DOE 17/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº061  | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2022
PORTARIA Nº237/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº640/2019, datada de 04/12/2019 
E publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 E no uso de suas atribuições legais E tendo em vista o que consta no processo Nº08559323/2021, RESOLVE 
DESIGNAR o servidor JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR, Coordenador Administrativo, como responsável pelo acompanhamento E fiscalização de contrato, 
cujo objeto versa sobre a aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis), Grupo 01 (item – 01 – carne de frango: E sobrecoxa; item 02 – carne de frango: 
filé de peito sem pele), para atender as necessidades das Unidades vinculadas a SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 14 de março de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº238/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº640/2019, datada de 04/12/2019 
E publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 E no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor MARCÍLIO ALVES PEREIRA, 
que exerce a função de Arquiteto, como gestor dos contratos, cujo objeto versa sobre os serviços de manutenção preventiva E corretiva que serão realizados 
nas instalações físicas prediais da SPS E suas unidades. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza, 14 de março de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº239/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº640/2019, datada 
de 04/12/2019 E publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 E , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO 
NARCISO SILVA DE OLIVEIRA JÚNIOR, ocupante do cargo de Coordenador Especial, símbolo DNS-1, matrícula Nº300533-1-1, desta Secretaria, 
a viajar à cidade de Quixeramobim, no período de 09 a 10.03.2022, a fim de executar atividades da Campanha Ceará de Todes E realizar palestra no Fórum 
Comunitário dos Direitos da Mulher, concedendo-lhe uma diária E meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta E sete reais E dez centavos), totalizando R$ 
115,65 (cento E quinze reais E sessenta E cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º E seu § 1º; art.10, classe b do anexo I 
do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cida-
dania, Mulheres E Direitos Humanos . SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em 
Fortaleza, 14 de março de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº240/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº640/2019, datada de 04/12/2019 
E publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 E , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO VICTOR PAULA 
LOUREIRO, ocupante do cargo de Assessor de Comunicação, símbolo DNS-3, matrícula Nº300625-8-2, desta Secretaria, a viajar à cidade de Juazeiro do 
Norte, no período de 07 a 11.03.2022, a fim de acompanhamento do processo de inauguração do Complexo Mais Infância, concedendo-lhe quatro diárias E 
meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta E sete reais E dez centavos), totalizando R$ 416,34 (quatrocentos E dezesseis reais E trinta E quatro centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º E seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres E Direitos Humanos . SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 14 de março de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº241/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº640/2019, datada de 04/12/2019 
E publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SILVANA DE MATOS BRITO 
SIMÕES, ocupante do cargo de Articulador, símbolo DNS-3, matrícula Nº300300-1-X, desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 22 
a 25.03.2022, a fim de participar do Seminário Construindo Vidas Melhores a partir da Primeira Infância: apoiando o Programa Criança Feliz para acelerar os 
ODS no Brasil/Encontro Nacional de Coordenadores Estaduais do PCF, concedendo-lhe três diárias E meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento E oitenta 
E nove reais E vinte E cinco centavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 1.059,78 (hum mil E cinquenta E nove reais E setenta E 
oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento E oitenta E nove reais E vinte E cinco centavos), E passagem aérea, para o trecho 
Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 1.963,67 (hum mil novecentos E sessenta E três reais E sessenta E sete centavos), perfazendo um total de R$ 
3.212,71 (três mil duzentos E doze reais E setenta E um centravos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º E 3º do artigo 4º; art. 5º E seu § 1º; arts. 6º, 
8º E 10, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da 
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres E Direitos Humano. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 14 de março de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁTIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº242/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº640/2019, datada de 04/12/2019 
E publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 E , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar atividades inerentes a esta Secretaria , concedendo-lhes diárias , de acordo 
com o artigo 3º; alínea b , do § 1º do art. 4º; art. 5º E seu § 1º; art. 10, classe III, IV E V do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres E Direitos Humanos . SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS , em Fortaleza , 14 de março de 2022 .
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°242/2022 DE 14 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
GERMANA MARIA 
MARTINS MOURÃO DIAS 
- Matrícula Nº300623-4-5
Orientador de 
Célula, DNS-3
III
03 a 06.03.2022
Juazeiro do Norte
Participar da inauguração 
da Loja da CEART
3.1/2
77,10
323,82
SARA CASTRO LIMA - 
Matrícula Nº300628-7-6
Assistente Técnico, 
DAS-2
IV
03 a 06.03.2022
Juazeiro do Norte
Participar da inauguração 
da Loja da CEART
3.1/2
64,83
272,29
FRANCISCO EUDES MARCELINO 
DE LIMA - Matrícula Nº500005-1-6
Motorista
V
03 a 06.03.2022
Juazeiro do Norte
Conduzir técnicos
3.1/2
61,33
257,59
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
853,70
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PORTARIA Nº244/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº640/2019, datada de 04/12/2019 
E publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 E , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo