DOE 17/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº061  | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2022
Cidade, dia, mês e ano
Assinatura e CPF da pessoa responsável
De acordo:
nome e CPF
nome e CPF
nome e CPF
nome e CPF
nome e CPF
nome e CPF
nome e CPF
nome e CPF
* Litigância de má-fé é quando uma das partes tem um comportamento abusivo ou ilegal que prejudica de alguma forma o processo.
ANEXO 8
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E APOIO FINANCEIRO
1. Os recursos do presente Edital são oriundos da SECRETARIA DA CULTURA no programa 421 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE 
E CULTURA CEARENSE, que disponibilizará o aporte financeiro no valor total de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais), sendo R$ 
1.481.760,00 (hum milhão quatrocentos e oitenta e um mil novecentos e sessenta reais) para o pagamento aos projetos selecionados e R$ 18.240,00 (dezoito 
mil duzentos e quarenta reais) para despesas com as Comissões de Avaliação e Seleção.
1.1. O valor disponível para aprovação de projetos culturais será distribuído nas seguintes áreas:
CATEGORIA
Nº MÁXIMO DE PROJETOS APOIADOS
INVESTIMENTO SECULT
COLETIVOS CULTURAIS CERTIFICADOS 
COMO PONTOS DE CULTURA
08
R$ 14.732,50
ENTIDADES CULTURAIS CERTIFICADAS 
COMO PONTOS DE CULTURA
46
R$ 29.650,00
TOTAL
54
R$ 1.481.760,00
1.2. Este edital será executado pela Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult), em acordo com a LOA Nº 17.860, de 29 de dezembro de 2021, com 
recursos da SECRETARIA DA CULTURA, nos respectivos, Programa, Iniciativa, Ação e Dotações orçamentárias:
Programa: 421 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE E CULTURA CEARENSE
Objetivo: Ampliar e democratizar a produção e o acesso à arte e a cultura com base no desenvolvimento da economia dos setores criativos, no fortalecimento 
da diversidade e da cidadania cultural em todas as regiões do Estado do Ceará.
Público alvo: Artistas, produtores, agentes culturais, jovens, pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica (LGBTs, Crianças, Pessoas com 
Deficiência e Idosos), professores, alunos e empreendedores culturais.
Iniciativa: 421.1.06 - Expansão da participação social na promoção das políticas culturais
Ação: 11507 - Apoio aos Pontos de Cultura do Ceará.
As dotações orçamentárias específicas, de acordo com as macrorregiões de planejamento, constam detalhadas no Anexo 9.
ANEXO 9 - Dotações orçamentárias
Dotações orçamentárias para seleção de projetos, para efeito de execução orçamentária em conformidade com a LOA Nº 17.860, de 29 de dezembro de 2021.
MACRORREGIÃO DE PLANEJAMENTO
DOTAÇÕES
01 – CARIRI
Pessoa Física:
27100011.13.392.421.11507.01.339048.1.00.00.0.4.01
Pessoa Jurídica Sem Fins Lucrativos: 
27100011.13.392.421.11507.01.335041.1.00.00.0.4.01
02 – CENTRO SUL
Pessoa Física:
27100011.13.392.421.11507.02.339048.1.00.00.0.4.01
Pessoa Jurídica Sem Fins Lucrativos:
27100011.13.392.421.11507.01.335041.1.00.00.0.4.01
03 – GRANDE FORTALEZA
Pessoa Física:
27100011.13.392.421.11507.03.339048.1.00.00.0.4.01
Pessoa Jurídica Sem Fins Lucrativos:
27100011.13.392.421.11507.01.335041.1.00.00.0.4.01
04 – LITORAL LESTE
Pessoa Física:
27100011.13.392.421.11507.04.339048.1.00.00.0.4.01
Pessoa Jurídica Sem Fins Lucrativos:
27100011.13.392.421.11507.01.335041.1.00.00.0.4.01
05 – LITORAL NORTE
Pessoa Física:
27100011.13.392.421.11507.05.339048.1.00.00.0.4.01
Pessoa Jurídica Sem Fins Lucrativos:
27100011.13.392.421.11507.01.335041.1.00.00.0.4.01
06 – LITORAL OESTE/ VALE DO CURU
Pessoa Física:
27100011.13.392.421.11507.06.339048.1.00.00.0.4.01
Pessoa Jurídica Sem Fins Lucrativos:
27100011.13.392.421.11507.01.335041.1.00.00.0.4.01
007 – MACIÇO DO BATURITÉ
Pessoa Física:
27100011.13.392.421.11507.07.339048.1.00.00.0.4.01
Pessoa Jurídica Sem Fins Lucrativos:
27100011.13.392.421.11507.01.335041.1.00.00.0.4.01