DOU 17/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 52, quinta-feira, 17 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 22/2022
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado
o Sr. William Makant, CPF nº ***.969.137 -**, da
instauração de processo de Tomada de Contas Especial, para no prazo de 5
(cinco) dias IMPRORROGAVEIS, apresentar defesa ou recolher aos cofres do CNPq, através
de GRU, disponível no endereço: www.cnpq.br, o valor de R$ 119.904,93 (cento e
dezenove mil, novecentos e quatro reais e noventa e três centavos), atualizados até
janeiro/2022, e enviar o comprovante do recolhimento do débito ao SETCE por e-mail:
setce@cnpq.br. O débito refere-se ao processo nº 209038/2013-6, pela existência de
pendências junto ao CNPq.
Comunicamos que o não atendimento desta notificação, no prazo ora fixado, o
torna revel, para todos os efeitos, implicando na
inscrição no Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, e
no encaminhamento do processo à Secretaria Federal de Controle Interno/CGU/PR, para
procedimentos de Auditoria e remessa ao Tribunal de Contas da União - TCU para
julgamento.
Em 21 de fevereiro de 2022
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Tomada de Contas Especial
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 31/2022
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado
o Sr. André Messias Teixeira, CPF nº ***.219.649-**, da instauração de processo de
Tomada de Contas Especial, para no prazo de 5 (cinco) dias IMPRORROGAVEIS, apresentar
defesa ou recolher aos cofres do CNPq, através de GRU, disponível no endereço:
www.cnpq.br, o valor de R$ 452.922,69 (quatrocentos e cinquenta e dois mil, novecentos
e vinte e dois reais e sessenta e nove centavos), atualizados até fevereiro/2022, e enviar
o comprovante do recolhimento do débito ao SETCE por email: setce@cnpq.br. O débito
refere-se ao processo nº 209038/2013-6, pela existência de pendências junto ao CNPq.
Comunicamos que o não atendimento desta notificação, no prazo ora fixado, o
torna revel, para todos os efeitos, implicando na inscrição no Sistema de Administração
Financeira do Governo Federal - SIAFI, e no encaminhamento do processo à Secretaria
Federal de Controle Interno/CGU/PR, para procedimentos de Auditoria e remessa ao
Tribunal de Contas da União - TCU para julgamento.
Em 14 de março de 2022
Medge Torres de Brito Santos
Chefe do Serviço de Tomada de Contas Especial
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 21/2022
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado
a Sra. Rafaella del Forno Varzone, CPF nº ***.968.588-**, da instauração de processo de
Tomada de Contas Especial, para no prazo de 5 (cinco) dias IMPRORROGAVEIS, apresentar
defesa ou recolher aos cofres do CNPq, através de GRU, disponível no endereço:
www.cnpq.br, o valor de R$ 250.811,86 (Duzentos e cinquenta mil, oitocentos e onze reais
e oitenta e seis centavos), atualizados até fevereiro/2022, e enviar o comprovante do
recolhimento do débito ao SETCE por e-mail: setce@cnpq.br.
O débito refere-se ao processo
nº 209038/2013-6, pela existência de
pendências junto ao CNPq.
Comunicamos que o não atendimento desta notificação, no prazo ora fixado, o
torna revel, para todos os efeitos, implicando na inscrição no Sistema de Administração
Financeira do Governo Federal - SIAFI, e no encaminhamento do processo à Secretaria
Federal de Controle Interno/CGU/PR, para procedimentos de Auditoria e remessa ao
Tribunal de Contas da União - TCU para julgamento.
Em 15 de fevereiro de 2022
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Tomada de Contas Especial
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2022 - UASG 410003
Nº Processo: 53115.005339/2022 . Objeto: Capacitação de servidores - 17¨ Congresso
Brasileiro de Pregoeiros Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º,
Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: De acordo com a Lei 8.666/93,
em seu art. 13, inc. VI. treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Declaração de
Inexigibilidade em 16/03/2022. ERIKA TAVARES AGUIRRES. Coordenadora de Licitações,
Compras e Contratos. Ratificação em 16/03/2022. IVANCIR GONCALVES DA ROCHA
CASTRO FILHO. Coordenador Geral de Recursos Logísticos. Valor Global: R$ 14.055,00.
CNPJ CONTRATADA : 10.498.974/0002-81 INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL -
ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUB.
(SIDEC - 16/03/2022) 410003-00001-2022NE000001
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO
EDITAL Nº 41 - SEI-MCOM, DE 16 DE MARÇO DE 2022
O Coordenador-Geral de Fiscalização e Monitoramento, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no
uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, REQUISITA, por meio deste Edital, que a entidade abaixo indicada que informe sobre a
situação do seu Conselho Comunitário instituído pela Ata de Assembleia Geral realizada em 9 de julho de 2013, apresentando, se for o caso, documento que comprove a criação e/ou manutenção
do referido Conselho com a correspondente identificação das entidades da comunidade local que o integravam, no prazo de 5 (cinco) dias, contado da publicação deste. A documentação deverá ser
encaminhada por intermédio do módulo de Peticionamento Eletrônico - CADSEI, disponível no seguinte endereço: http://sistema.mctic.gov.br/CADSEIWeb/pages/externo/SisCADSEI.jsf.
.
Processo
Entidade
Localidade
UF
Serviço
Nº E DATA DO OFÍCIO
. 53115.007803/2021
Associação Comunitária para Cidadania de Desenvolvimento Social de
Monte Azul Paulista
São José do Rio Preto
SP
R A D CO M
Ofício 
nº
22540/2021/MCOM, 
de
27/10/2021
FERNANDO RIBEIRO RAMOS
EDITAL Nº 36 - SEI-MCOM, DE 15 DE MARÇO DE 2022
O Coordenador-Geral de Fiscalização e Monitoramento, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no
uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, SOLICITA, por meio deste Edital, as entidades abaixo indicadas a informar data do retorno
do serviço com as características aprovadas na outorga, visto que até a presente data não acusamos em nossos registros a comunicação acerca do restabelecimento das atividades da emissora, no
prazo de 10 (dez) dias, contado da publicação deste. A documentação deverá ser encaminhada por intermédio do módulo de Peticionamento Eletrônico - CADSEI, disponível no seguinte endereço:
http://sistema.mctic.gov.br/CADSEIWeb/pages/externo/SisCADSEI.jsf.
.
Processo
Entidade
Localidade
UF
Serviço
Nº E DATA DO OFÍCIO
. 01250.082435/2017
Associação Comunitária Cultural Terapêutica e Ambiental Imperatriz
Imperatriz
MA
R A D CO M
Ofício nº 16158/2018/ SEI-MCTIC, de 08/05/2018
. 53900.030498/2015
Associação de Fomento Agrícola de São João de Pirabas
São 
João
de
Pirabas
PA
R A D CO M
Ofício nº 41481/2016/SEI-MCTIC, de 07/02/2017
FERNANDO RIBEIRO RAMOS
EDITAL Nº 34 - SEI-MCOM, DE 15 DE MARÇO DE 2022
O Coordenador-Geral de Fiscalização e Monitoramento, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no
uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, as entidades abaixo indicadas, para decisão final do
processo de apuração de infração e disponibilização do boleto bancário para pagamento, em razão do cometimento de infrações na execução dos Serviços de Radiodifusão, cujos boletos se
encontram disponíveis no endereço eletrônico: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. Ressalta-se que a não quitação da pena pecuniária sujeita o valor correspondente aos encargos de multa
moratória e juros, e, ainda, implica na possibilidade de inscrição da entidade infratora no Cadastro de Inadimplentes (CADIN) e na Dívida Ativa, na forma prevista em Lei.
.
P R O C ES S O
NOME DA ENTIDADE
LO C A L I DA D E
UF
S E R V I ÇO
VALOR DA MULTA
(R$)
PORTARIA DE SANÇÃO
.
53000.005298/2013
Associação Comunitária e Cultural de Salete
Salete
SC
R A D CO M
2.741,59
Portaria nº 4203, de 27/12/2018, DOU
de 16/01/2019
.
53900.041156/2016
Rádio Montanhesa Menino Jesus de Praga Ltda
Machado
MG
R A D CO M
5.821,30
Portaria nº 820, de 09/12/2018, DOU de
11/12/2018
.
53900.046724/2016
Rede Paulisom de Radiodifusão Limitada
Boituva
SP
FM
11.642,60
Portaria nº 1345, de 06/10/2019, DOU
de 04/11/2019
.
53900.050692/2016
Associação Cultural do Deserto
Itapipoca
CE
R A D CO M
935,06
Portaria nº 417, de 17/10/2018, DOU de
10/10/2018
.
53900.039448/2016
Associação Cultural Comunitária Camponovense
Campo Novo do Parecis
MT
R A D CO M
1.870,13
Portaria nº 2868, de 13/06/2019, DOU
de 18/06/2019
.
01250.001580/2016
Associação Comunitária Shalon
Rio Grande
RS
R A D CO M
1.870,13
Portaria nº 4610, de 16/09/2019, DOU
de 16/10/2019
.
53000.014361/2014
Centro de Atendimento Comunitário São Jorge -
Ceacom
Curitiba
PR
R A D CO M
6.853,97
Portaria nº 21, de 06/07/2018, DOU de
05/12/2018
.
53569.000964/2017
ONG - Sociedade Viva Mosqueiro
Belém
PA
R A D CO M
1.602,97
Portaria nº 1161, de 05/05/2020, DOU
de 06/05/2020
.
01250.032914/2017
Associação Beneficente Frei Diogo de Paramoti
Paramoti
CE
R A D CO M
534,32
Portaria nº 6433, de 03/12/2019, DOU
de 06/12/2019
.
01250.007115/2018
Associação e Movimento Comunitário Rádio
Interior FM
Santa Clara d' Oeste
SP
R A D CO M
1.602,97
Portaria nº 3299, de 23/08/2021, DOU
de 01/09/2021
.
53516.002752/2018
Associação Comunitária Cultural Bom Sucesso
Bom Sucesso do Sul
PR
R A D CO M
788,59
Portaria nº 1798, de 14/06/2021, DOU
de 21/06/2021
.
53500.027048/2016
Associação Cata-Ventos, Juventude e Cidadania
Brasília
DF
R A D CO M
667,90
Portaria nº 6111, de 11/11/2019, DOU
de 29/11/2019
FERNANDO RIBEIRO RAMOS