DOE 17/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº061  | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2022
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº045/2022
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução 
Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do Processo Nº00373/2022, protocolado em 01 de fevereiro de 2022; CONSIDE-
RANDO o disposto no inciso IX do art. 132 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDO o disposto nos termos dos Art. 30 da Lei 17.091 de 
14 de Novembro 2019 - D.O.E de 18/11/2019; RESOLVE: Art. 1º. Designar o SERVIDOR relacionado no Anexo Único deste Ato, para o exercício das 
funções de magistério na categoria de professor no curso coordenado pelo Escola Superior do Parlamento Cearense (UNIPACE) - Coordenação de Idiomas 
deste Poder, sendo concedida pelo exercício dessa função) a gratificação prevista no(s) inciso(s) ) I a IV do art. Art. 30 da Lei 17.091 de 14 de Novembro 
2019 - D.O.E de 18/11/2019. Art. 2º. O pagamento da(s) gratificação(ões) a que se refere(m) o art. 1º deste Ato está vinculado à comprovação da realização 
do(s) respectivo(s) curso(s)/treinamento(s), mediante a apresentação da(s) frequência(s) pela área responsável. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, ao(s) 08 dia(s) do mês de março do ano de 2022 .
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº045 /2022
MAT.
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
TITULAÇÃO
CURSO /TREINAMENTO
PERÍODO DE 
REALIZAÇÃO
CARGA 
HORÁRIA 
VALOR DA 
HORA/AULA
VALOR 
TOTAL
000879 
JOSÉ HUGO 
COSTA MARTINS 
TÉCNICO 
LEGISLATIVO
 MESTRE
CURSO DE LÍNGUAS – INGLÊS 
SEMESTRES IV, TURMA 
1 E 2 CONVERSAÇÃO I 
MARÇO/2022 
36h/a 
R$100,00 
R$3.600,00
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº046/2022
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução 
Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do Processo Nº00374/2022, protocolado em 01 de fevereiro de 2022; CONSI-
DERANDO o disposto no inciso IX do art. 132 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDO o disposto nos termos dos Art. 30 da Lei 17.091 
de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de 18/11/2019; RESOLVE: Art. 1º. Designar o SERVIDOR relacionado no Anexo Único deste Ato, para o exercício 
das funções de magistério na categoria de professor no curso coordenado pela Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace)- Coordenação de Idiomas 
deste Poder, sendo concedida pelo exercício dessa função) a gratificação prevista no(s) inciso(s) I a IV do art. Art. 30 da Lei 17.091 de 14 de Novembro 
2019 - D.O.E de 18/11/2019. Art. 2º. O pagamento da(s) gratificação(ões) a que se refere(m) o art. 1º deste Ato está vinculado à comprovação da realização 
do(s) respectivo(s) curso(s)/treinamento(s), mediante a apresentação da(s) frequência(s) pela área responsável. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, ao(s) 08 dia(s) do mês de março do ano de 2022 .
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº046/2022
MAT.
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
TITULAÇÃO
CURSO /
TREINAMENTO
PERÍODO DE 
REALIZAÇÃO
CARGA 
HORÁRIA 
VALOR DA 
HORA/AULA
VALOR 
TOTAL
000690
 FRANCISCO 
SÁVIO BOTELHO 
OLIVEIRA 
TÉCNICO 
LEGISLATIVO
 ESPECIALISTA 
CURSO DE 
LÍNGUAS – 
INGLÊS (Semestres 
II - III e Inglês 
Instrumenta I)
 MARÇO /2022 
36h/a 
R$80,00 
R$2.880,00
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº047/2022
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da 
Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do Processo Nº01436/2022, protocolado em 08 de março de 2022; 
CONSIDERANDO o disposto no inciso IX do art. 132 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDOo disposto nos termos dos Art. 30 da Lei 
17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de 18/11/2019; RESOLVE: Art. 1º. Designar os SERVIDORES no Anexo Único deste Ato, para o exercício das 
funções de magistério na categoria de professor no curso coordenado pela Escola Superior do Parlamento Cearense (UNIPACE) deste Poder, sendo conce-
dida pelo exercício dessa função a gratificação prevista no(s) inciso(s))I a IV do art. Art. 30 da Lei 17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de 18/11/2019. 
Art. 2º. O pagamento da(s) gratificação(ões) a que se refere(m) o art. 1º deste Ato está vinculado à comprovação da realização do(s) respectivo(s) curso(s)/
treinamento(s), mediante a apresentação da(s) frequência(s) pela área responsável. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
ao(s)10 dia(s) do mês de marçodo ano de 2022.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº047/2022
NOME
 CARGO/ORGÃO 
DE ORIGEM
 TITULAÇÃO 
CURSO / 
TREINAMENTO
PERÍODO DE 
REALIZAÇÃO 
CARGA 
HORÁRIA 
VALOR DA 
HORA/AULA 
VALOR TOTAL
FRANCISCO LUCIO 
MENDES MAIA 
AUDITOR FISCAL 
(APOSENTADO) 
DA RECEITA 
ESTADUAL 
MESTRE 
“ORÇAMENTO E 
CONTABILIDADE 
PUBLICA” 
04 A 20 DE ABRIL 
30H/A 
100,00 
3.000,00
*** *** ***
PORTARIA N°74 A/2022 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução Nº270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art. 1º. 
Designar a Sra. ANA EMANUELA PAIVA BARROSO, Matrícula Nº006.444 e o Sr. PAULO BRENO FURTADO MOREIRA FILHO, Matrícula 
n° 002.172, como gestores do Convênio de Cooperação Técnica n° 02/2022 - CT firmado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ - CE, referente 
a Cooperação técnica. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de março de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
CORRIGENDA AO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº05671/2021
No Diário Oficial do Estado do Ceará, Ano XIII Nº270, página 120, do dia 03 de dezembro de 2021, que publicou o Termo de Homologação – Edital de 
Licitação Nº133/2021 - Processo Nº05671/2021, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATE-
RIAL MÉDICO-HOSPITALAR PARA ATENDER ÀS CÉLULAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PSICOLOGIA, FONOAUDIOLOGIA, ACUPUN-
TURA, CLÍNICA MÉDICA, ODONTOLOGIA, ENFERMAGEM, FISIOTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL, NUTRIÇÃO, ANÁLISES CLÍNICAS 
E PSICOPEDAGOGIA, VISANDO À REALIZAÇÃO EFICIENTE DOS ATENDIMENTOS/PROCEDIMENTOS NAS REFERIDAS CÉLULAS, EM 
CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. ONDE SE LÊ: “Processo Nº05971/2021 [...] resolve 
ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei Nº8.666/93, em favor da empresa em favor da empresa 
MEDLAR SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº38.309.434/0001-40, estabelecida à Rua Catulo da Paixão Cearense, Nº135, Bairro 
Triângulo, na cidade de Juazeiro do Norte/CE, CEP: 63041-162, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao LOTE X, com o valor global de R$ 
481,00 (quatrocentos e oitenta e um reais), para que produza os efeitos legais e jurídicos.”; LEIA-SE: “Processo Nº05671/2021 [...] resolve ADJUDICAR e 
HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei Nº8.666/93, em favor da empresa em favor da empresa MEDLAR 
SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº38.309.434/0001-40, estabelecida à Rua Catulo da Paixão Cearense, Nº135, Bairro Triângulo, 
na cidade de Juazeiro do Norte/CE, CEP: 63041-162, pelo critério de menor preço, no que diz respeito aos LOTES X e XVIII, com os valores globais de R$ 
481,00 (quatrocentos e oitenta e um reais) e R$ 7.132,00 (sete mil, cento e trinta e dois reais), respectivamente, para que produza os efeitos legais e jurídicos.”. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 14 de março de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA AO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº05671 /2021
No Diário Oficial do Estado do Ceará, Ano XIII Nº270, páginas 118 a 121, do dia 03 de dezembro de 2021, que publicou os Termos de Homologação – 
Edital de Licitação Nº133/2021 - Processo Nº05671/2021, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 
MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR PARA ATENDER ÀS CÉLULAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PSICOLOGIA, FONOAUDIOLOGIA, ACUPUN-
TURA, CLÍNICA MÉDICA, ODONTOLOGIA, ENFERMAGEM, FISIOTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL, NUTRIÇÃO, ANÁLISES CLÍNICAS