DOE 17/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº061 | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2022
Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar atividades inerentes a esta Secretaria , concedendo-lhes diárias , de acordo
com o artigo 3º; alínea b , do § 1º do art. 4º; art. 5º E seu § 1º; art. 10, classe III E V do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres E Direitos Humanos . SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS , em Fortaleza , 14 de março de 2022 .
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°244/2022 DE 14 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
SILVANA DE
MATOS BRITO
SIMÕES - Matrícula
Nº300300-1-X
Articulador,
símbolo DNS-3
III
29 a 30.03.2022
Itapipoca
Reunião ampliada
com as equipes do
PCF E CRAS
1.1/2
77,10
115,65
JOSÉ HAROLDO
MAIA, matrícula
Nº300252-1-0
Motorista
V
29 a 30.03.2022
Itapipoca
Conduzir técnicos
1.1/2
61,33
91,99
TOTAL
207,64
*** *** ***
PORTARIA Nº245/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº640/2019, datada de 04/12/2019
E publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 E , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MAIA DA CONCEIÇÃO ALVES
FEITOSA, ocupante do cargo de Articulador, símbolo DNS-3, matrícula Nº300629-7-3, desta Secretaria, a viajar às cidades de Jaguaruana, Limoeiro do
Norte, Alto Santo E Iracema, no período de 17 a 19.03.2022, a fim de apresentar a Campanha Ceará sem Racismo, Selo Município sem Racismo, assessorar
os municípios E realizar formação, concedendo-lhe duas diárias E meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta E sete reais E dez centavos), totalizando R$
192,75 (cento E noventa E dois reais E setenta E cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º E seu § 1º; art.10, classe III do
anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça,
Cidadania, Mulheres E Direitos Humanos . SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
em Fortaleza, 14 de março de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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2° ADITIVO AO CONTRATO N°031/2021 IG N°1156060
PROCESSO N°11042883/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS,
inscrita no CNPJ sob o Nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, Nº230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada
por seu Secretário Executivo de Planejamento E Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO E a empresa ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES
E EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o Nº97.550.234/0001-44, estabelecida à Rua Tibúrcio Frota, 1320, - São João do Tauape - CEP:
60.130-301, Fotaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ALYSSON ALVES FREITAS, celebram o presente
Termo Aditivo ao Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº20190011/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada
nos termos do Contrato de Empréstimo Nº3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará E o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID,
conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 E suas alterações subsequentes E do Processo Nº11042883/2021 . OBJETO: O presente termo aditivo
visa o replanilhamento com acréscimo E supressão de serviços, resultando em repercussão financeira positiva do Contrato Nº031/2021, o qual tem como
objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE
GENERAL SAMPAIO. VALOR: O valor do contrato acima sofreu acréscimo no valor de R$ 303.667,50 (trezentos E três mil, seiscentos E sessenta E sete
reais E cinquenta centavos) correspondente a 22,26% do valor do contrato, E sofreu uma supressão de serviços no valor de - R$ 69.760,91 (sessenta E nove
mil, setecentos E sessenta reais E noventa E um centavos) correspondente a -5,11% do valor do contrato, resultando em repercussão financeira positiva no
valor de 233.906,59 (duzentos E trinta E três mil, novecentos E seis reais E cinquenta E nove centavos) correspondente a 17,14%. RATIFICAÇÃO: Perma-
necem inalteradas E ratificadas as demais cláusulas E condições estabelecidas no contrato supramencionado. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES:
Fortaleza, 14 de março de 2022; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS - SPS E Alysson Alves Freitas - ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 15 de março de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
NºDO DOCUMENTO 020/2022 IG Nº1154113
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o Nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano
Albuquerque, Nº230, bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 Fortaleza-CE, representada neste ato por seu Secretário Executivo de Planejamento E
Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA: GRALHA ELEVADORES LTDA EPP, doravante denominada CONTRATADA, inscrita
no CNPJ Nº21.169.089/0001-94, com sede na Rua Francisco Leoncio de Sales, Nº01 - Coaçu, Eusébio/Ce, neste ato representado por Gilberto Sales Costa.
OBJETO: Constitui objeto deste instrumento o serviço de manutenção preventiva E corretiva de PLATAFORMA ELEVATÓRIA VERTICAL pelo
período de 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei Nº8.666/93 E suas alterações, o Decreto
Estadual Nº33.486/2020 E as demais legislações pertinentes, a Dispensa de Licitação Nº007/2022, a Cotação Eletrônica Nº2021/26827 E seus ANEXOS,
devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição. FORO: FORTALEZA/CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. A publicação resumida deste contrato dar-se-á
na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal Nº8.666/1993. O Contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo ou condicionado à conclusão de
processo licitatório, mediante aviso prévio da CONTRANTE à CONTRATADA. VALOR GLOBAL: R$ 16.080,00 (dezesseis mil E oitenta reais) pagos em
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100001.08.122.211.20826.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 04 de Março de 2022. SIGNA-
TÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento E Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres
E Direitos Humanos E Gilberto Sales Costa - GRALHA ELEVADORES LTDA EPP.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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RATIFICAÇÃO
PROCESSO N°08922452/2021
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS através de seu Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna, no uso de suas atribuições legais, e considerando haver a Comissão Central de Licitação cumprido todas as exigências do
procedimento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20210023 SPS, objetivando a Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada,
cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas Técnica Administra-
tiva e Serviços Diversos da Secretaria Executiva de Cidadania e Direitos Humanos, vem ratificar a licitação para que produza os efeitos legais e jurídicos.
Nos termos da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO E RATIFICADO em favor da empresa SLS TERCEIRIZAÇÃO DE
SERVIÇOS EIRELI, vencedora do Item 01 no valor de R$ 1.149.139,32 (um milhão, cento e quarenta e nove mil, cento e trinta e nove reais e trinta e
dois centavos). Fortaleza, 17 de março de 2022. Sandro Camilo Carvalho Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 17 de março de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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