DOE 17/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº061  | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2022
E PSICOPEDAGOGIA, VISANDO À REALIZAÇÃO EFICIENTE DOS ATENDIMENTOS/PROCEDIMENTOS NAS REFERIDAS CÉLULAS, EM 
CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. ONDE SE LÊ: “Processo Nº05971/2021.”; LEIA-SE: 
“Processo Nº05671/2021.”. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 14 de março de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°63 /2017
ESPÉCIE: ADITIVO N° 5 AO CONTRATO N° 63/2017; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ 
N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa ASSISTEC COMERCIO E SERVIÇOS DE 
MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, com CNPJ/MF Nº09.310.524/0001-53, situado na Rua Antonio Augusto, Nº1468. Bairro – Meireles, 
Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o Inciso II do Artigo 57 da Lei Nº8.666, de 21 de junho de 
1993 e suas atualizações posteriores e Processo Administrativo Nº00940/2022, datado de 19/02/2022. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do 
Ceará; OBJETO: REAJUSTE do valor contratual com base no INPC da Fundação Getúlio Vargas, divulgado pelo Banco Central do Brasil, referente ao 
período de 02/2021 a 01/2022, no percentual de, aproximadamente, 10,59% (dez vírgula cinqüenta e nove por cento), em conformidade com o Termo de 
Referência e demais exigências do Edital do Pregão Presencial n.º 16/2017; VALOR: O valor mensal a ser acrescido será de R$ 894,10 (oitocentos e noventa 
e quatro reais e dez centavos), passando o valor para R$ 9.337,10 (nove mil trezentos e trinta e sete reais e dez centavos) pelos 10 (dez meses) restantes do 
contrato, importando no montante anual de R$ 93.371,00 (noventa e três mil e trezentos e setenta e um reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100001
010312592073215000033903900000200 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. DA VIGÊNCIA: De 09 de março de 2022 até 10 de dezembro de 2022. 
DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no 
contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 09 de março de 2022. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz 
Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Sérvulo José de Carvalho Muller, pela Empresa ASSISTEC COMERCIO E SERVIÇOS 
DE MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de março de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°02 /2022
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. 
Desembargador Moreira Nº2807, Dionísio Torres e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ - CEARÁ, com sede e foro na cidade de Itapajé - Ceará, 
na Avenida Antonio Pereira de Melo N° 353, Centro - CEP: 62600-000. CNPJ N° 07.683.956/0001-84. OBJETO: Cooperação Técnica e Cessão Mútua 
de servidores entre as partes convenentes,para suprirem a execução de tarefas de natureza técnica ou administrativa,conforme dispõem suas atribuições e 
competências. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XI do Art. 24, da Resolução n°89, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno).FORO: Cidade de 
Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 15 de FEVEREIRO de 2022 a 28 de fevereiro de 2023. VALOR;sem ônus para o poder de origem. 
DATA DA ASSINATURA: 15 de fevereiro de 2022. SIGNATÁRIOS: Deputado Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado 
do Ceará, e pela, PREFEITURA MUNICIPAL DE Itapajé, a Sra. MARIA GORETE BARROSO MAGALHÃES CAETANO. ASSEMBLEIA LEGISLA-
TIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de março de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE CANCELAMENTO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº05671/2021
A Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora Nº190/1995, publicado no 
DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o resultado final do PREGÃO 
ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº133/2021, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISI-
ÇÕES DE MATERIAL MÉDICO/HOSPITALAR PARA ATENDER ÀS CÉLULAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PSICOLOGIA, FONOAUDIOLOGIA, 
ACUPUNTURA, CLÍNICA MÉDICA, ODONTOLOGIA, ENFERMAGEM, FISIOTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL, NUTRIÇÃO, ANÁLISES 
CLÍNICAS E PSICOPEDAGOGIA, VISANDO À REALIZAÇÃO EFICIENTE DOS ATENDIMENTOS/PROCEDIMENTOS NAS REFERIDAS CÉLULAS, 
EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve CANCELAR A ADJUDICAÇÃO E A 
HOMOLOGAÇÃO que circulou no Diário Oficial do Estado do Ceará, Ano XIII Nº270, página 120, no dia 03 de dezembro de 2021, em favor da empresa 
DIMALAB ELETRONICS DO BRASIL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o Nº02.472.743/0001-90, em razão de recusa em assinar a Ata de Registro de 
Preços Nº47/2021 no prazo concedido. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 14 de março de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE CANCELAMENTO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº05671/2021
A Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora Nº190/1995, publicado no 
DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o resultado final do PREGÃO 
ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº133/2021, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISI-
ÇÕES DE MATERIAL MÉDICO/HOSPITALAR PARA ATENDER ÀS CÉLULAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PSICOLOGIA, FONOAUDIOLOGIA, 
ACUPUNTURA, CLÍNICA MÉDICA, ODONTOLOGIA, ENFERMAGEM, FISIOTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL, NUTRIÇÃO, ANÁLISES 
CLÍNICAS E PSICOPEDAGOGIA, VISANDO À REALIZAÇÃO EFICIENTE DOS ATENDIMENTOS/PROCEDIMENTOS NAS REFERIDAS CÉLULAS, 
EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve CANCELAR A ADJUDICAÇÃO E A 
HOMOLOGAÇÃO que circulou no Diário Oficial do Estado do Ceará, Ano XIII Nº270, páginas 120 e 121, no dia 03 de dezembro de 2021, em favor da 
empresa R3A MEDICAL INDUSTRIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES, inscrita no CNPJ sob o Nº14.697.578/0001-53, em razão de 
recusa em assinar a Ata de Registro de Preços Nº48/2021 no prazo concedido. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 14 de março de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE CANCELAMENTO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº05671/2021
A Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora Nº190/1995, publicado no 
DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o resultado final do PREGÃO 
ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº133/2021, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISI-
ÇÕES DE MATERIAL MÉDICO/HOSPITALAR PARA ATENDER ÀS CÉLULAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PSICOLOGIA, FONOAUDIOLOGIA, 
ACUPUNTURA, CLÍNICA MÉDICA, ODONTOLOGIA, ENFERMAGEM, FISIOTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL, NUTRIÇÃO, ANÁLISES 
CLÍNICAS E PSICOPEDAGOGIA, VISANDO À REALIZAÇÃO EFICIENTE DOS ATENDIMENTOS/PROCEDIMENTOS NAS REFERIDAS CÉLULAS, 
EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve CANCELAR A ADJUDICAÇÃO E A 
HOMOLOGAÇÃO que circulou no Diário Oficial do Estado do Ceará, Ano XIII Nº270, página 121, no dia 03 de dezembro de 2021, em favor da empresa 
DEVANT CARE COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº27.401.513/0001-60, em razão de recusa em assinar a Ata de Registro de Preços 
Nº52/2021 no prazo concedido. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 14 de março de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL