DOE 17/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº061  | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2022
Tabela 1. Investimentos Realizados em 2021
Os recursos para realização dos investimentos acima listados foram oriundos principalmente da cobrança do Encargo Hídrico Emergencial, instituído inicial-
mente pelo Decreto nº 32.044/2016 com vigência prevista até 31/08/2017, o qual foi alterado pelo decreto nº 32.159 de 24/02/2017, sendo estes revogados 
pelo decreto n.º 32.305 de 11/08/2017 que manteve o Encargo Hídrico Emergencial estendendo sua vigência até enquanto perdurar a situação crítica de 
escassez hídrica declarada pelo Secretário de Recursos Hídricos através do ato declaratório n.º 1/2015.
Em relação à captação recursos externos, vale ressaltar que a Cogerh é uma das instituições do Governo do Estado com projetos a serem desenvolvidos no 
Acordo de Empréstimo com o Banco Mundial, denominado de Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica. Este Projeto tem como objetivos a imple-
mentação de ações de aprimoramento das politicas e estratégias do Estado, reforço institucional, avanço do marco legal e organizacional do setor, medidas 
de suporte a uso de novas tecnologias e gestão de informação, além de investimentos massivos em obras de segurança hídrica e de saneamento. A Cogerh 
ficou responsável por 04 (quatro) projetos totalizando US$ 4.600.000,00.
Ressalte-se que neste item do relatório foram apresentados somente os projetos e ações estratégicas da Companhia. É importante destacar que, atualmente, 
o EPC - Escritório de Projetos Corporativos da Cogerh monitora, mensalmente, aproximadamente 93 (noventa e três) projetos, os quais são gerenciados por 
meio da utilização de uma metodologia de planejamento e controle de projetos, promovendo assim maior eficiência e eficácia no uso dos recursos públicos 
e contribuindo para que a Companhia atinja a sua missão institucional.
Destacam-se como principais desafios na área de gestão para o período de 2022 a 2026 o desenvolvimento do Planejamento Estratégico - Cogerh 2050, o 
Desenvolvimento do Hub de Inovação da Companhia, a implementação de uma Metodologia de Priorização de Projetos Estratégicos, além da modelagem 
de novos Processos de Negócios com Foco em Risco.
Essas medidas certamente contribuirão para elevar o padrão e a maturidade da gestão da organização, com ganhos de eficiência e eficácia, entregando bene-
fícios adicionais para os usuários dos recursos hídricos e para a sociedade cearense.
2. Governança Corporativa
A Lei Nº 13.303/2016, trata da responsabilidade das sociedades de economia mista e empresas públicas, em todas as esferas, quanto aos padrões de Governança 
e Gestão destas entidades. A Lei exige uma série de mudanças em relação a Governança Corporativa: composição da administração, padrão e robustez dos 
sistemas de controles internos, gestão de riscos, auditoria interna, conformidade e ética, e os padrões de transparência. Em síntese, a Lei das Estatais passa a 
exigir mais governança, mais eficiência e mais transparência, trazendo inovações importantes que agregam novas obrigações à Cogerh.
Diante da necessidade de atendimento das obrigações trazidas pela Lei, a Cogerh realizou um grande esforço de adaptação no que tange aspectos de Gover-
nança, Controles, Transparência e Conformidade. Levando em consideração as competências e os compromissos assumidos desde a sua criação, vale ressaltar 
ainda que na 144ª Reunião do Conselho de Administração, realizada no dia 21/09/2021, foi aprovada a proposta de alteração da lei de criação da Cogerh, a 
qual foi encaminhada para a Procuradoria-Geral do Estado e em seguida para a Assembleia Legislativa do Ceará.
Como consequência desse processo de adequação, diversas iniciativas foram implementadas, dentre as quais podemos destacar: reforma do Estatuto Social da 
Cogerh; elaboração do Plano de Negócios e Gestão Estratégica, do Código de Ética, Conduta e Integridade, da Política de Porta-Vozes, da Política de Tran-
sação com Partes Relacionadas; da Política de Divulgação de Informações; da Política de Distribuição de Dividendos; da Política de Patrocínio; da Política de 
Gestão de Riscos; da Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa; criação do Comitê de Auditoria Estatutário, do Comitê de Elegibilidade e da 
Assessoria de Governança, Riscos e Conformidade; subordinação da Auditoria Interna diretamente ao Conselho de Administração; readequação da Ouvidoria 
e da Comissão de Ética; elaboração da Matriz de Riscos de Contratos; adequação do Regulamento de Licitações; elaboração dos Regimentos Internos do 
Conselho de Administração, do Comitê de Elegibilidade, do Conselho Fiscal, do Comitê de Auditoria Estatutário e da Comissão Setorial de Ética; Avaliação 
de Desempenho individual e coletiva, dos administradores e dos membros dos comitês; e implementação da melhoria de processos com foco em riscos.
Com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Nº 13.709/18), a Cogerh, em 2021, concluiu o projeto de diagnóstico e elaboração do plano de ação 
para sua adequação à referida legislação. Ademais, foi elaborada uma cartilha com orientações gerais acerca da Lei Geral de Proteção de Dados, disponível na 
Intranet para todos os colaboradores, a fim de dirimir quaisquer dúvidas porventura existentes. Atendendo aos requisitos do novo regramento, foi designado 
um colaborador para exercer as atividades de DPO (Data Protection Officer).
Como forma de sempre aperfeiçoar seus procedimentos, outro importante projeto iniciado em 2021, foi a contratação de uma consultoria para elaboração do 
novo Regulamento de Licitações e Contratos.
A fim de garantir o alinhamento dos seus processos internos à sua estratégia e buscando a eficiência operacional, com clareza das competências necessárias 
para o desempenho da sua missão, em 2021, a Cogerh implantou sua nova estrutura organizacional.
2.1. Estrutura de Governança Corporativa, Controles Internos e Gerenciamento de Risco
A estrutura de Governança Corporativa da Cogerh demonstra como a governança da Cogerh está implementada, destacando o elo da Diretoria Executiva com 
as instâncias de governança e gestão, a fim de otimizar o desempenho da empresa e o relacionamento com as partes interessadas. É composta da seguinte 
forma: Assembleia Geral; Conselho de Administração; Comitê de Auditoria Estatutário; Comitê de Elegibilidade; Conselho Fiscal; Diretoria Executiva; 
Assessoria de Governança, Riscos e Conformidade; Auditoria Interna; Ouvidoria; Comissão Setorial de Ética Pública; Auditoria Externa.
2.2. Estratégia
A Estratégia desenvolvida pela Companhia dispõe-se a prestação de serviços com vistas a disponibilizar água para a população cearense e para o desenvol-
vimento do Estado, realizando investimentos com foco na sustentabilidade econômico-financeira, social e ambiental, além de identificar tendências, riscos 
e incertezas relacionadas a sua área de atuação. Todos os documentos que direcionam a nossa estratégia estão publicizados no site da Companhia: Plano de 
Negócios e Gestão Estratégica (2021-2025); Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa – 2021; Relatório Integrado ou de Sustentabilidade.
2.3. Ética e Transparência