DOE 17/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº061  | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 028/2022
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, 
situado na Av. Barão de Studart nº. 505, Meireles, CEP 60.120-000, Fortaleza-CE CONTRATADA: VM LOCADORA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 
LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n. 08.811.931/0001-81, com sede na Av. Barão de Studart n. 1650, bairro Aldeota, CEP 60.120-001, Fortaleza-CE. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, DE MODO MENSAL, tipo CAMINHONETE/CABINE DUPLA 
ABERTA, visando atender as necessidades da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Casa Militar, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Item 2, do Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220005 - CASA CIVIL e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura. VALOR GLOBAL: 
R$ 385.999,92 (trezentos e oitenta e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data 
da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.211.20764.15.3
39039.1.00.00.0.2. DATA DA ASSINATURA: 04 de março de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Francisco 
Machado Ventura, CONTRATADO.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 029/2022
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, 
situado na Av. Barão de Studart nº. 505, Meireles, CEP 60.120-000, Fortaleza-CE CONTRATADA: VM LOCADORA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 
LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n. 08.811.931/0001-81, com sede na Av. Barão de Studart n. 1650, bairro Aldeota, CEP 60.120-001, Fortaleza-CE. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, DE MODO MENSAL, SEDAN, TIPO EXECUTIVO 2.0 OU 1.4 
TURBO, visando atender as necessidades da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Casa Militar, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Item 3, do Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220005 - CASA CIVIL e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura. VALOR GLOBAL: 
R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo 
gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.211.20764.15.339039.1.00.00.0.2. DATA DA ASSINATURA: 04 de março de 
2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Francisco Machado Ventura, CONTRATADA.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 030/2022
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, 
situado na Av. Barão de Studart nº. 505, Meireles, CEP 60.120-000, Fortaleza-CE CONTRATADA: VM LOCADORA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 
LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n. 08.811.931/0001-81, com sede na Av. Barão de Studart n. 1650, bairro Aldeota, CEP 60.120-001, Fortaleza-CE. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, DE MODO MENSAL, tipo SEDAN 1.5 OU 1.0 TURBO, visando 
atender as necessidades da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Casa Militar, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Item 4, do Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220005 - CASA CIVIL e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 
204.998,64 (duzentos e quatro mil, novecentos e noventa e oito reais e sessenta e quatro centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apre-
sentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.211.20764.15.339039.1
.00.00.0.2. DATA DA ASSINATURA: 04 de março de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Francisco Machado 
Ventura, CONTRATADA.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 031/2022
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02 CONTRATADA: EGEL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o 
nº 06.798.516/0001-00, com sede na Rua Olavo de Oliveira Albuquerque, no 98, sala E, São João do Tauape, CEP 60.135-470, Fortaleza-CE. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato o serviço de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, NA MODALIDADE DIÁRIA, EM QUALQUER PONTO DO TERRITÓRIO 
NACIONAL, visando atender as necessidades da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Casa Militar, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220001 – CASA CIVIL e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 
205.200,00 (duzentos e cinco mil e duzentos reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada 
pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.211.20764.15.339039.1.00.00.0.2. DATA DA ASSINATURA: 07 de março 
de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Paulo Expedito Rebouças, CONTRATADO.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2022
PROCESSO Nº: 01586998 / 2022 OBJETO: serviço de fornecimento de energia elétrica necessária ao funcionamento das instalações da Coordenadoria de 
Gestão do Escritório em Brasília, sito à SHIS QI 15, Conjunto 08 Casa 05, Lago Sul, CEP: 71.635-280, Brasília – DF. JUSTIFICATIVA: A Coordenadoria de 
Gestão do Escritório de Brasília, integrante da estrutura organizacional da Casa Civil, conforme Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, tem como algumas 
competência acompanhar o desenvolvimento e desempenho das atividades administrativas no âmbito do, bem como acompanhar e fiscalizar a execução dos 
contratos em sua área de atuação. Assim sendo, faz-se necessário a contratação em questão. VALOR GLOBAL: R$ 16.800,00 ( dezesseis mil e oitocentos reais 
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.211.20764.15.339039.1.00.00.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº9.074/95, art. 22 e do Decreto 
Federal nº 1.717/95, de 5 de novembro de 1971, por meio da Resolução ANEEL nº 212, de 23 de junho de 1999 e do Contrato de Concessão de Distribuição 
de Energia Elétrica nº 69/1999 firmado com a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, é a pessoa jurídica que detém a concessão individualizada 
para a área reagrupada citada, se coadunando ao dispositivo legal supracitado. CONTRATADA: EMPRESA NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA 
S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.522.669/0001-92, concessionária de serviços públicos federais, ST SMAS Parkshopping S/N TR 1LT A BL 1 SALA 
401 Torre 1 4 e 5. DISPENSA: O Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, no exercício de suas atribuições legais, DECLARO DISPEN-
SADA A LICITAÇÃO, com fundamento no inciso XXII, do art. 24, da Lei Federal nº 8666/93, para contratar de forma direta, a EMPRESA NEOENERGIA 
DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.522.669/0001-92, concessionária de serviços públicos federais, para prestar os serviços 
de fornecimento de energia elétrica necessária ao funcionamento das instalações da Coordenadoria de Gestão do Escritório em Brasília, sito à SHIS QI 15, 
Conjunto 08 Casa 05, Lago Sul, CEP 71.635-280, Brasília – DF. Fortaleza, 11 de março de 2022. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil. RATIFICAÇÃO: RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2022, declarada pelo Secretário Execu-
tivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, devendo ser encaminhada para publicação do seu extrato no 
Diário Oficial do Estado. Fortaleza, 14 de março de 2022. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL.
Roberto de Alencar Mota Junior
ASSESSORIA JURÍDICA