-Geral de Administração.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao Órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS CESAR PONTES
PORTARIA Nº 268, DE 16 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 17 de março de 2022, MIHALIS ERICEIRA
YACALOS, CPF ***.930.751-**, do cargo em comissão de Assessor Técnico, código DAS
102.3, da Coordenação-Geral de Atração de Investimentos, do Departamento de Estruturas
para Viabilização Financeira e Projetos, da Secretaria de Estruturas Financeiras e de
Projetos deste Ministério (Processo SEI nº 01245.003313/2022-23).
MARCOS CESAR PONTES
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 4.940, DE 15 DE MARÇO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar a Coordenadora de Gestão Estratégica de Dados, código DAS 101.3,
MARCELA ROSAL MASERA
ALMEIDA, CPF:***.374.051-**, para substituir,
em seus
afastamentos e impedimentos legais, as funções da Encarregada pelo Tratamento de Dados
Pessoais no âmbito do Ministério das Comunicações (Processo SEI nº 53115.025971/2021-74).
ESTELLA DANTAS
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD N° 1.358, DE 16 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem
o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, em conformidade com o
estabelecido no inciso I do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho
de 2016, e no art 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e considerando
o Processo nº 60000.000468/2022-40, resolve:
DESIGNAR o Tenente-Brigadeiro do Ar Luis Roberto do Carmo LOURENÇO e o
Major Aviador (FAB) Augusto FELDBERG Martins para participar do Dinstinguished Visitors
Day do exercício VIKING 22 que será realizado na cidade de Enköping (Suécia), no período
de 02 a 07 de abril de 2022, incluindo o trânsito, com ônus total para o Estado-Maior das
Forças Armadas.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
WALTER SOUZA BRAGA NETTO
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 1.349, DE 15 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 133/GM-MD, de 10 de janeiro de 2022, considerando o
disposto no Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018 e na Portaria Normativa nº
98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº
60010.000050/2022-13, resolve:
Designar, o 2º Sargento QE ADÃO PERES DE QUINTA para a função de
Supervisor, Nível V, da Coordenação de Inteligência do Centro Regional de Belém, deste
Centro Gestor.
RAFAEL PINTO COSTA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 1.262, DE 11 DE MARÇO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º
da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o parágrafo
único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto
nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e os Processos Administrativos nº
60430.000048/2022-01 e nº 09243.000094/2022-52, resolve:
Designar a Capitão de Fragata (CD) CARLA MONTEIRO DE CASTRO ARAÚJO,
do Comando da Marinha, para exercer função de natureza militar, no cargo de
"Medical Supply Officer (P4)", na Organização das Nações Unidas, no período de 28 de
março de 2022 a 27 de março de 2024, sob o regime de "Secondment".
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e com dependentes, estando enquadrada nos art. 10 e 11 da Lei no
10.937, de 12 de agosto de 2004.
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.266, DE 11 DE MARÇO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º da
Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o parágrafo único do
art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31
de outubro de 2018, e os Processos Administrativos nº 09243.000011/2021-44, nº
09243.000081/2022-83 e nº 60250.000054/2022-79, resolve:
Alterar a Portaria EMCFA-MD nº 400, de 25 de janeiro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, seção 2, página 7, referente ao
Capitão-Tenente (FN) STEPHEN ROCHA FERRO, do Comando da Marinha, designado para
exercer função de natureza militar na Força de Segurança Interina das Nações Unidas em
Abyei (UNISFA), conforme o seguinte:
Onde se lê: "Capitão-Tenente (FN)" e "no período de 28 de fevereiro de 2021
a 27 de fevereiro de 2022";
Leia-se: "Capitão de Corveta (FN)" e "no período de 28 de fevereiro de 2021 a
2 de maio de 2022".
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
PORTARIA EMCFA-MD N° 1.267, DE 11 DE MARÇO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º da
Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o parágrafo único do
art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31
de outubro de 2018, e os Processos Administrativos nº 09243.000282/2021-00, nº
09243.000548/2021-12, nº 60000.000172/2022-29 e nº 09243.000049/2022-00, resolve:
Alterar a Portaria EMCFA-MD nº 5.028, de 8 de dezembro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União nº 234, de 14 de dezembro de 2021, seção 2, página 8, referente
à Primeiro-Tenente (FAB) LÍVIA FARIAS DOS SANTOS, do Comando da Aeronáutica,
designada para exercer função de natureza militar na Missão das Nações Unidas para o
Referendo no Saara Ocidental (MINURSO), conforme o seguinte:
Onde se lê: "no período de 16 de janeiro de 2022 a 15 de janeiro de 2023";
Leia-se: "no período de 17 de março de 2022 a 16 de março de 2023".
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
PORTARIA EMCFA-MD N° 1.295, DE 14 DE MARÇO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
competências subdelegadas pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso II do art. 1º
e o art. 2º da Portaria Normativa nº 8/GM-MD, de 24 de janeiro de 2020, e com o inciso
I do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o
Processo Administrativo nº 60220.000014/2022-84, resolve:
Designar o Coronel (FAB) SIDNEY CÉSAR COELHO ALVES, do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas, para participar da "Final Planning Conference" (FPC) do
Exercício Multinacional PANAMAX 2022, em Miami, Estados Unidos da América, no período
de 2 a 10 de abril de 2022, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da
Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
GEN EX LAERTE DE SOUZA SANTOS
PORTARIA EMCFA-MD N° 1.301, DE 14 DE MARÇO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1º da
Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e considerando o Despacho Decisório
nº 9/APOG/CEMCFA/EMCFA-MD, de 20 de dezembro de 2021, estabelecido nos termos da
Portaria Normativa nº 8/GM-MD, de 24 de janeiro de 2020, e o Processo Administrativo nº
60240.000079/2022-91, resolve:
Designar o Capitão de Mar e Guerra (FN) MARCELO MENDES MELLO, do Estado-
Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar do Curso de Gestão de Catástrofes, a
ser realizado na Escola Militar de Emergências, localizada na Base Aérea de Torrejón de
Ardoz, em Madri, Espanha, no período de 19 de abril a 22 de maio de 2022, incluindo o
trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.302, DE 14 DE MARÇO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 341 / E M C FA -
MD, de 21 de janeiro de 2019, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, o Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, alterado pelo
Decreto nº 10.076, de 18 de outubro de 2019, e o Processo Administrativo nº
60310.000089/2022-56, resolve:
Dispensar o Primeiro-Sargento (FAB) MANOEL FABIANO HOLANDA DA SILVA da
função de Supervisor, código Nível V, da Subchefia de Coordenação de Logística e
Mobilização da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas, a contar de 2 de março de 2022.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.303, DE 14 DE MARÇO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 341 / E M C FA -
MD, de 21 de janeiro de 2019, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, o Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, alterado pelo
Decreto nº 10.076, de 18 de outubro de 2019, e o Processo Administrativo nº
60310.000089/2022-56, resolve:
Designar o Primeiro-Sargento (FAB) ANDRÉ BARBOSA GONÇALVES para a função
de Supervisor, código Nível V, da Subchefia de Coordenação de Logística e Mobilização da
Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.317, DE 14 DE MARÇO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 341 / E M C FA -
MD, de 21 de janeiro de 2019, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, o Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, alterado pelo
Decreto nº 10.076, de 18 de outubro de 2019, e o Processo Administrativo nº
64536.027707/2021-31, resolve:
Dispensar o Subtenente MARCIO VIEIRA DO AMARAL da função de Supervisor,
código Nível V, do Centro de Apoio a Sistemas Logísticos de Defesa da Chefia de Logística
e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 4 de janeiro de
2022.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO