DOE 17/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº061  | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2022
A ética e a transparência fazem parte dos nossos valores. Dispomos de canal de denúncias e de mecanismos de proteção que impeçam qualquer espécie de 
retaliação a pessoa que utilize este canal. Também seguimos orientações sobre a prevenção de conflito de interesses e vedação de atos de corrupção e fraude.
2.3.1. Código de Ética, Conduta e Integridade
Temos consciência de que a nossa responsabilidade social exige a incorporação de princípios e valores éticos essenciais ao cumprimento da nossa missão, os 
quais devem ser amplamente disseminados na organização. Nosso desafio é tornar o serviço público realmente voltado para o interesse público e o respeito 
aos direitos do cidadão. Em Novembro/2021, houve a Palestra Ética no Serviço Público, aberta para participação de todos os colaboradores da Companhia. 
Em Dezembro/2021, foi iniciado o treinamento anual dos Administradores com previsão de conclusão em Fevereiro/2022, onde foram abordados os seguintes 
temas: Controle Interno, Código de Conduta e Integridade – A Importância da Implementação do Programa de Integridade, Lei Anticorrupção e a sua regu-
lamentação no Estado do Ceará, Divulgação de Informação – Lei de Acesso à Informação – “Impulsionar e Aprimorar a Transparência Publica”, Gestão de 
Riscos – ESG e LGPD, Legislação Societária e Mercado de Capitais.
A Cogerh, com este Código, visa a disseminação de orientações sobre a prevenção de conflito de interesses e vedação de atos de corrupção e fraude; a defi-
nição das instâncias internas responsáveis pela atualização e aplicação deste Código; a divulgação do canal de denúncias e do modo como as mesmas devem 
ser tratadas; e a aplicação de sanções em caso de violação às regras definidas neste Código.
2.3.2. Canal de Denúncias
É o nosso canal para o recebimento de denúncias internas e externas relativas ao descumprimento do Código de Ética, Conduta e Integridade e das demais 
normas internas de ética e obrigacionais. É assegurado o anonimato e a confidencialidade das denúncias, além da não retaliação ao denunciante.
Ouvidoria: https://cearatransparente.ce.gov.br e telefone 155;
Comissão Setorial de Ética Pública da Cogerh: comissao.etica@cogerh.com.br
2.4. Gestão de Riscos
A Lei Federal Nº 13.303/16 exigiu a criação de uma área responsável pela verificação de cumprimento de obrigações e de gestão de riscos. Na 109a. Reunião 
do Conselho de Administração, realizada no dia 29/05/2018, foi criada a Assessoria de Governança, Riscos e Conformidade, vinculada a Presidência e liderada 
pelo Diretor de Planejamento. A referida Assessoria tem como objetivo planejar e gerir ações que auxiliem a organização na verificação de cumprimento 
de obrigações e de gestão de riscos, a fim de que os objetivos estratégicos sejam plenamente atendidos, adotando uma abordagem sistêmica para a melhoria 
contínua dos processos, controles internos, gestão de riscos, governança e conformidade.
Como mecanismo para aprimoramento das práticas de governança e para viabilizar a Gestão de Riscos na Cogerh, foi desenvolvida e implementada a metodo-
logia “Melhoria de Processos com Foco em Riscos”. Através desse instrumento, é realizada a análise e diagnóstico dos processos de negócios, a identificação 
dos riscos e suas respectivas causas; o estabelecimento de controles a fim de minimizar os impactos negativos dos riscos identificados; e a implantação de 
melhorias nos processos como forma de agregar valor a organização.
A Diretoria da Cogerh priorizou os seguintes processos de negócios, que foram trabalhados com essa metodologia:
Figura 1. Processos priorizados
Dessa forma, a Coordenação de Processos, Riscos e Controle Interno apoia os gestores das áreas de negócios no desenho dos processos e na elaboração 
e acompanhamento de planos de ação para implementação das melhorias e controles, a fim de suprir eventuais deficiências, tendo em vista a melhoria do 
desempenho organizacional e a redução dos impactos dos riscos. Ademais, a Coordenação de Conformidade atua também nesse processo, de forma a garantir 
a disseminação da cultura de conformidade e auxiliar na elaboração das normas internas que regem as atividades da Companhia. Tais ações contribuem 
para a melhoria da eficiência e da transparência, otimizando a tomada de decisão e, consequentemente, o alcance de melhores resultados dentro da Cogerh.
Com o objetivo de observar as regras e fazer cumprir leis, diretrizes, regulamentos internos e externos, buscando mitigar o risco atrelado à reputação e o 
risco legal/regulatório, em 2021, foram elaborados os seguintes relatórios de conformidade: Instrução Normativa de Cobrança Nº 0001/COGERH/2008; 
Portaria Ranking da Transparência; Código de Ética, Conduta e Integridade da Cogerh; Regimento Interno Conselho de Administração; Regimento Interno 
do Comitê de Auditoria Estatutário; Regimento Interno do Conselho Fiscal; Regimento Interno do Comitê de Elegibilidade; Regimento Interno da Comissão 
Setorial de Ética Pública; Norma Interna de Veículos; Norma Interna de Patrimônio.
Na 133ª Reunião do Conselho de Administração da Cogerh, realizada no dia 31/08/2020, foi então aprovada a Política de Gestão de Riscos. Essa política 
estabelece as diretrizes do processo e busca promover uma linguagem comum de gerenciamento de riscos, favorecendo a transmissão do conhecimento e 
incorporando a Gestão de Riscos no ambiente em que a Companhia está inserida, considerando seus valores, aspectos culturais, história, processos decisórios, 
modelo de negócio, operação e a sua estrutura organizacional. O Estatuto Social da COGERH de 2018, as diretrizes do COSO ERM 2017, a ISO 31000:2018, 
dentre outras referências de boas práticas, são os dispositivos que fundamentam e orientam as rotinas de trabalho e os procedimentos de controle a que se 
destina a essa Política.
Dessa forma, os riscos corporativos passam a ser incorporados ao processo de tomada de decisões, uma vez que o gerenciamento de riscos é um elemento 
essencial para a boa governança, pois contribui para reduzir as incertezas que envolvem a definição da estratégia e dos objetivos das organizações públicas 
e, por conseguinte, o alcance de melhores resultados em benefício da sociedade.
Durante a implementação da Política de Gestão de Riscos, foram mapeados vários fatores de riscos, a partir das seguintes Dimensões Estratégicas: Econô-
mico-Financeira, Processos e Tecnologia, Sociedade e Mercado e Aprendizagem e Conhecimento.
A seguir, são apresentados alguns importantes fatores de riscos mapeados para cada dimensão:
Econômico-Financeira
• Alto valor da água oriunda do PISF;
• Retração das atividades econômicas;
• Sazonalidade do uso de energia para bombeamento da água.
Sociedade e Mercado
• Movimentos políticos ambientais;
• Falhas ou acidentes com estruturas de terceiros (açudes federais e barragens particulares).
Processos e Tecnologia
• Seca prolongada;
• Degradação, poluição ou contaminação das fontes de captação;
• Rompimento de barragens;
• Ações intencionais executadas por terceiros - vandalismos, roubos e furtos.
Aprendizagem e Conhecimento
• Ausência de programa de sucessão.
Portanto, os riscos reconhecidos como mais relevantes no âmbito da Cogerh foram priorizados e estão sendo tratados através da implantação de respostas aos 
riscos, planos de ações mitigatórias e monitoramento de indicadores, elaborados pelos donos dos riscos com o apoio da área da Assessoria de Governança, 
Riscos e Conformidade, sempre considerando o nível de exposição acordado pela Alta Administração. Cabe salientar que mensalmente é realizada reunião