DOE 17/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº061  | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0046/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: CONSÓRCIO C.R. MEIRELES CONSÓRCIO 
C.R. MEIRELES (constituído pelas empresas: CTL ENGENHARIA LTDA. - líder do consorcio e RGS ENGENHARIA S.A.. OBJETO: Execução de 
Melhorias no Sistema de Esgotamento Sanitário de parte da Bacia B-1, no Bairro Meireles em Fortaleza-Ce, com Fornecimento de Materiais e Equipamentos. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20210031 – CAGECE - Contrato nº 46/2022 - Processo nº 0940.000110/2020-79-Cagece 
FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 930 (novecentos e trinta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 33.000.000,00 (trinta e três milhões de reais) pagos em serviços 
efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios (Fonte 70) e Crédito Interno – BNB-2 (Fonte 71). DATA DA ASSINATURA: 
16 de março de 2022 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia 
da Cagece; Cristiano Bitencourt Reston Ali e Rafael Sacchi, Representantes do Contratado.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº053/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO 
QUEIRÓZ DE ALMEIDA, que exerce o cargo de Assistente Técnico, matrícula nº 112577-1-2, a viajar à cidade de Sobral-CE, no dia 15 de março de 
2022, acompanhando o Secretário Executivo Francisco Carvalho de Arruda Coelho, para participar de reunião no Museu do Eclipse, concedendo-lhe 1/2 
(meia) diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e trêis centavos), a crescido de 20 % (vinte por cento), totalizando em R$ 38,90 
(trinta e oito reais e noventa centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe IV, do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 15 de março de 2022.
Adeline de Araujo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA N°288/2022 O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos 02301865/2022; 02302055/2022/SPU, RESOLVE AUTORIZAR O SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, 
a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de acompanhar as atividades no Campus de Pacoti, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 3º; 
4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. Fonte 70. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 10 de março de 2022.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº288/2022, DE 10 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
TOTAL
CEZAR AUGUSTO WALTER
PROFESSOR 
ASSOCIADO, O
006172.1-0
30/03/2022 a 
02/04/2022
FORTALEZA/ 
PACOTI/ 
FORTALEZA
03 e ½
226,91
CEZAR AUGUSTO WALTER
PROFESSOR 
ASSOCIADO, O
006172.1-0
23/03/2022 a 
26/03/2022
FORTALEZA/ 
PACOTI/ 
FORTALEZA
03 e ½
226,91
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº103/2022 - O SECRETÁRIO DA CULTURA , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, 
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de ABRIL / 2022 . SECRE-
TARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 03 de março de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº103/2022, 03 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Antonio Santiago Galeno Junior
Orientador de Célula
3000691-7
15,00
19
285,00
Cícero de Oliveira Gondim
Orientador de Célula
3000661-5
15,00
19
285,00
Cristina Rodrigues Holanda
Coordenador
3000968-1
15,00
19
285,00
Daniele Amaral Lima
Orientador de Célula
3000681-X
15,00
19
285,00
Laizi de Moraes Fracalossi
Coordenador
3000841-3
15,00
19
285,00
Maria Gabriella de Amorim Alves Dias
Assessor de Comunicação
3000974-6
15,00
19
285,00
Maria Goreth Rêgo Albuquerque
Coordenador
3000731-X
15,00
19
285,00
Priscilla Duarte Lemos
Orientador de Célula
3000975-4
15,00
19
285,00
Sueli Portela
Orientador de Célula
3000671-2
15,00
19
285,00
Valéria Márcia Pinto Cordeiro
Coordenador
3000751-4
15,00
19
285,00
Ana Célia Sousa de Freitas
Agente de Administração
1032041-0
15,00
19
285,00
Arsace de Castro Sousa Junior
Agente de Administração
1032081-X
15,00
19
285,00
Dalva Regina Ferreira Alves
Assistente Técnico
1032091-7
15,00
19
285,00
Ednardo de Lima Costa
Oficial de Manutenção
0960653-X
15,00
19
285,00
Francisco Flávio Nunes da Costa
Auxiliar de Administração
0896851-9
15,00
19
285,00
Maria do Socorro Alves Pereira
Assistente Técnico
1032311-8
15,00
19
285,00
Raimundo José Amora Araújo
Auxiliar de Administração
0897721-6
15,00
19
285,00
Acrisio de Oliveira Barbosa
Auxiliar de Administração
0894551-9
15,00
19
285,00
Antonia Soares Andrade
Agente de Administração
1032071-2
15,00
19
285,00
Francisco José Fernandes Ribeiro
Auxiliar de Serviços Gerais
0897701-1
15,00
19
285,00
José Silas Lima Menezes
Auxiliar de Administração
0896321-5
15,00
19
285,00
Lúcia da Silveira Quirino
Auxiliar de Administração
0895811-4
15,00
19
285,00
Maria Rita de Sousa Bechtel
Auxiliar de Administração
0896861-6
15,00
19
285,00
Paulo Cardoso de Lacerda
Agente de Administração
1032451-3
15,00
19
285,00
Raimundo Nonato Santiago Barroso
Auxiliar de Serviços Gerais
0898381-X
15,00
19
285,00
Adairton Rodrigues Barrozo
Auxiliar de Administração
0373631-8
15,00
19
285,00
Helder Silva Brasil
Auxiliar de Administração
0896671-0
15,00
19
285,00
José Wellington Cabral Vasconcelos
Agente de Administração
1032231-6
15,00
19
285,00
Maria Célia Martins de Sousa
Auxiliar de Administração
0895341-4
15,00
19
285,00
Raimunda Maria Nogueira Pinheiro
Datilógrafo
0898131-0
15,00
19
285,00
Regina Cláudia Vidal Nogueira
Agente de Administração
0910781-9
15,00
19
285,00
Maria Silvia Helena Barbosa
Agente de Administração
1032381-9
15,00
19
285,00
Rita Maria Carvalho de Brito
Agente de Administração
1032491-2
15,00
19
285,00
Adson Rodrigo Silva Pinheiro
Analista de Gestão Cultural
3000967-3
15,00
19
285,00