DOE 17/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº061  | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2018
I - ESPÉCIE: 4° ADITIVO AO CONTRATO N° 15/2018;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL 
E PORTUÁRIO DOPECÉM – CIPP;  III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE;  IV - CONTRATADA: 
RAQUEL VIDAL PIERRE DE MESSIAS-ME;  V - ENDEREÇO: Rua Arlindo Vieira de Almeida, nº 60, Bairro Junco, Sobral, CE, CEP: 62030-490;  VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações;  VII- FORO: São Gonçalo do 
Amarante-CE;  VIII - OBJETO: Prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 169.293,17 (cento 
e sessenta e nove mil e duzentos e noventa e três reais e dezessete centavos);  X - DA VIGÊNCIA: Prorrogação contratual de vigência e execução, contados 
a partir do dia 09 de março de 2022 a 08 de março de 2023;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do 
Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo;  XII - DATA: 25 de fevereiro de 2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo 
Gurgel Serpa, Cornelis Antonius Hulst e Raquel Vidal Pierre de Messias. 
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2021
I - ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2021;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL 
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP;  III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 62.674-
906;  IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A;  V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, nº 50, Edif. 2, Santa Lucia, Campo Bom/RS, 
CEP: 93700-000;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com o art. 81, I e §§1º e 8º da Lei nº 
13.303/2016;  VII- FORO: São Gonçalo do Amarante - CE;  VIII - OBJETO: Termo tem por finalidade o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato 
nº 06/2021, decorrente do aumento da frota de veículos da Companhia, pelo qual gerou um acréscimo de 25% do valor do contrato, totalizando um aporte de 
R$ 124.425,00 (cento e vinte e quatro mil e quatrocentos e vinte e cinco reais);  IX - VALOR GLOBAL: Valor global do contrato passa de R$ 497.700,00 
(quatrocentos e noventa e sete mil e setecentos reais) para R$ 622.125,00 (seiscentos e vinte e dois mil e cento e vinte e cinco reais);  X - DA VIGÊNCIA: 
Vigente até o dia 24 de março de 2023;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que 
não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo;  XII - DATA: 16 de fevereiro de 2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, George 
Lopes Braga, Luciano Rodrigo Weiand e Douglas Almeida Pina. 
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº66/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 66/2021;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO 
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP;  III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE 
– CEP: 62.674-906;  IV - CONTRATADA: MASTER COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI;  V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 645 A, Centro, 
Fortaleza – CE, CEP: 60135-005;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com a Lei nº 13.303/16 
e suas alterações;  VII- FORO: São Gonçalo do Amarante - CE;  VIII - OBJETO: Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência por mais 
60 (sessenta) dias, e execução por mais 30 (trinta) dias;  IX - VALOR GLOBAL: Prorrogação de prazo sem impacto financeiro;  X - DA VIGÊNCIA: 
Prorrogação de vigência contado a partir do dia 17 de março de 2022 a 16 de maio de 2022, e execução contada a partir do dia 02 de março de 2022 a 01 
de abril de 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido 
modificados pelo presente Termo Aditivo;  XII - DATA: 02 de março de 2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Cornelis Antonius Hulst e 
Patrícia Keila de Sousa Sampaio. 
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) ANTONIA GOMES DE SOUZA, matrícula 
30057813, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 01 de Março de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 16 de março de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARCELO PINHEIRO BRAGA , 
matrícula 47954010, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 14 de Março de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 16 de março de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 34.332, de 11 de Novembro 
de 2021 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de Novembro de 2021, RESOLVE NOMEAR, BRUNNO RODRIGUES DA SILVA, para exercer 
o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor AdministrativoFinanceiro, símbolo DAS-2 integrante da Estrutura Organi-
zacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 16 de março de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 34.332, de 11 de Novembro 
de 2021 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de Novembro de 2021, RESOLVE NOMEAR, MARIA LUCIA SILVA GOMES , para exercer o 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-2 integrante da Estrutura Organizacional da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 16 de março de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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