DOU 17/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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13
Nº 52, quinta-feira, 17 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA
PORTARIA Nº 7, DE 16 DE MARÇO DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo
nº 59412.000228/2022-14, resolve:
Conceder pensão a Rosilene Sousa Beserra, cônjuge do ex-servidor Ladislau
Beserra de Sousa, aposentado no cargo de Agente de Serviços de Engenharia, código
481041, Classe S, Padrão NI-III, SIAPE 0734956, do Quadro de Pessoal do DNOCS,
pertencente a esta Coordenadoria Estadual, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso
I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº
13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional 103/2019, e será reajustada
de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 29 de janeiro
de 2022, data do falecimento do ex-servidor.
ALBERTO GOMES BATISTA
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 13, DE 16 DE MARÇO DE 2022
CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada por meio da
Portaria nº 408/DG/CRH, de 01 de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo
nº 143, do dia 30 seguinte, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico nº
59400.001325/2022-63, resolve:
Conceder pensão a Claudia Leal Nunes, cônjuge do ex-servidor Ronaldo
Santiago Nunes, aposentado no cargo de Administrador, Código 480002, Classe S, Padrão
III, SIAPE 0727542, do Quadro de Pessoal do DNOCS, pertencente à lotação desta
Administração Central, com fundamento no artigo 217, inciso I, e Art. 222, inciso VII, alínea
"b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24
da Emenda Constitucional 103/2019, e será reajustada de acordo com o artigo 15 da Lei nº
10.887/2004, com vigência a partir de 17 de Fevereiro de 2022, data do falecimento do ex-
servidor.
MARIA ROCICLER CABRAL DE ARAGÃO
Ministério da Economia
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE /ME Nº 2.545, DE 14 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro
de 2020, e considerando o disposto no processo SEI nº 12100.100901/2022-75, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 16 de março de 2022, SORAIA BARROS GOMES,
Especialista de Nível Médio, matrícula SIAPE nº 0172659, da Função Gratificada FG-1 do
Gabinete do Ministro de Estado da Economia.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 2.629, DE 16 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem
como o que consta no Processo nº 10199.101239/2022-01, resolve:
Art. 1º Designar LUCIUS LETTIERI VIDAL, Agente Administrativo, matrícula Siape
nº 1713313, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador de
Provimento e Dimensionamento de Pessoas, código FCPE 101.3, da Coordenação-Geral de
Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da
Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria Executiva, ficando dispensado da função
que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA SGC/ME Nº 2.452, DE 11 DE MARÇO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da
Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, e considerando o disposto no
Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, bem como o que consta no Processo nº
19974.100396/2022-29, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 5 de fevereiro de 2022, ROBERTO SHAYER LYRA,
Analista
em
Tecnologia da
Informação,
matrícula
Siape
nº 1438649,
da
Função
Comissionada Técnica, código FCT-9, na Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial
de Desburocratização, Gestão e Governo Digital.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CALAZANS
PORTARIAS SGC/ME DE 14 DE MARÇO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no
uso
da competência
que lhe
foi
subdelegada pelo art. 5º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de
2021, e considerando o disposto no Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de
2019, bem
como o que
consta no Processo
nº 10951.101459/2022-58,
resolve:
Nº 2.494 - Art. 1º Dispensar, a contar de 22 de fevereiro de 2022, ANA CLEIDE
DE LIMA LIPORONI, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 1794165, da
Função Comissionada Técnica, código FCT-10, na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2.495 - Art. 1º Designar VINÍCIUS SILVA OLIVEIRA, Agente Administrativo,
matrícula Siape nº 1632332, para exercer a Função Comissionada Técnica,
código FCT-10, na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CALAZANS
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/SE/ME Nº 2.602, DE 15 DE MARÇO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe
confere o art. 5º da Portaria SGC/SE/ME nº 12.961, de 3 de novembro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2021, e considerando o disposto no
Processo nº 10199.101627/2022-84, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 2 de março de 2022, o cargo de Agente de
Portaria, código 489.217, Classe S, Padrão III, ocupado pelo servidor ALTAMIR PEREIRA
LIMA, matrícula Siape nº 0095592, por motivo de falecimento, com fundamento no inciso
IX do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO DE
JA N E I R O
PORTARIA DE PESSOAL SRA/RJ/ME Nº 2.620, DE 16 DE MARÇO DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuições que foram conferidas pelo Art. 3º, Inciso II, da Portaria
SGC-ME nº12961, de 03 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 22
de
novembro
de
2021,
e
tendo
em vista
o
que
consta
do
Processo
SEI
nº
10768.103776/2019-81 :, resolve:
Conceder pensão a ANA PAULA DA SILVA SOARES PINTO, CPF: ***.179.417-**,
Data de Nascimento 11.01.1971, na qualidade de filha inválida, do ex servidor aposentado
JORGE SOARES PINTO, Matrícula SIAPE Nº 117789, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Classe Especial, Padrão III, que
acrescido das vantagens especificadas, com efeitos financeiros a partir de 22.02.2022, com
fundamento legal nos Artigos: 215; 217, Inciso IV; 222, inciso VII, alínea "b" ítem 6, da Lei
8112 de 12.12.1990, com a redação dada pela Lei 10.887 de 18.06.2004 e E.C. nº
41/2003
MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN3/ME DE 15 DE MARÇO DE 2022
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº
25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem
como o disposto no Processo 19839.100486/2022-74, resolve:
Nº 2.610 - Designar DANIEL SATIRO DE CARVALHO SILVA, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula SIAPE nº 1663879, para exercer o encargo de substituto eventual da Função
Comissionada do Poder Executivo do Chefe de Divisão dos Grupos Desterritorializados da
Representação Judicial, código FCPE 101.2, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional
na 3ª Região, no Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função, ficando, em consequência, dispensado
do encargo que atualmente ocupa.
Nº 2.611 - Designar NILO DOMINGUES GREGO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula
SIAPE nº 1557283, para exercer o encargo de substituto simultâneo da Função
Comissionada do Poder Executivo do Chefe de Divisão dos Grupos Desterritorializados da
Representação Judicial, código FCPE 101.2, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional
na 3ª Região, no Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e de seu substituto eventual, e na vacância da função.
MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PGFN/PRFN2/ME Nº 2.645, DE 16 DE MARÇO DE 2022
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº
25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020,
acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada
no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº
19726.101121/2022-34, resolve:
Designar 
DANIELLE
BRAGA 
MONTEIRO
DA 
SILVA,
Analista 
Técnico-
Administrativo, matrícula SIAPE nº 2120706, para exercer a Função Comissionada do Poder
Executivo de
Chefe de Serviço de
Apoio ao Gabinete, código
FCPE-101.1, da
Subprocuradoria Regional da 2ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na
2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro.
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN4/PGFN/ME Nº 2.612, DE 15 DE MARÇO DE 2022
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541,
de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, acrescentado
pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20
de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10145.100369/2022-44, resolve:
Dispensar,
a 
pedido,
RODRIGO 
BRUM
ARGENTA, 
Assistente
Técnico-
Administrativo, matrícula SIAPE nº 1119755, do encargo de substituto simultâneo do Chefe
de Serviço Administrativo do Escritório de Representação em Bagé, código DAS 101.1, da
Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul, e
de seu substituto eventual.
RAFAEL DIAS DEGANI
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
DESPACHO DE 16 DE MARÇO DE 2022
O
SECRETÁRIO 
ESPECIAL
DE 
COMÉRCIO
EXTERIOR 
E
ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,
e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro
de 2020, autoriza o afastamento do País de:
ALEX
MEGER 
DE
AMORIM,
Subsecretário
Adjunto 
de
Negociações
Internacionais, no período de 20 a 26 de março de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a
fim de participar das reuniões bilaterais com os países membros do Acordo de Compras
Governamentais (GPA, na sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC),
que será realizada na cidade de Genebra, Suíça.(Processo SEI n° 19972.100380/2022-
36).