DOE 17/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº061 | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2022
7 - Recursos do orçamento e apoio financeiro
8 - Mais informações e tira-dúvidas
9 - Lista de anexos
Desejamos boa sorte!
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ (SECULT-CE)
EDITAL CULTURA VIVA 2022
PRINCIPAIS ETAPAS
Veja aqui o caminho que você vai percorrer durante o processo de seleção.
Início das inscrições
Término das inscrições
Divulgação do resultado preliminar
Período para recursos
Divulgação do resultado final
Entrega do recurso
Início do projeto
Prestação de contas parcial
Prestação de contas final
Fim do projeto
SUMÁRIO
1 INFORMAÇÕES BÁSICAS
4
O que é o Edital Cultura Viva 2022 e quais são seus principais objetivos?
4
Quantos projetos a pessoa proponente pode inscrever? 5
O que é Ponto de Cultura Certificado? 5
Quem pode participar?
5
Quem não pode participar?
5
Qual o período de inscrição?
7
Onde fazer a inscrição?
7
2 INSCRIÇÕES
8
O que é preciso informar sobre o projeto cultural?
9
O que é o plano de ação e plano de trabalho? 10
3 SELEÇÃO 11
Quais são as etapas do processo de seleção? 11
Como funciona o sistema de pontuação?
13
O que acontece após a seleção e divulgação do resultado final?
14
Como acontece o pagamento do recurso financeiro?
12
4 USO DO RECURSO FINANCEIRO 16
O que é possível fazer com o recurso financeiro?
16
O que não é possível fazer com o recurso financeiro?
16
É possível alterar o projeto?
17
5 ACOMPANHAMENTO DO PROJETO 19
Como o projeto será monitorado e acompanhado pela Secult-CE? 19
Quais compromissos deverão ser assumidos? 20
E se os compromissos não forem cumpridos?
20
6 PRESTAÇÃO DE CONTAS
21
O que é e como é feita a prestação de contas?
21
7 RECURSOS DO ORÇAMENTO E APOIO FINANCEIRO 24
Outras informações
24
8 MAIS INFORMAÇÕES E TIRA-DÚVIDAS
26
9 LISTA DE ANEXOS
27
1 INFORMAÇÕES BÁSICAS
O que é o Edital Cultura Via 2022 e quais são seus principais objetivos?
É uma ação da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult-CE) fundamentada na Lei nº 16.602, de 05 de julho de 2018, que institui a Política Estadual
Cultura Viva do Estado do Ceará, que se constitui como política de base comunitária, territorial e ou temático-identitária, do Sistema Estadual de Cultura
do Estado do Ceará, e segue as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva.
Objetivos
a) Potencializar iniciativas culturais já desenvolvidas em suas comunidades, sejam elas territoriais ou temático-identitárias, contribuindo para a superação
das desigualdades sociais e econômicas em nosso estado;
b) Promover ações de fruição, formação, produção, difusão e / ou de distribuição da produção artística e cultural de suas comunidades territoriais ou temá-
tico-identitárias;
c) Incentivar a preservação da cultura cearense;
d) Articular e garantir espaços públicos e/ou privados que possam ser disponibilizados para a ação cultural;
e) Ampliar a visibilidade das diversas iniciativas culturais da Rede Cearense Cultura Viva, bem como, de outras iniciativas que guardem sinergia com a
Política Estadual Cultura Viva;
f) Promover a diversidade cultural, em parâmetros socioeconomicamente justos, contribuindo para o estabelecimento de diálogos interculturais em bases
democráticas;
g) Promover a acessibilidade cultural;
h) Contribuir para a inclusão cidadã de populações com pouca visibilidade social, em situação de vulnerabilidade e que tenham historicamente suas trajetórias
atreladas a processos discriminatórios e de violação de direitos;
i) Contribuir para o fortalecimento da autonomia social das comunidades;
j) Promover o intercâmbio entre diferentes segmentos da comunidade;
k) Promover articulações com outras redes sociais e culturais sinérgicas ao Programa, bem como instituições de educação;
l) Adotar princípios de gestão compartilhada, tanto em relação à gestão dos recursos públicos que faça jus, quanto na relação com os demais integrantes da
Rede Cearense Cultura Viva e com o Estado;
m) Fomentar as economias solidária e criativa;
n) Proteger o patrimônio cultural material e imaterial;
o) Apoiar e incentivar as manifestações culturais populares em sintonia com os objetivos, definições e eixos da Política Estadual Cultura Viva.
Quantos projetos a pessoa proponente pode inscrever?
Apenas 1 (um) projeto por ponto de cultura certificado.
O que é Ponto de Cultura Certificado?
Entidades (pessoa jurídica) e os Coletivos Culturais (representados por pessoa física) certificados como Pontos de Cultura no Chamamento Público para
Certificação de Entidades e Coletivos Culturais como Pontos de Cultura do Estado do Ceará (01/2019).
Quem pode participar?
● Pessoas físicas representando os Coletivos Culturais certificados
● Maiores de 18 anos.
● Nascidas e com domicílio no Ceará ou não nascidas no Ceará, mas com domicílio no estado há pelo menos 2 (dois) anos.
● Com atuação comprovada na área cultural há pelo menos 2 (dois) anos.
● Pessoas jurídicas certificadas como Pontos de Cultura.
● Sede e foro no Ceará há pelo menos 2 (dois) anos.
● Que em seus atos constitutivos possuam finalidade ou atividade de cunho cultural e/ou artístico.