DOE 17/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº061 | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2022
PORTARIA Nº00272.001/2022 ASSESSORIA DO GABINETE DO COMANDO-GERAL – ASSGCG O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual FRANCISCO FÁBIO BEZERRA
FREIRE, matrícula funcional nº 135.309-1-2, ocupante do posto de Major QOPM, a viajar em objeto de serviço, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE –
Jaguaruana/CE – Fortaleza/CE, no período de 10/03 a 11/03/2022, por via terrestre, com a finalidade de acompanhar, na condição de Ajudante de Ordens,
o Coronel Comandante-Geral da PMCE na Solenidade de Inauguração da Base do Raio no município de Jaguaruana/CE, concedendo-lhe 01 (uma) diária
e (½) meia, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), perfazendo o somatório total de R$ 236,58 (duzentos
e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com os artigos 1º, art. 4º, §1º, alínea “b”, art. 9º, art. 10 e art. 11, classe I do anexo I, do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO
GERAL, em Fortaleza, 10 de março de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº117/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-
-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria,
durante o mês MARÇO/2022. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de março de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº117 DE 10 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
01
FERNANDA LIMA BARRETO DOS SANTOS
DAS-2
3003187-3
A/M
46/46
02
IGOR MOURA DE SOUZA
DAS-2
3003217-9
A
46
03
SARA DA SILVA DE SOUSA MAIA
DAS-1
3003186-5
A
46
04
SHEYLA DE SOUZA VIDAL
DAS-1
3003081-8
A
46
05
LUCIANA PATRICIA MACIEL RABELO
DAS-1
3003199-7
A
46
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EDITAL Nº43/2022 – PEFOCE, DE 16 DE MARÇO DE 2022
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E DA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado
final do Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva em cargos de Médico Perito Legista de classe A nível I, Perito Criminal
de classe A nível I, Perito Legista de classe A nível I e Auxiliar de Perícia de classe A nível I – 1ª TURMA, regido pelo Edital nº 1 – PEFOCE, de 21 de maio
de 2021, publicado no DOE de 21 de maio de 2021 e suas alterações e, considerar aprovados os candidatos conforme a ordem de classificação divulgada
por meio do Edital nº 42/2022, de 15 de março de 2022. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, em Fortaleza, 16 de março de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DO TURISMO
PORTARIA N°19/2022 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR PARA O CONTRATO Nº 01/2022- SETUR. O SECRETÁRIO EXECUTIVO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 67, da Lei Federal 8.666, de
21 de junho de 1993, RESOLVE DESIGNAR a servidora ROSALY CAVALCANTE MOURA, matrícula 30015118, como GESTORA do contrato
n° 01/2022, firmado com a empresa REDE AMBIENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, a partir de 01 de fevereiro de 2022. SECRETARIA
DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 07 de março de 2022. Luciano de Arruda Coelho Filho (SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA).
Fábio Araújo de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº23/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.671.077/0001-
93; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-341, Fortaleza – CE; IV
- CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.399.787/0001-22; V - ENDEREÇO:
Avenida Santos Dumont, nº 1267, sala 1102, bairro Aldeota, CEP: 60150-160, fone: (85) 3109.7797; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se
este Termo Aditivo nos artigos 40, inciso XI e 55, inciso III da Lei nº 8666/93; Cláusula Quinta, subitem 5.2. do CTR 23/2021, Convenção Coletiva de
Trabalho SEACONCE x SEACEC 2022/2022, tudo em conformidade com o processo nº 01593480/2022, parte que compõe este Termo, independente
de transcrição.; VII- FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Repactuação Financeira do Contrato
nº 23/2021, tendo em vista a realização da Convenção Coletiva de Trabalho SEACONCE x SEACEC 2022/2022, que estabeleceu como data-base para a
categoria 1º de janeiro de 2022, de acordo com a Cláusula Primeira do referido instrumento, assegurando o reajuste do piso salarial, vale-alimentação e cesta
básica dos empregados que compõem a categoria profissional da área de asseio e conservação, conforme Análise e planilha COSET/SEPLAG, fls. 76/77.;
IX - VALOR GLOBAL: Em decorrência da repactuação financeira, o valor mensal do contrato passará a ser de R$ 73.270,30 (setenta e três mil, duzentos
e setenta reais e trinta centavos), conforme Análise Técnica e planilha COSET/SEPLAG, fls. 76/77, sendo necessário aporte financeiro de R$ 16.966,80
(dezesseis mil, novecentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos) para custear tais despesas, retratado na dotação orçamentária: 36100006.23.695.371.
20622.01.339037.10000.0.3, fls. 81/83.; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições
do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas.; XII - DATA: 16 de março de 2022.; XIII - SIGNATÁRIOS: Denise Sá Vieira
Carrá (Secretária Executiva do Turismo) e Samuel A. de Almeida Cavalcante (Veneza Serviços Administrativos Ltda).
Fábio Araújo de Lima
COORDENADOR ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ – SETUR, situada na Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos do
Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 00.671.077/0001-93. CONTRATADA: REALIZA SEGURANÇA
PATRIMONIAL LTDA - ME, com sede na Rua Barão de Aracati, 1515, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP: 60.115-081, Fone: (85) 3055-9462, inscrita no CNPJ
sob o nº 20.603.680/0001-45. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos
pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de vigilância armada do Centro de Convenções do Cariri,
que está sob a responsabilidade da Secretaria do Turismo, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência e na
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 02/2022 integrante do
processo administrativo Viproc nº 00801313/2022, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 180 (cento e oitenta)
dias, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 227.887,44 (duzentos e vinte e sete mil, oitocentos e oitenta e sete reais e quarenta e quatro
centavos) pagos em conformidade com este instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100006.23.695.371.20622.01.339037.10000.0.3. DATA DA
ASSINATURA: 08 de março de 2022. SIGNATÁRIOS: Luciano de Arruda Coelho Filho (Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Turismo)
e Carlos Alberto Arruda Vidal (Realiza Segurança Patrimonial Ltda-ME).
Fábio Araújo de Lima
COORDENADOR ASJUR
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