DOU 17/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 52, quinta-feira, 17 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 40 - SEI-MCOM, DE 16 DE MARÇO DE 2022
O Coordenador-Geral de Fiscalização e Monitoramento, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das
Comunicações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, SOLICITA, por meio deste Edital, a entidade abaixo indicada
a esclarecer o motivo de não constar na Ata da Assembleia Geral, realizada em 6/6/2014, registrada em 30/6/2014, as entidades representadas pelos conselheiros comunitários; e informar
as entidades que compunham o Conselho na ocasião da Assembleia Geral, realizada em 6/6/2014, registrada em 30/6/2014., no prazo de 5 (cinco) dias, contado da publicação deste. A
documentação
deverá 
ser
encaminhada
por
intermédio 
do
módulo
de
Peticionamento 
Eletrônico
-
CADSEI,
disponível 
no
seguinte
endereço:
http://sistema.mctic.gov.br/CADSEIWeb/pages/externo/SisCADSEI.jsf.
.
Processo
Entidade
Localidade
UF
Serviço
Nº E DATA DO OFÍCIO
. 53115.007778/2021
Associação de Desenv. Artist. Cult. e Social de Santa Albertina
Santa Albertina
SP
R A D CO M
Ofício nº 15982/2021/MCOM, de 29/07/2021
FERNANDO RIBEIRO RAMOS
EDITAL Nº 37 - SEI-MCOM, DE 15 DE MARÇO DE 2022
O Coordenador-Geral de Fiscalização e Monitoramento, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das
Comunicações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a entidade abaixo indicada
a apresentar documentos e/ou gravação da programação em mídia digital, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da publicação deste. A documentação deverá ser encaminhada por
intermédio do módulo de Peticionamento Eletrônico - CADSEI, disponível no seguinte endereço: http://sistema.mctic.gov.br/CADSEIWeb/pages/externo/SisCADSEI.jsf.
.
Processo
Entidade
Localidade
UF
Serviço
Nº E DATA DO OFÍCIO
. 53900.053377/2015
Associação Amigos de Ielmo Marinho - RN
Ielmo Marinho
RN
R A D CO M
Ofício 
nº 
2034/2021/MCOM, 
de
18/02/2021
. 01250.049536/2019
Associação de Mães de Pirapemas
Pirapemas
MA
R A D CO M
Ofício 
nº 
13883/2021/MCOM, 
de
17/09/2021
. 01250.065987/2018
Associação Comunitária Iguaiense Novo Milênio
Iguai
BA
R A D CO M
Ofício 
nº 
22610/2021/MCOM, 
de
27/10/2021
. 53115.026344/2021
Associação Comunitária Lajista Independente de Rádio
Laje
BA
R A D CO M
Ofício 
nº 
20272/2021/MCOM, 
de
22/09/2021
. 53115.002405/2020
Associação dos Moradores do Mimoso do Oeste
Luís Eduardo Magalhães
BA
R A D CO M
Ofício 
nº 
24894/2021/MCOM, 
de
24/11/2021
. 01250.059431/2019
Associação Comunitária Rádio Paz FM
Planaltina
GO
R A D CO M
Ofício 
nº 
22474/2021/MCOM, 
de
27/10/2021
. 53115.025826/2021
Associação
de
Comunicação Comunitária
de
Desenvolvimento
Cultural e Artístico do Jardim Alvorada - ASCODECAL
Maringá
PR
R A D CO M
Ofício 
nº 
27120/2021/MCOM, 
de
20/12/2021
. 53115.009182/2020
Associação de Rádio e Cultura
Serra
ES
R A D CO M
Ofício 
nº 
27217/2021/MCOM, 
de
20/12/2021
. 53115.016571/2021
Associação Comunitária Amigos da Praia dos Ingleses - ACAPI
Florianópolis
SC
R A D CO M
Ofício 
nº 
27201/2021/MCOM, 
de
20/12/2021
. 53115.030842/2021
Associação Comunitária Cultural Izabelense
Santa Izabel do Oeste
PR
R A D CO M
Ofício 
nº 
27197/2021/MCOM, 
de
20/12/2021
. 01250.054258/2019
Associação de Moradores de Tijucas do Sul
Tijucas do Sul
PR
R A D CO M
Ofício 
nº 
27131/2021/MCOM, 
de
20/12/2021
FERNANDO RIBEIRO RAMOS
EDITAL Nº 35 - SEI-MCOM, DE 15 DE MARÇO DE 2022
O Coordenador-Geral de Fiscalização e Monitoramento, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das
Comunicações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a entidade abaixo indicada,
para decisão final do Processo de Apuração de Infração em razão do cometimento de infrações na execução dos Serviços de Radiodifusão. Ressalta-se que a autoridade competente decidiu
pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto pela referida entidade no respectivo processo de apuração de infração, ficando, portanto, mantida a penalidade de multa, que
já se encontra quitada, e a revogação da autorização para executar o serviço a partir da data da publicação deste edital, consignada na portaria abaixo.
.
P R O C ES S O
NOME DA ENTIDADE
LO C A L I DA D E
UF
S E R V I ÇO
VALOR DA MULTA (R$)
PORTARIA DE SANÇÃO
. 53000.052803/2011
Associação Comunitária Arco Íris
Ibiraci
MG
R A D CO M
684,16
Portaria nº 698, de 14/11/2019, DOU de
05/12/2017
FERNANDO RIBEIRO RAMOS
EDITAL Nº 42 - SEI-MCOM, DE 16 DE MARÇO DE 2022
O Coordenador-Geral de Fiscalização e Monitoramento, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das
Comunicações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, ESCLARECE, por meio deste Edital, para as entidades abaixo
indicadas, que este Órgão deverá ser informado tão logo seja restabelecido o funcionamento da emissora. A documentação deverá ser encaminhada por intermédio do módulo de
Peticionamento Eletrônico - CADSEI, disponível no seguinte endereço: http://sistema.mctic.gov.br/CADSEIWeb/pages/externo/SisCADSEI.jsf.
.
Processo
Entidade
Localidade
UF
Serviço
Nº E DATA DO OFÍCIO
. 53115.008094/2021
Associação Comunitária do Paranoá
Brasília
DF
R A D CO M
Ofício nº 13714/2021/MCOM, de 28/06/2021
. 53115.036942/2021
Associação Comunitária Portal do Benfica
Fo r t a l e z a
CE
R A D CO M
Ofício nº 24350/2022/MCOM, de 01/12/2021
. 01250.005014/2020
Associação Cultural Jardim Represa
São Bernardo do Campo
SP
R A D CO M
Ofício nº 3046/2022/MCOM, de 09/02/2022
. 53115.026283/2021
Rádio Emissora Convenção de Itu Ltda.
Itu
SP
OM
Ofício nº 3807/2022/MCOM, de 18/02/2022
FERNANDO RIBEIRO RAMOS
EDITAL Nº 33 - SEI-MCTIC, DE 15 DE MARÇO DE 2022
O Coordenador-Geral de Fiscalização e Monitoramento, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das
Comunicações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, ESCLARECE, por meio deste Edital, que a solicitação da entidade
abaixo indicada sobre a disponibilização de parcelamento do valor da multa aplicada, que este Ministério é responsável pela averiguação da infração e aplicação da penalidade, cumprindo
à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel a cobrança e a execução das multas eventualmente impostas.
.
P R O C ES S O
NOME DA ENTIDADE
LO C A L I DA D E
UF
S E R V I ÇO
Nº E DATA DO OFÍCIO
ENQUADRAMENTO
. 53516.002291/2013
Associação 
Cultural
e 
de
Comunicação
Comunitária de Carambeí
Carambeí
PR
R A D CO M
21243/2021/MCOM, 
de
07/10/2021.
Art. 40, XXII, do Decreto nº 2.615/98.
FERNANDO RIBEIRO RAMOS
SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE DOAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, Processo n°.53900.012176/2014-31 Doador: A União,
pelo Ministério das Comunicações, CNPJ/MF 37.753.638/0001-03. Donatário: Município de MIRANTE DO
PARANAPANEMA - SP, CNPJ/MF: 44.937.365/0001-12. Objeto: Transferência da Rede Metropolitana
instalada, composta por infraestrutura de telecomunicações, hardware, software e complemento,
infovia, necessários à implantação do Programa Cidades Digitais. Datas das Assinaturas: 17/11/2021.
Assina: Marcus Vinícius Galletti Arrais, Diretor do Departamento de Projetos de Infraestrutura do
Ministério das Comunicações, CPF nº ***.487.411-** e 05/11/2021. Assina: ATILA RAMIRO MENEZES
DOURADO, Prefeito do Município de MIRANTE DE PARANAPANEMA - SP, CPF ***.460.836-**.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 49/2018.
Processo nº 53524.000357/2022-69. Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 49/2018 de
prestação de serviços de atendimento técnico presencial aos usuários de TIC. Contratada:
Compulab Tecnologia Ltda., CNPJ: 86.789.674/0001-32. Assinatura: 16/03/2022. Objeto: a)