DOE 17/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº061  | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2022
PORTARIA CM Nº194/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 4 (quatro) e 1/2 (meia) 
diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE , 21 de fevereiro de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°194/2022 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Ricardo Soares 
dos Santos
ST PM
799.945-1-0
V
21/02/2022 a 
25/02/2022
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Sobral/CE
4 e 1/2
61,33
20%
331,19
Argeu de Andrade Leite
1º Sgt PM
799.891-1-8
V
21/02/2022 a 
25/02/2022
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Sobral/CE
4 e 1/2
61,33
20%
331,19
Cleilson Pinheiro dos Santos
2º Sgt PM
800.034-9-8
V
21/02/2022 a 
25/02/2022
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Sobral/CE
4 e 1/2
61,33
20%
331,19
*** *** ***
PORTARIA CM Nº195/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, ISAAC MACIEL DIAS, ocupante da graduação de CB PM, matrícula nº 
799.893-1-2, deste Órgão, a viajar à cidade de JUAZEIRO DO NORTE/CE, no período de 22/02/2022 a 24/02/2022 a fim de realizar serviço de interesse da 
Casa Militar, concedendo-lhe o direito a 2 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando 
R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, 
bem como de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 21 de fevereiro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº196/ 2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 4 (quatro) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE , 21 de fevereiro de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°196/2022 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Mardonio Uchoa Freitas
ST PM
112.897-1-1
V
21/02/2022 a 
25/02/2022
A serviço da Casa Militar 
nos municipios de Ubajara/
CE e São Benedito/CE
4 e 1/2
61,33
*****
275,99
Benedito Machado 
Fernandes Neto
3º Sgt PM
151.596-1-8
V
21/02/2022 a 
25/02/2022
A serviço da Casa Militar 
nos municipios de Ubajara/
CE e São Benedito/CE
4 e 1/2
61,33
*****
275,99
José de Barros Campelo Neto
Sd PM
308.828-1-4
V
21/02/2022 a 
25/02/2022
A serviço da Casa Militar 
nos municipios de Ubajara/
CE e São Benedito/CE
4 e 1/2
61,33
*****
275,99
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 026/2022
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, 
situado na Av. Barão de Studart nº. 505, Meireles, CEP 60.120-000, Fortaleza-CE CONTRATADA: VM LOCADORA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 
LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n. 08.811.931/0001-81, com sede na Av. Barão de Studart n. 1650, bairro Aldeota, CEP 60.120-001, Fortaleza-CE. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, DE MODO MENSAL, tipo SEDAN OU HATCH 1.0, visando atender 
as necessidades da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Casa Militar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Item 5, do Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220005 - CASA CIVIL e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 87.999,84 
oitenta e sete mil, novecentos e noventa e nove reais, oitenta e quatro centavos pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/
fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.211.20764.15.339039.1.00.00.0.2. DATA DA 
ASSINATURA: 04 de março de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante,CONTRATANTE e Francisco Machado Ventura, CONTRATADA.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 027/2022
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, 
situado na Av. Barão de Studart nº. 505, Meireles, CEP 60.120-000, Fortaleza-CE CONTRATADA: VM LOCADORA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 
LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n. 08.811.931/0001-81, com sede na Av. Barão de Studart n. 1650, bairro Aldeota, CEP 60.120-001, Fortaleza-CE. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, DE MODO MENSAL, tipo CAMIONETA/SUV FECHADA, visando 
atender as necessidades da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Casa Militar, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Item 1, do Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220005 - CASA CIVIL e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 
529.999,80 (quinhentos e vinte e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresen-
tação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.211.20764.15.339039.1.0
0.00.0.2. DATA DA ASSINATURA: 04 de março de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Francisco Machado 
Ventura, CONTRATADA.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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